Calamidade no saneamento perdura no Brasil
Por Editorial / O GLOBO
É desolador o quadro traçado no último ranking sobre o saneamento nas cem maiores cidades brasileiras do Instituto Trata Brasil. No ritmo verificado pelo estudo — alta de 55,8% para 56% na coleta de esgoto e de 51,2% para 52,2% no tratamento —, a universalização levará décadas, com consequências nefastas para a população e para o meio ambiente. Diariamente, o equivalente a mais de 5,2 mil piscinas olímpicas de eflúvios sem tratamento é despejado na natureza. Das 20 cidades com pior classificação, 11 estão nesse grupo há dez anos.
Os 20 municípios mais bem colocados estão espalhados pelo Brasil. Maringá (PR) está em primeiro lugar. São Paulo, em sétimo, é a capital na melhor situação. Uberlândia, em quinto, é a melhor cidade em Minas Gerais, e Niterói, em sexto, no Rio. Em comum, essas cidades investiram e investem altos valores per capita em saneamento. Não existe outra alternativa para a insalubridade.
O exemplo de Niterói é ilustrativo. Uma empresa privada assumiu o serviço de saneamento em 1999 e precisou de apenas cinco anos para elevar a população com água tratada de 72% para 100%. O problema são os municípios com índices baixos de atendimento, ainda presos às mesmas empresas estatais que nunca fizeram o suficiente para mudar o quadro vexatório.
Acabar com essa situação é o objetivo do Marco do Saneamento aprovado em 2020. Ele abriu a competição no mercado brasileiro. O objetivo não é um embate estéril entre empresas públicas e privadas, mas entre as ineficientes e as eficientes. “As novas leis previam que concessionárias privadas sem capacidade de atingir as metas também perdessem a concessão”, diz Diogo Mac Cord, líder de Infraestrutura e Mercados Regulados da consultoria EY e um dos formuladores da lei no governo passado.
O Marco procurou atacar o problema do saneamento em duas frentes. Empresas com contratos vigentes passaram a ter de comprovar capacidade econômica e financeira para universalizar os serviços. Aquelas que, depois de uma auditoria, não demonstrassem condições estariam fora. Para promover a competição, todos os novos contratos começaram a ser licitados.
Num equívoco de grandes proporções, o governo do PT, por convicção ideológica e pressão de governadores, trabalhou para enfraquecer o Marco do Saneamento. Graças à ação de parte do Congresso, a regra da licitação foi mantida. É certo que alguns estados têm prorrogado contratos sem novas concorrências, mas isso acontece de forma irregular. A mudança mais grave aconteceu na avaliação independente da capacidade econômica e financeira. Para beneficiar empresas estatais ineficientes, ela foi enfraquecida, a ponto de quase não fazer mais sentido.
Essas mudanças não eximem a responsabilidade dos prefeitos. Há caminhos para melhorar os serviços de tratamento de água e coleta de esgoto. Mesmo os municípios presos a contratos insatisfatórios podem usar a lista do Trata Brasil para provar na Justiça a falta de atendimento adequado. É uma vergonha a situação do saneamento no Brasil. Mais de 33 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada e 93 milhões vivem sem coleta de esgoto. Isso precisa mudar rápido. A poucos meses das eleições para prefeitos e vereadores, essa é uma questão que deve ser avaliada por todo eleitor.
