Déficit recorde das estatais mostra que privatizar é urgente

Publicado: Quarta, 05 Fevereiro 2025 07:03

Por Editorial / O GLOBO

Como previsto, as estatais federais, excluindo bancos públicos e Petrobras, fecharam 2024 com déficit recorde de R$ 6,7 bilhões, o maior em 23 anos, de acordo com o Banco Central. A ministra de Gestão e Inovação, Esther Dweck, se saiu com uma explicação insólita. “Não chamem de rombo”, disse ela. “O que foi divulgado pelo Banco Central é o resultado fiscal das empresas, que pensa só as receitas do ano e as despesas do ano. Muitas despesas são feitas pelas estatais com dinheiro que estava em caixa, portanto ele acaba gerando resultado deficitário, ainda que as empresas tenham lucro.” Independentemente do jargão contábil ou eufemismo que o governo escolha para descrever o desequilíbrio financeiro, é evidente que em algum momento ele terá de ser coberto pelo Tesouro, como foi no passado.

Nos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, as estatais federais passaram por saneamento e deixaram de pesar tanto nos cofres públicos. Foi só Luiz Inácio Lula da Silva voltar ao Planalto, e elas voltaram a fechar no vermelho. Os Correios, com perdas de R$ 3,2 bilhões, encabeçam os resultados negativos. A estatal chegou a ser incluída no Plano Nacional de Desestatizações, o BNDES preparou um estudo alentado sugerindo um modelo para a privatizá-la, mas o governo interrompeu tudo. A Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais afirma tentar aumentar as fontes de receitas da empresa. Mas faz sentido mantê-la nas mãos do Estado? É ridículo o argumento de que, não fosse estatal, seria impossível atender locais remotos. Ela é tão mal gerida que não há entrega diária de correspondência nem em bairros da Zona Sul do Rio de Janeiro.

Com investimento privado, é possível cobrar por melhor qualidade do serviço e manter intacta a malha de distribuição. Há dezenas de exemplos assim no mundo, mas a gestão petista parece impermeável à realidade.

Outro destaque entre as estatais deficitárias é a Infraero. Vários aeroportos, congestionados e com necessidade de investimento, foram privatizados recentemente. Com a queda de receita, a Infraero acumulou déficit de R$ 540 milhões em 2024. O êxito da privatização dos terminais não justifica mais a existência da estatal na forma atual. É preciso rever sua missão e seu tamanho. O mesmo vale para a Casa da Moeda, outra estatal deficitária impactada por mudanças nos usos e costumes, com o avanço dos pagamentos digitais.

Por princípio, o Estado não pode manter sob seu controle empresas que só não fecham as portas porque têm acesso privilegiado aos cofres públicos, como diversas estatais. Que dizer do Ceitec, projeto para a produzir semicondutores que jamais fez sentido, já custou perto de R$ 1 bilhão da União e cuja liquidação foi suspensa por Lula ao assumir? Ou da CBTU, empresa de trens atuante em poucas capitais, num setor em que as melhores soluções para atrair investimentos são as concessões ao setor privado? Ou ainda da Emgepron, que recebeu R$ 10 bilhões do Tesouro entre 2017 e 2019 para construir navios (setor em que o Brasil jamais foi competitivo) e fechou 2024 com déficit estimado em R$ 2,5 bilhões?

O rombo das estatais serve de alerta ao governo. A viabilidade dessas empresas tem de ser analisada de forma técnica. Seu desempenho precisa ser cotejado com a realidade do mercado em que atuam e, com raríssimas exceções em casos de segurança nacional, devem ser privatizadas ou liquidadas.

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