Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

A Justiça decretou a falência da Oi a pedido da própria empresa, dando fim ao longo processo de decadência de uma companhia criada para ser uma das maiores do País na área de telecomunicações. Era um epílogo previsível, depois de duas recuperações judiciais nos últimos nove anos, mas nem por isso menos melancólico, haja vista o esforço hercúleo que diferentes governos fizeram para tentar salvar a empresa desde sua origem.

Diz o ditado popular que “pau que nasce torto nunca se endireita”, e assim foi com a antiga Telemar, nome que a empresa utilizou logo após a privatização da telefonia fixa, em 1998. Embora o edital do leilão estabelecesse que os consórcios fossem compostos por empresas com expertise em telecomunicações, o governo Fernando Henrique Cardoso abriu exceção para a Telemar ao perceber que não haveria outros interessados em adquirir o lote formado por Estados do Norte, Nordeste e Sudeste, com exceção de São Paulo.

Havia um bom motivo para ninguém mais se interessar pelo bloco. Era, de fato, a área de cobertura mais desafiadora em termos de universalização dos serviços, havia uma enorme demanda reprimida pelos serviços e cumprir os compromissos exigiria investimentos vultosos no curto prazo para obter retornos no longo prazo.

Com o tempo, ficou claro que os acionistas não tinham essa intenção. Nem por isso eles deixaram de contar com a benevolência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de fundos de pensão de funcionários de estatais para se financiar e se envolver em negócios que nada tinham a ver com telecomunicações. Em 2008, mesmo com passivos consideráveis, a empresa convenceu o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, então em seu segundo mandato, a mudar a legislação para permitir que ela se fundisse com a Brasil Telecom, também em dificuldades financeiras.

A promessa era de que a união das operações faria da empresa uma “campeã nacional” com condições de assumir a liderança no mercado brasileiro. O resultado foi uma empresa gigante, com dívidas bilionárias e sem capacidade de honrar suas obrigações como concessionária de serviços públicos, que incluíam a manutenção de anacrônicos orelhões enquanto o número de linhas de telefone celular já superava o da população.

O governo de Dilma Rousseff dobrou a aposta ao ajudar na operação que permitiu a união entre a Portugal Telecom e a Oi, desta vez para fazer da empresa um player internacional. O controverso negócio fez com que dívidas de negócios escusos da empresa portuguesa recaíssem sobre a operação brasileira, e o sinal amarelo acendeu em 2014, quando a Oi foi a única tele a não participar do leilão do 4G.

Em 2016, quando acumulava quase R$ 65 bilhões em dívidas – um terço delas com o próprio governo –, a Oi entrou em recuperação judicial. À época, ela era a única empresa a operar em centenas de municípios, o que lhe conferiu o status de ser grande demais para quebrar. O governo de Michel Temer oscilou entre intervir na empresa e renegociar as dívidas, mas, sem amparo legal e jurídico, optou por deixar que a empresa seguisse seu caminho na expectativa de que um novo investidor se interessasse por ela. Anos se passaram sem que isso acontecesse.

Nos últimos tempos, a empresa vendeu praticamente todas as operações que poderiam lhe render alguma receita no futuro, inclusive redes de fibra óptica e a operação de telefonia móvel. Saiu da primeira recuperação judicial no fim de 2022 apenas para entrar na segunda menos de três meses depois, alegando fatores “imprevisíveis e alheios”. Mais recentemente, teve a diretoria e o conselho de administração afastados, acusados de esvaziar o patrimônio da companhia.

Foi assim que a empresa prolongou sua agonia por nove anos, até o fatídico 10 de novembro passado, quando a Justiça aceitou o pedido do interventor e decretou sua falência. Ao longo de 27 anos, pode-se dizer que não faltou boa vontade com a Oi, mas sobraram benevolência e conivência de diferentes governos com seus erros.

A Oi teve chances para se recuperar, mas desperdiçou todas – levando consigo bilhões de reais investidos pelo BNDES, dentro do delirante projeto de Lula e Dilma de criar, por mágica, empresas associadas ao Estado capazes de ganhar mercado internacional. Assim, só as carpideiras petistas vão chorar no enterro dessa “campeã nacional”.