Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

A injeção de R$ 20 bilhões para socorrer os Correios poderia ser traduzida como um aporte do governo travestido de empréstimo bancário. Mas consegue ser pior do que isso ao embutir juros de 136% do CDI numa operação praticamente isenta de risco ao contar com a garantia do Tesouro Nacional. A taxa draconiana indica tanto a resistência dos bancos em participar do socorro quanto o desespero do governo em apresentar uma solução para a crise, apesar do entendimento geral de que mesmo essa dinheirama não irá resolver a situação dos Correios.

A taxa do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), usada como referência no mercado financeiro, roda muito próxima à taxa básica de juros (Selic), atualmente em 15% ao ano. Neste mês, o CDI tende a ficar em torno de 14,9% ao ano, mas os valores variam a cada dia. Para ilustrar o juro excessivo no empréstimo, por essa comparação os juros da transação ultrapassariam 18% ao ano.

Um exemplo atual da aplicação de taxas muito acima da referência é o Banco Master, que chegou a oferecer retorno de 140% do CDI para investimentos em seus CDBs. Naquele caso, a mão era inversa – o banco se comprometia a remunerar nesse patamar. Não à toa, teve de ser liquidado pelo Banco Central, mas essa é outra história.

A intermediação do consórcio bancário (Banco do Brasil, Citibank, BTG Pactual, ABC Brasil e Safra) no aporte de recursos aos Correios é uma fórmula imprestável, que se presta apenas a dar a impressão de solução no curto prazo. Não há como esperar mais de um dinheiro que será usado ao longo de dois anos para pagamento de despesas correntes de uma empresa que, até o terceiro trimestre deste ano, já acumulava prejuízo de R$ 6,05 bilhões. E o pior, sem apresentar um plano de reestruturação crível para sua dramática situação.

Uma estatal que por anos a fio serve de cabideiro para apadrinhados políticos deve naturalmente carecer de gestores capazes de elaborar um plano de recuperação que exige contenção radical de custos, enxugamento dos quadros e venda de patrimônio. Além, por óbvio, de um caminho estrutural de negócios que garanta a sobrevivência da empresa. Na situação em que está, há dúvidas de que a privatização da estatal – proposta em 2021 pelo governo Bolsonaro e postergada até ser descartada por Lula da Silva – pudesse atrair interessados mesmo pelo valor simbólico de R$ 1.

Impedido de aportar diretamente recursos nos Correios, por questões jurídicas e fiscais, o governo recorre à muleta dos bancos sabendo que terá de pagar muito caro por isso, já que nenhuma alma caridosa acredita que a estatal tenha condições de honrar o empréstimo. Se a operação for efetivada, caberá ao Tesouro, com o dinheiro do contribuinte, pagar os R$ 20 bilhões com juros. E que juros. Mais um erro numa história repleta deles: como estatal não dependente, os Correios não poderiam receber aportes do Tesouro, pois o socorro direto para cobrir déficits de estatais fere as regras de responsabilidade fiscal. Ademais, aporte em empresa pública que atua no mercado vai contra as normas concorrenciais.