Senado aprova MP 688 com apoio a hidrelétricas
O Senado aprovou na noite desta terça-feira a Medida Provisória 688, que autoriza o governo federal a apoiar hidrelétricas após perdas causadas pela seca. A MP foi aprovada com 44 votos a favor e 20 contrários sob protestos de senadores da oposição, que avaliam que a medida vai elevar tarifas para consumidores de energia. O texto segue para sanção presidencial.
A conversão da MP em lei é considerada crucial por investidores para dar segurança jurídica ao leilão de 29 hidrelétricas agendado para esta quarta-feira, com o qual o governo federal espera arrecadar até 17 bilhões de reais com a cobrança de bônus de outorga junto aos vencedores. A totalidade dos recursos previstos será incluída apenas na previsão de receitas do Orçamento de 2016, afirmou o relator de receitas e senador Acir Gurgacz (PDT-RO). A MP foi aprovada no prazo limite para que leilão desta quarta fosse viabilizado. Sem o texto legal, o governo teria que adiar novamente a disputa.
Regras - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou em 3 de novembro o detalhamento da proposta de apoio às geradoras autorizada pela MP 688, que define regras sobre o risco de seca em hidrelétricas e autoriza a União a cobrar bônus de outorga no leilão.
Hora da conta
Pedidos de indenizações à Petrobras em tribunais dos EUA já ultrapassaram US$ 98 bilhões. É mais de três vezes o valor
OTesouro, a Receita e o Fundo do Alasca (EUA) denunciaram na semana passada os ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrielli e Maria das Graças Foster em um tribunal de Nova York. Foram acusados de acobertar “um esquema de fraudes e corrupção que se tornou um procedimento operacional padrão” na empresa, durante uma década, com o objetivo de inflar artificialmente os preços dos títulos da empresa na Bolsa de Nova York.
Mais de 400 investidores já recorreram à Justiça americana sob a alegação de prejuízos em investimentos na estatal brasileira. Em várias ações mencionam a cumplicidade de ex-diretores da Petrobras em negócios danosos no período 2005 a 2015, que podem ter afetado mais de um terço dos ativos.
Vinte meses depois das primeiras prisões por corrupção no Brasil, percebe-se um progressivo aumento dos pedidos de indenizações em tribunais dos EUA. Na semana passada ultrapassaram US$ 98 bilhões. É mais de três vezes o valor de mercado da companhia. Sinalizam o tamanho da confusão além-fronteiras para uma estatal de caixa minguante, com produção estagnada e asfixiada por US$ 80 bilhões em dívidas a pagar nos próximos cinco anos. É o custo da teia de cumplicidades construída entre a sede, no Rio, e o Palácio do Planalto, em Brasília.
PERFIL PARLAMENTAR - NAUMI AMORIM
Naumi Amorim nasceu em Tauá, em 1967. Ainda menino seguiu o pai e a família indo morar em uma comunidade rural no município de Parambu, onde passou a infância e estudou as primeiras letras. Filho de família pobre ajudou o pai na roça, juntamente com os irmãos, e sofria vendo a vida difícil dos pais para criá-los. Movido pelo sonho de ajudar a família e o desejo de fazer algo para mudar a realidade sofrida, Naumi, aos sete anos de idade, mostrou sua veia empreendedora e montou seu próprio negócio: uma caixa de engraxar sapatos.
Pelas ruas e praças do Parambu andava com seu instrumento de trabalho em busca de clientes. Até os 15 anos de idade, Naumi exerceu diversas funções como engraxate, vendedor de frutas pelas ruas, em fábricas de cerâmica e gesso e venda de balas nas ruas e portas das escolas.
O menino do Parambu então visualizou um futuro longe de sua terra natal. O município de Goiás foi-lhe apresentado como uma opção e seria o seu divisor de águas. Decidiu apostar no novo para mudar a dura realidade de sua vida e da sua família. Insistiu com o pai que não queria deixá-lo partir. Vendo sua determinação seu pai resolveu vender uma saca e meia de feijão para comprar a passagem.
Então, aos 15 anos de idade, o menino de Parambu pegou um carro pau-de-arara e partiu em busca do seu sonho. Depois de alguns dias de viagem em um transporte sem conforto e segurança, passando fome e sede Naumi chegou à cidade de Rio Verde. Na cidade goiana enfrentou muitos obstáculos para encontrar uma atividade que estivesse de acordo com sua condição física, pois era muito magrinho.
Conheceu então a atividade dos vendedores de porta em porta, os conhecidos galegos. Dedicou-se com todas suas forças acordando de madrugada e caminhando o dia todo visitando as casas e vendendo produtos para o lar. Seu primeiro salário foi destinado à sua mãe. Sempre acreditando no trabalho, legado que passa hoje para os filhos, Naumi hoje tem uma vida confortável, um patrimônio empresarial e oferece centenas de empregos no Ceará e no Brasil. No Ceará instalou-se no município de Caucaia onde exerce atividades empresariais. Foi também em Caucaia que ele conheceu a política mais de perto.
Ajudar as pessoas foi o que moveu o coração do empresário Naumi a entrar para a política. Ingressou no Partido Social Liberal (PSL) e logo foi incentivado a concorrer às eleições municipais de 2012. Aceitou o desafio e concorreu com lideranças políticas já conhecidas dos eleitores de Caucaia. A surpresa foi ficar na terceira colocação, já que era uma pessoa totalmente desconhecida do meio político. Para ele foi uma experiência exitosa e o credenciou a concorrer a uma cadeira na Assembleia Legislativa na eleição de 2014. Foi eleito com 46.835 votos, dos quais 27.241 somente em Caucaia.
Comissões
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Saiba mais sobre Bumlai, o amigão de Lula que foi preso na manhã desta terça
Ali se podia ler o seguinte:
“O sr. José Carlos Bumlai deverá ter prioridade de atendimento na portaria Principal do Palácio do Planalto, devendo ser encaminhado ao local de destino, após prévio contato telefônico, em qualquer tempo e qualquer circunstância”.
Que outro homem na República dispunha de tal licença? Que se saiba, ninguém.
Se vocês clicarem aqui,terão acesso a uma porção de posts em que o amigão do Poderoso Chefão petista aparece em situações nebulosas.
Em 2010, o Incra comprou terras suas para a reforma agrária. Uma perícia revelou um superfaturamento, em uma única operação, de R$ 7,5 milhões. O homem, um pecuarista, participou da formação de consórcio para a construção da usina de Belo Monte. Bumlai aparece também fazendo pressão para o Banco do Brasil patrocinar a empresa de games de Lulinha. Mais: segundo Marcos Valério, aquele do mensalão, foi o pecuarista que arrumou dinheiro para pagar um chantagista que ameaçava envolver Lula na morte do prefeito Celso Daniel. Mais um pouco? Em 2013, mais da metade da dívida bilionária da usina de açúcar e álcool do amigão de Lula estava com o BNDES e o Banco do Brasil, dois entes públicos.
Intimidade, pois, não falta entre Lula e aquele que, segundo Fernando Baiano, intermediou uma propina de R$ 2 milhões para uma nora do petista em razão do lobby que este fez em favor de uma empresa privada.
Venham cá: quando Janot determinou a abertura de inquéritos da Lava-Jato, havia contra os investigados algo mais do que isso? Por que nem mesmo um inquérito existe para investigar Lula? REINALDO AZEVEDO
A aula do professor Lula
No 30.º Congresso Nacional da Juventude do PT, o ex-presidente Lula revelou qual é seu sonho: “O ideal de um partido é que ele pudesse ganhar a Presidência da República, 27 governadores, 81 senadores e 513 deputados sem se aliar a ninguém”.
Eis aí, sem meias-palavras, aquele que diz ter sido o “mais republicano” de todos os presidentes e que reiteradas vezes declara que “ninguém fez mais pela democracia do que nós (os petistas) na história deste país”. Não se tratou de um ato falho. A esta altura, já está claro para todos, a começar pelos próprios aliados do PT no governo, que o desejo de Lula foi, é e sempre será governar sozinho, sem ter de dar satisfação a quem quer que seja, numa negação do próprio espírito da democracia.
Foi essa a aula de autoritarismo que o professor Lula ministrou para a turma jovem do PT. Mestre em descaramento, o ex-presidente admitiu que, como existem outros partidos políticos que também ganham votos, então é o caso de “aceitar o resultado e construir a governabilidade”. Assim, Lula tentou justificar a aliança com o PMDB, repudiada pelos militantes petistas no encontro.
Por “construir a governabilidade”, como comprovam os escândalos envolvendo o PT e seus aliados, entenda-se dividir o butim estatal para financiar a perpetuação no poder e, de quebra, enriquecer a tigrada. “Entre a política e o sonho, entre o meu desejo ideológico partidário e o mundo real da política, tem uma distancia enorme. Precisamos aceitar e fazer alianças, em nome da governabilidade”, pontificou Lula, sugerindo que o PT não teve alternativa senão juntar-se à escumalha do Congresso para governar, já que não ganhou a eleição sozinho.
Laís Nunes cobra ações para minimizar efeitos da seca
Dep. Laís Nunes (Pros)Foto: Máximo Moura
A deputada Laís Nunes (Pros), que retornou à Assembleia Legislativa após licença maternidade, cobrou, na sessão plenária desta terça-feira (24/11), ações mais incisivas para minimizar os efeitos da seca no Estado. A parlamentar relatou que, em visita aos municípios, constatou a preocupação com falta de água, “que assusta e assola toda a população.”
De acordo com a deputada, para estar mais perto do povo, foi criado o projeto Parlamento na Comunidade, de início implantado no município Icó. “Mais adiante pretendemos ampliar para os demais municípios onde fui votada. A iniciativa objetiva ouvir as pessoas que em mim confiaram seu voto e, dentro do possível, transformar essas solicitações em projetos e requerimentos. Dessa forma, atender as demandas”, assinalou.
A parlamentar lembrou que já são quatro anos de seca prolongada, inclemente como não se via desde o distante 1979 - 1983. E a probabilidade de um quinto ano de seca é muito grande. As previsões climáticas apontam nessa direção. “É tanta demanda por água que perdi a conta do número de requerimentos que encaminhei, ao longo de todo esse ano, ao Governo do Estado, solicitando a perfuração de poços profundos nas mais diversas comunidades”, informou. Alguns desses pedidos foram atendidos pelo governador Camilo Santana, segundo ela, outros ainda aguardam deliberação.
