BRASÍLIA — A reforma da Previdência avançou na quinta-feira na Câmara dos Deputadoscom a aprovação do texto principal da proposta na Comissão Especial por 36 votos a 13. Mesmo com asalterações no texto propostas pelos parlamentares, o projeto que seguirá para o plenário mantém princípios como a criação de uma idade mínima de aposentadoria, regras de transição e alíquotas previdenciárias progressivas, de acordo com o salário.

Após 17 horas de sessão, a comissão especial concluiu a análise da reforma da Previdência, na madrugada desta sexta-feira. Dos 17 destaques, 13 foram derrubados, dois retirados e dois aprovados. Agora, a reforma segue para a análise do plenário da Câmara. O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que irá iniciar os debates sobre a reforma na próxima terça-feira, com o objetivo de votar o texto já na próxima semana.

Os destaques aprovados tratam de policiais militares e derruba areoneração da contribuição previdenciária de exportação de produtos agrícolas ,  e com isso, a economia projetada com a reforma cairá para R$ 987 bilhões em uma década.

Uma das principais mudanças, porém, afeta diretamente o caixa dos estados. Com a ajuda de um lobby do presidente Jair Bolsonaro , policiais militares (PMs) e bombeiros conseguiram alterar o texto e manter o direito de se aposentar com integralidade (último salário da carreira) e paridade (reajuste igual ao da ativa) sem idade mínima e com 30 anos de contribuição. Isso tende a sobrecarregar ainda mais a folha dos governos locais e pode contribuir para que mais entes recorram à União em busca de socorro financeiro. Além disso, abre caminho para que outras categorias reivindiquem vantagens nas próximas etapas da tramitação da reforma da Previdência.

A proposta encaminhada pelo governo ao Congresso definia que PMs e bombeiros seguiriam as regras das Forças Armadas, até que as assembleias locais aprovassem mudanças. Com a alteração feita no texto ontem, não há mais paralelo com os militares. O projeto de lei das Forças Armadas, que ainda não avançou no Congresso, prevê um tempo de contribuição maior: ele aumenta de 30 para 35 anos.

O destaque aprovado na quinta-feira prevê que a União terá de editar lei específica para PMs e bombeiros. Posteriormente, terá de ser regulamentada pelos estados.

Bolsonaro também saiu em defesa de regras mais brandas para a aposentadoria de policiais federais e rodoviários, mas elas foramrejeitadas pela comissão . Em café da manhã com a bancada ruralista o presidente disse que policiais são “aliados” e que nunca “tiveram privilégios”.

— Peço, por favor, o discurso de alguns, como se nós quiséssemos privilegiar também PF e PRF não procede. São aliados nossos e também nunca tiveram privilégio aqui no Brasil — disse o presidente, que falou a favor dos PMs: — E eu apelo aos senhores, nessa questão específica: vamos atender. Que seja em parte, porque os policiais militares são mais do que nossos aliados. São aqueles que dão as suas vidas por nós todos brasileiros. O GLOBO