COLUNA DA  MALU GASPAR / Por Rafael Moraes Moura— Brasíliacebook

Apesar de ter sido vista no Supremo Tribunal Federal (STF) como uma blindagem aos ministros para as eleições de 2026, uma ala do tribunal ficou apreensiva com os efeitos da decisão de Gilmar Mendes de dificultar a tramitação de pedidos de impeachment contra integrantes da Corte.

Pela decisão, qualquer ofensiva nesse sentido só cabe à Procuradoria-Geral da República, o que na prática dinamitou o poder de parlamentares e cidadãos comuns de pedirem a cassação de magistrados – e também “empoderou” a PGR.

Ministros que não atuam na órbita de Gilmar – nem na de outro poderoso integrante da Corte, Alexandre de Moraes – temem que a decisão provoque uma consequência nociva: a instrumentalização da PGR para perseguir os que se oponham a Gilmar e a Moraes no tribunal.

Nesse grupo estão, no momento, Luiz Fux, André Mendonça e, por vezes, Kassio Nunes Marques. Mas no passado já esteve Luís Roberto Barroso, que decidiu antecipar a aposentadoria em outubro deste ano.

O temor tem origem no fato de que o atual procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi sócio de Gilmar no IDP, a instituição de ensino fundada pelo ministro e administrada por seu filho, além de ser um aliado também de Moraes. Gonet foi indicado e reconduzido ao cargo por Lula com o aval dos dois ministros e vai ficar à frente da instituição até dezembro de 2027.

Aliados de Gonet, por outro lado, alegam que o receio é infundado, porque ele não agiria por perseguições políticas. Duvidam, ainda, que Gilmar vá se mover para causar o impeachment de algum adversário.

“Eles podem brigar e se odiar, mas o espírito de corpo sempre prevalece”, disse um interlocutor dos ministros ouvido pelo blog. “Nenhum ministro quer impeachment no STF.”

Em sua decisão, Gilmar afirmou que “a intimidação do Poder Judiciário por meio do impeachment abusivo cria um ambiente de insegurança jurídica, buscando o enfraquecimento desse poder, o que, ao final, pode abalar a sua capacidade de atuação”.

A liminar de Gilmar suspende um dispositivo da lei do impeachment, de 1950, que prevê que é “permitido a todo cidadão denunciar perante o Senado Federal, os ministros do Supremo Tribunal Federal e o procurador-geral da República, pelos crimes de responsabilidade que cometeram”.

Aval de Gonet

Segundo ele, esse trecho é inconstitucional. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também opinou nesse sentido, em parecer enviado ao STF em outubro deste ano.

“O pedido de impeachment contra integrantes do Supremo Tribunal vem sendo reiterado, em manifesto desvirtuamento da sua finalidade republicana e pouco escondendo do seu propósito retaliatório”, escreveu Gonet, ao lembrar a atuação da Corte no enfrentamento dos atos golpistas do 8 de Janeiro.

“Decerto que uma legitimação universal para pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal configura fator influente para a tendência de incremento de busca desse instrumento.”

Para Gonet, a situação de um presidente da República é diferente da dos ministros do Supremo. No presidencialismo, o chefe do Poder Executivo é obrigado a prestar contas à população, a quem cabe elegê-lo – e que tem o poder de pedir o impeachment do mandatário. Já os ministros do Supremo não são eleitos pelo povo e frequentemente dão decisões contrárias à opinião pública.

“Estar permanentemente sujeito a que qualquer cidadão insatisfeito nos seus interesses possa acioná-lo criminalmente perante o Senado Federal não condiz com a tranquilidade desejada pelo constituinte para que o guardião da Constituição desempenhe a contento a tarefa de, quando necessário, ser contrário ao que quer e pensa a maioria da população por meio dos seus representantes”, acrescentou.

Conforme informou o blog, a decisão de Gilmar inviabilizou a tramitação dos 33 pedidos de impeachment protocolados no Senado somente neste ano, apresentados por cidadãos comuns e parlamentares. O ministro Alexandre de Moraes é o alvo da maioria deles.

A decisão de Gilmar vai beneficiar ele mesmo, que entrou na mira de cinco pedidos apresentados neste ano.