Lei que dispensa autenticar cópias e reconhecer firma no serviço público entra em vigor nesta sexta
Entrou em vigor nesta sexta-feira (23) a chamada Lei da Desburocratização, norma que dispensa a autenticação de cópias, reconhecimento de firma e exigência de determinados documentos para realizar procedimentos em órgãos públicos.
O texto, sancionado pelo presidente Michel Temer em outubro, demorou 45 dias para entrar em vigor. O presidente vetou artigo que determinava a eficácia imediata da lei, alegando grande repercussão no poder público e a necessidade de adaptação aos novos processos e sistemas de trabalho.
O projeto de lei da desburocratização foi apresentado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) em 2014, mas o Congresso concluiu a votação do texto só em setembro deste ano.
O Estado e os médicos
Se você perguntar como resolver o problema da má distribuição de profissionais de saúde pelo território nacional, nove entre dez médicos e uma penca de políticos dirão que basta criar a carreira de médico de Estado. Não faltam projetos legislativos com esse teor tramitando no Congresso e em assembleias.
Não tenho nada contra a ideia de arregimentar, via concurso público, médicos recém-formados que passariam alguns anos trabalhando nos lugares mais inóspitos e depois teriam a possibilidade de transferir-se para centros maiores. O pagamento de seus salários estaria garantido pela União ou por estados, afastando o risco do calote que algumas prefeituras lhes impingem.
Operação desarticula esquema milionário de locação de veículos para a Prefeitura de Mucambo
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público do Estado, a Promotoria de Justiça de Mucambo e a Polícia Civil deflagraram, nesta quinta-feira (22), a Operação Sales. Foram cumpridos 28 mandados de busca e apreensão nas cidades de Mucambo, Sobral, Fortaleza, Pentecoste, Pacujá, Ubajara e Graça, bem como quatro mandados de prisão, sendo duas prisões preventivas e duas prisões temporárias. A operação conta com a participação de 12 promotores de justiça e cerca de 100 policiais civis. A informação é da assessoria de imprensa do MPCE.
Passada anestesia do Mais Médicos, vem a dor
Alguém já disse, não me lembro quem, que se o Brasil fosse um deserto, já estaria importando areia. Mal comparando, é mais ou menos isso o que aconteceu no caso dos médicos. Sobram médicos no Brasil como sobra areia no Saara. Mas o país decidiu importar médicos estrangeiros em 2013, sob Dilma Rousseff. Tratou anestesia como solução. Passado o efeito do sedativo, vem a dor.
Nos próximos dias, o noticiário será inundado por dramas de pacientes que perderam seus médicos do dia para a noite. Doentes sem diagnóstico, diagnosticados sem tratamento, grávidas submetidas à interrupção abrupta do pré-natal, o diabo. Isso não é previsão. Já está acontecendo em vários municípios, que perderam seus médicos. Num estalar de dedos da ditadura de Cuba, os cubanos estão voltando para Havana.
Bolsonaro flerta com o desastre no Congresso
Faltam 40 dias para a posse de Jair Bolsonaro. Prestes a receber de Michel Temer a faixa, o novo presidente convive com um paradoxo: autorizou futuros ministros como Paulo Guedes (Economia) e Sergio Moro (Justiça) a preparar reformas estratégicas. Deseja implementá-las rapidamente. Mas ainda não providenciou uma infantaria capaz de aprovar as propostas no Congresso.
Dizer que o gabinete de transição é politicamente desarticulado não traduziria adequadamente o cenário. Desarticulação pressupõe a existência de uma articulação defeituosa. E o que se observa, em verdade, é uma ausência de articulação. É como se Bolsonaro tivesse feito uma opção pelo desastre no Legislativo.
Petrobras vai rever contrato e deve reduzir importação de gás da Bolívia à metade
Telegramas revelam que partiu de Cuba proposta para criar Mais Médicos, em negociação secreta com governo Dilma
Telegramas da embaixada brasileira em Havana revelam que partiu de Cuba a proposta para criar o programa Mais Médicos no Brasil, e que a negociação com o governo Dilma Rousseff (PT) ocorreu de forma secreta. Os documentos mostram ainda que foi adotada uma estratégia para que o programa fosse colocado em prática sem precisar da aprovação do Congresso Nacional. A troca de mensagens foi publicada pelo jornal "Folha de S.Paulo" e confirmada pela TV Globo.
Segundo a reportagem, Cuba apresentou todo o projeto, desde o envio de médicos e enfermeiras, até a assessoria para a construção de hospitais, a preços vantajosos, demonstrando a negociação de um acordo comercial entre os dois países.
Marcela Temer apresenta Palácio da Alvorada a Michelle Bolsonaro
Larissa Lima, especial para o Estado
21 Novembro 2018 | 16h30
BRASÍLIA - De volta à Brasília após a eleição de Jair Bolsonaro, a futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro, reuniu-se nesta quarta-feira, 21, com a atual ocupante do posto, Marcela Temer, mulher do atual presidente Michel Temer. O encontro ocorreu no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, e durou pouco mais de uma hora.
Michelle chegou ao local pontualmente às 11h e despediu-se às 12h25. A esposa de Bolsonaro conheceu todas as instalações da residência em que deverá morar com a família a partir do ano que vem, incluindo o departamento Histórico do Planalto, os jardins e a capela.
Mozart Neves será o ministro da Educação de Bolsonaro
Renata Cafardo
21 Novembro 2018 | 14h40
O educador Mozart Neves Ramos será o ministro da Educação do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Fontes ouvidas pelo Estado afirmam que a oficialização deve sair no máximo até quinta-feita, 22, quando ele tem conversa marcada com o presidente eleito.
A escolha de Mozart acontece após a aproximação de Viviane Senna, presidente do Instituto Ayrton Senna, ao grupo de Bolsonaro. O futuro ministro é um dos nomes mais conhecidos da educação atualmente no País. É diretor do Instituto Ayrton Senna, foi o primeiro presidente-executivo do Todos pela Educação e secretário de Educação de Pernambuco.
Polícia Federal investiga duas ameaças contra Bolsonaro
BRASÍLIA — O serviço de inteligência da Polícia Federal (PF) investiga duas novas ameaças surgidas na internet contra o presidente eleito,Jair Bolsonaro . Dois vídeos que circulam nas redes sociais mostram homens armados fazendo ameaças e falando em atirar contra Bolsonaro.
Em mensagens no Twitter publicadas nos dias 3 e 6 deste mês, o vereador Carlos Bolsonaro, um dos filhos do presidente eleito, compartilhou os vídeos e advertiu para o risco de se menosprezar os ataques verbais.
