Demagogia avilta debate sobre justiça tributária
EDITORIAL DA FOLHA DE SP
O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) não é nem nunca será um instrumento de justiça tributária. Ele incide sobre transações como empréstimos e financiamentos, com a finalidade de torná-las mais caras ou baratas conforme os objetivos da política econômica. Quando é elevado, onera o crédito, com custos para empresas e famílias, ricos e pobres.
Ao tentar promover uma alta de alíquotas para tapar um buraco no Orçamento, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desvirtuou os objetivos do tributo. Agora, ao querer transformar a medida em cavalo de batalha pela distribuição de renda, propaga falsidades que aviltam um debate político essencial.
O sistema tributário brasileiro está, sim, repleto de injustiças. Da arrecadação pública total, uma fatia muito elevada, de ao menos 40%, provem de impostos e contribuições incidentes sobre o consumo —o que é regressivo, ou seja, onera proporcionalmente mais os pobres.
Já no Imposto de Renda, o tributo de maior vocação progressiva, há brechas de todo tipo que favorecem os mais abonados. Estes, porém, não são apenas os grandes bilionários, como martela a retórica petista de forma demagógica e caricatural.
Os ajustes necessários no IR vão muito além de isentar uns e taxar outros. Há que discutir a situação de pessoas jurídicas e terceirizados, a distribuição de dividendos, que não afeta só grandes empresários, e deduções de gastos com saúde e educação, que beneficiam uma assim chamada classe média na qual está grande parte dos 10% mais ricos.
Uma agenda de justiça tributária deveria buscar a diminuição do peso do consumo como base de arrecadação e o aumento do peso da renda, além de rever os subsídios excessivos para setores e atividades. Não há grande margem para elevar a carga total, que ronda já excessivos 33% do PIB, mas há de sobra para uma distribuição menos iníqua.
A reforma dos tributos sobre o consumo mostrou mais uma vez como o Congresso Nacional —da esquerda à oposição de direita que usa o discurso liberal para rechaçar mais impostos— é receptivo a lobbies de grupos influentes que desejam preservar seus privilégios. Quanto mais pessoas e empresas livres de taxação, maior será o custo para as demais.
Nesse sentido, foram corretas, se analisadas isoladamente, muitas das iniciativas do governo Lula para rever benefícios tributários. O erro da administração petista é fazer crer que será possível, econômica e politicamente, elevar indefinidamente a carga tributária para fazer frente a uma alta contínua do gasto público.
Assim, proliferam discursos simplórios e maniqueístas de lado a lado, como se qualquer imposto fosse a redenção dos desvalidos ou um assalto ao contribuinte. O discurso fácil pode ter apelo eleitoral, mas em nada contribui para a compreensão e o enfrentamento das injustiças tributárias que grassam no país.
