Por  Editorial / O GLOBO

A Zona Franca de Manaus — Foto: Divulgação / Suframa

Defensores do protagonismo do Estado no desenvolvimento econômico têm chamado a atenção para a mudança recente de curso em países antes reticentes ao dirigismo estatal. Programas de incentivo adotados por Japão, Estados Unidos e Europa têm sido citados como evidências do êxito da nova onda intervencionista. Mas, por mais que possa haver algum mérito em certas políticas industriais mundo afora, no Brasil elas têm fracassado com consistência tão regular quanto as estações do ano, as fases da Lua ou os ciclos das marés. Por aqui, o neodesenvolvimentismo não tem nada de novo.

Em seu último relatório sobre perspectivas globais, o Fundo Monetário Internacional (FMI) cita o Brasil como exemplo do que não se deve fazer para desenvolver a indústria local, contrastando práticas brasileiras às da Coreia do Sul. De barreiras tarifárias e incentivos tributários à criação arbitrária de estatais em setores tidos como estratégicos, a política industrial brasileira tem sido pródiga em equívocos e rarefeita em sucessos. O exemplo mais eloquente é a Zona Franca de Manaus. Empresas recebem bilhões em incentivos, mas quase nada vai para a bioeconomia, vocação natural da região. Em vez disso, funciona longe dos centros de consumo uma indústria de motocicletas, TVs, aparelhos de ar condicionado e outros eletrônicos.

E esse está longe de ser o único caso de incentivo que gera muita distorção com resultado pífio para a sociedade. Da proverbial (e inútil) fábrica de chips aos pacotes recorrentes de salvação da indústria automotiva, a generosidade do Estado brasileiro tem sido enorme. De 2019 a 2024, cerca de R$ 790 bilhões foram destinados a setores específicos da economia, cifra equivalente a 1,4% do PIB, segundo estudo recente do economista Bruno Carazza, da Fundação Dom Cabral. Muito pouco se traduz em inovação, ganho de produtividade e crescimento. De modo geral, os benefícios são distribuídos a programas sem data para terminar, sem metas quantificáveis, sem compromisso de investimento mínimo em inovação e sem análises ao longo do tempo. Uma vez agraciado, um setor só precisa fazer lobby no Congresso para manter os benefícios de forma indefinida. Nessas horas, não faltam demagogos falando em defesa dos empregos em perigo. Todo esse faz de conta explica por que a economia brasileira está há décadas no pelotão retardatário da corrida global.

Em seu estudo, Carazza destaca que outra característica brasileira é volatilidade das regras. Sete em dez regulações avaliadas foram modificadas. “Mudanças não vêm acompanhadas de diagnósticos, avaliações e estimativas que justifiquem a sua implementação”, afirma. Dois terços dos incentivos tributários foram criados “sem a identificação de um órgão da estrutura federal para acompanhar a sua implementação e resultados”. Com tanta desorganização, não há como esperar resultado positivo.