O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou ao novo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), uma relação com 25 projetos que considera prioritários para a economia. Ora, quem tem 25 prioridades, na realidade, não tem nenhuma. O problema é ainda mais grave. Estão fora da lista de Haddad as duas — apenas duas — prioridades a que Executivo e Legislativo deveriam se dedicar neste ano e no próximo. Primeira: um ajuste fiscal capaz de estabilizar a dívida pública em horizonte tangível. Segunda: impor transparência e limites à farra das emendas parlamentares, as maiores do mundo quando medidas em proporção ao Orçamento.

A dívida pública brasileira cresce sem parar. Neste governo, deverá aumentar entre 12 e 14 pontos percentuais pelas previsões. À medida que o tempo passa, fica mais caro financiá-la. Prova disso são as atuais ofertas de títulos públicos indexados à inflação, com taxas de retorno real próximas de 8% ao ano. Até agora, o governo finge que o problema não existe. Insiste em dizer estar cumprindo as metas do arcabouço fiscal, sem reconhecer que as atuais regras, cheias de buracos e exceções, são insuficientes para estancar o endividamento. Diante do tsunami em formação, se gaba de erguer uma mureta de 30 centímetros.

Contingenciamentos e bloqueios de despesas não resolverão o problema. O ajuste fiscal necessário é da ordem de R$ 250 bilhões anuais por um longo período. Para atingir esse objetivo, serão necessárias medidas capazes de alterar a estrutura do Orçamento. A primeira é desvincular reajustes de benefícios e aposentadorias do salário mínimo, de modo a conter a explosão nas contas da Previdência. A segunda é desvincular despesas orçamentárias obrigatórias em rubricas como saúde e educação, que engessam a gestão federal sem trazer ganhos mensuráveis nessas áreas. Em vez de gastar mais, será preciso aprender a gastar melhor.

Lula rejeita tais propostas sob o argumento fajuto de que lançam sobre os ombros dos mais pobres a conta do ajuste. É difícil encontrar evidências que sustentem essa visão. A política de aumento real de benefícios e aposentadorias pode até render votos, mas alimenta a deterioração da economia, e isso não costuma ter final feliz. Basta lembrar as recessões provocadas pela irresponsabilidade fiscal de Dilma Rousseff. A retomada da inflação já voltou a corroer os ganhos de que o governo se vangloria. E, do ponto de vista financeiro, os maiores beneficiários do desarranjo nas contas públicas estão na camada de alta renda, que investe em títulos públicos mais rentáveis.

A outra prioridade do governo deveria ser impor limites às emendas parlamentares. É preciso garantir total transparência, como exige a Constituição e tem determinado o Supremo Tribunal Federal (STF), e reduzir a fatia sem paralelo no mundo que elas ocupam no Orçamento. Os responsáveis pela volta da democracia e pela Constituição de 1988, citados por Motta em sua posse, jamais desejaram fazer do Congresso Nacional uma aberração entre as democracias.

Os parlamentares brasileiros dão destino a 20% dos recursos livres do Orçamento. Os americanos a 2,4%, e os franceses a não mais que 0,1%. Que nenhum país tenha tentado até agora copiar essa jabuticaba brasileira prova quanto ela é nociva. A anuência do Executivo faz dele cúmplice na insanidade.