Até a recessão é de qualidade inferior
Não se pode confiar nem na recessão, pelo menos naquela made in Brazil. Recessões decentes são em geral acompanhadas de inflação em queda e contas externas em recuperação. O caso brasileiro é especial. Os preços ao consumidor sobem 10%, enquanto o desemprego atinge 9% da força de trabalho, a renda real das famílias diminui, o crédito se torna mais difícil e o produto interno bruto (PIB) encolhe 3,5%, segundo as estimativas correntes. Só uma parte do script convencional parece estar sendo cumprida. O superávit comercial de US$ 14,21 bilhões acumulado no ano, até a primeira semana de dezembro, é o sinal mais vistoso da melhora do balanço de pagamentos.
No ano passado, no mesmo período, o saldo havia sido um déficit de US$ 3,95 bilhões, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Pelo menos as contas externas parecem refletir um efeito benigno da recessão. O mercado projeta para este ano um superávit de US$ 15 bilhões na conta de mercadorias. A última estimativa do Banco Central (BC), baseada em critério um pouco diferente, é de um saldo positivo de US$ 12 bilhões, com enorme recuperação, portanto, em relação ao resultado de 2014, quando o déficit chegou a US$ 6,53 bilhões.
A imprudência de Dilma
Em sua relação com o PMDB, a presidente Dilma Rousseff assemelha-se a um lutador que mal consegue se manter em pé de tanto apanhar, mas continua a cometer a imprudência de chamar o oponente para a briga – correndo o sério risco de, a qualquer momento, levar um nocaute.
A petista tomou outra sova dos peemedebistas no Congresso quando o partido decidiu trocar de líder na Câmara – no lugar de Leonardo Picciani (RJ) entrou Leonardo Quintão (MG). Picciani havia sido cooptado por Dilma para dividir o PMDB e, assim, sabotar os esforços de parte do partido para fazer avançar o processo de impeachment. Ele atuou de forma escancarada a favor de Dilma ao escolher os correligionários que integrariam a comissão especial da Câmara que analisará o pedido de impeachment. O deputado se negou a indicar peemedebistas que fazem oposição ao governo, gerando revolta em parte da bancada.
O contra-ataque foi imediato: além de articularem o lançamento de uma chapa paralela para a comissão do impeachment – que acabou sendo eleita –, esses peemedebistas, apoiados pelo vice-presidente Michel Temer e pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, deflagraram um movimento para destituir Picciani da liderança do partido. “Agora (Picciani) vai pagar o preço de não ter sido líder da bancada, mas do governo”, disse Osmar Terra (PMDB-RS), que liderou a manobra contra o deputado que estava a serviço de Dilma.
Câmara aprova infração grave para motorista que estacionar em vaga para idosos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que considera infração grave - com cinco pontos na carteira de habilitação, multa de R$127,69 e remoção do veículo - o uso indevido de vagas de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência. A proposta agrava a penalidade, que era uma infração leve e tinha multa de R$ 53,20, com três pontos na carteira.
A relatora da proposta, deputada Tia Eron (PRB-BA), combinou os textos das propostas da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) - PL 460/11 - e do deputado Antonio Bulhões (PRB-SP) - PL 131/11. Para ela, a mudança tem caráter educativo e deve reforçar o respeito por essas vagas. "Infelizmente a nossa população ainda carece de ter educação, especialmente no trânsito", disse.
Farmácia Popular prosseguirá apesar de corte de verba, diz Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde informou que o programa Farmácia Popular terá prosseguimento em 2016, mesmo com previsão de corte orçamentário.
De acordo com o representante do ministério em audiência desta quinta-feira (10) na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, Arionaldo Bomfim Rosendo, o programa está na dependência de uma negociação de preços entre governo e a indústria farmacêutica.
Rosendo explicou que, inicialmente, a proposta orçamentária enviada ao Congresso não tinha previsão para o Farmácia Popular, mas uma emenda apresentada pela Comissão de Seguridade pode garantir os recursos necessários para manter o serviço. Segundo ele, a partir da diminuição das receitas no orçamento, as ações que não faziam parte de serviços públicos de saúde foram excluídas. É o caso do programa Farmácia Popular Coparticipação, no qual o governo entra com 90% e o usuário paga apenas 10% do preço do medicamento.
O representante do Ministério da Saúde ressaltou ainda que o governo tem cacife para negociar preços com a indústria porque adquire grandes quantidades de produtos, uma vez que a demanda é grande. Em apenas um mês, o Farmácia Popular atende cerca de 9 milhões de pessoas.
Cristovam Buarque afirma que impeachment é constitucional
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) afirmou em discurso, nesta quinta-feira (10), que acha positivo que o processo de impeachment esteja avançando no Congresso. O senador disse que o impeachment é constitucional e não golpe, mas ressaltou a importância de os parlamentares refletirem antes de se posicionarem favoráveis ou contrários ao afastamento da presidente Dilma Rousseff.
Cristovam destacou que o atual governo tem conduzido o Brasil na direção da decadência, mas que é preciso refletir que a interrupção de um mandato de presidente cria uma situação de descrédito e desmoralização para o país. Ele disse que os votos dos parlamentares para tirar um presidente não podem ser apenas políticos, mas devem respeitar argumentos legais. — Tem que respeitar a Constituição, que impeachment não é golpe, e de como se chega ao impeachment: através de uma avaliação cuidadosa não dos erros, mas dos crimes e não votando apenas, mas julgando. Quando o Senado se reúne para o impeachment nós nos transformamos em juízes, não apenas em eleitores, não apenas em parlamentares — refletiu. O senador ainda defendeu a possibilidade do chamado “recall”, que é a cassação do mandato pelo eleitor. Para ele, o impeachment deveria ser feito por plebiscito para retirar o poder dos deputados e senadores e a responsabilidade de saber se houve ou não crime, já que é um processo complexo de se analisar.
Agência Senado.
Sem recursos, hospital universitário no Rio pode fechar
O orçamento apertado das universidades federais do Rio de Janeiro tem efeito direto nos hospitais universitários do estado. O Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), precisa de um repasse de R$ 4 milhões até a próxima quarta-feira (16) para não fechar as portas, conforme informou o diretor da unidade Fernando Ferry.
O hospital já fechou 106 leitos e não recebe novos pacientes. Segundo Ferry, a unidade precisa de R$ 6 milhões mensais para o funcionamento pleno. “O repasse atual gira em torno R$ 1,5 milhão a R$ 2 milhões por mês”, diz. Cerca de 3,8 mil pacientes com Aids estão em tratamento no Gaffrée e Guinle, que é referência nacional para casos de HIV. Entretanto, Ferry alertou que o atual financiamento não permite que a unidade continue a tratar casos de alta complexidade.
Após repasses do Sistema Único de Saúde (SUS), a dívida do caiu de R$ 16 milhões para cerca de R$ 13 milhões. “O dinheiro chegando, eu consigo fazer as coisas funcionarem. Mas ainda estou devendo muito”, disse Ferry.