Audiências sobre o Plano Diretor de Fortaleza devem começar em janeiro
O prazo para conclusão do Plano Diretor da Capital projetado pelo Núcleo Gestor, responsável por coordenar o processo de elaboração da legislação a ser votada pela Câmara Municipal de Fortaleza, é curto: dezembro de 2020. É quando se encerra a gestão do prefeito Roberto Cláudio (PDT) e, tanto os representantes do poder público como os da sociedade civil que formam o colegiado pretendem enviar o projeto de lei ao Legislativo antes do fim do segundo mandato do pedetista.
Apesar de haver consenso a respeito do prazo, o cronograma de trabalho do Núcleo Gestor ainda não foi definido. A primeira reunião do colegiado, que ocorreu, ontem, no Paço Municipal, foi para deliberar sobre o regimento interno do grupo, que define as diretrizes básicas de funcionamento do colegiado. A discussão ainda não foi encerrada, mas ficou definida, por exemplo, frequência quinzenal para as reuniões do Núcleo.
O objetivo é cumprir o prazo curto, de pouco mais de um ano, para coordenar a elaboração de uma legislação complexa. "Não é uma meta fácil, porque se quer ouvir a voz de muita gente. Mas, se a gente trabalhar com afinco, considero que é possível", afirma o vice-presidente do Núcleo Gestor e representante da Federação de Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), André Montenegro.
Bolsonaro diz que pretende elevar faixa de isenção do IR para 'próximo de R$ 2 mil' neste ano
02 de dezembro de 2019 | 15h59
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (2) que pretende elevar, ainda neste ano, a faixa de isenção do Imposto de Renda para atingir trabalhadores que ganham até "próximo de R$ 2 mil" por mês.
Hoje, a faixa de isenção já é próxima desse valor: no IR de 2019, beneficiou quem ganhava até R$ 1.903,98. A mudança, se confirmada, valeria para o IR de 2020.
"Eu gostaria de entregar o meu governo, por exemplo, quem ganhasse até R$ 5 mil ficasse isento do Imposto de Renda. Estou trabalhando para que este ano a gente chegue próximo aos R$ 2 mil. O pessoal pode reclamar: 'só R$ 2 mil, prometeu R$ 5 mil.' Eu prometi R$ 5 mil, espero cumprir até o final do meu mandato", disse o presidente.
No ano passado, o então Ministério da Fazenda (hoje Economia) divulgou cálculo que apontava que, se a isenção para quem ganha até R$ 5 mil fosse aplicada, o governo deixaria de arrecadar R$ 60 bilhões por ano.
Bolsonaro admitiu que a sua proposta gerou "reação" por parte de sua equipe econômica e da Receita Federal, mas disse acreditar que seus "argumentos" serão ouvidos.
Ao elevar a faixa de isenção, o governo reduz o número de pessoas que pagam o Imposto de Renda e, com isso, arrecada menos.
"Tem reação por parte da equipe econômica? Tem, é óbvio que tem. Tem por parte da Receita? Tem. E isso daí em parte eu estou forçando um pouco a barra, mas não vou constranger a equipe econômica, muito menos a Receita Federal. Acredito que os meus argumentos sejam ouvidos por parte deles, apesar de eu não entender de economia", completou o presidente.
MP dá ao governo o poder de decidir quem poderá parcelar dívidas
A MP (medida provisória) do Contribuinte Legal, editada pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro, dá poderes ao Executivo de celebrar acordos com contribuintes em débito com o fisco utilizando critérios elaborados pelo próprio governo e sem aval do Congresso.
Para especialistas consultados pela Folha, a norma concede poderes excessivos ao Executivo e permite que o governo adote critérios arbitrários para definir a quem vai dar o benefício de um acordo para sanar dívidas com descontos, o que pode estimular situações de favorecimento.
A MP, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso para virar lei, regulamenta a chamada transação resolutiva de litígio, que está prevista no Código Tributário Nacional desde 1966, mas nunca foi aplicada.
“Sempre existiu uma problemática sobre como regular essa negociação porque os bens públicos são da coletividade e não podem ser liberados para terceiros por conveniência do agente público. O governo não pode unilateralmente decidir, por exemplo, não fazer uma cobrança de imposto”, diz o tributarista Guilherme Guimarães Oliveira.
“Abrir mão de receita é algo grave, e geralmente é um poder que se delega ao Legislativo. Todos os Refis, por exemplo, foram aprovados pelo Congresso. Agora, a MP autoriza genericamente o Executivo a fazer isso. É pouco saudável do ponto de vista normativo”, diz Luca Salvoni, sócio do escritório Cascione.
O texto da norma afirma que os acordos poderão ser assinados nos casos em que exista dívida ativa do contribuinte com a União e em caso de contenciosos tributários considerados relevantes pelo Ministério da Economia.
A dívida ativa é o título por meio do qual a União cobra tributos na Justiça, em geral depois que o contribuinte perde os recursos na esfera administrativa.
Nesses casos, a MP prevê que a União possa conceder até 70% de desconto sobre os valores dos débitos classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). O pagamento poderá ser feito em até cem meses. Segundo o governo, esses benefícios poderiam chegar a 1,9 milhão de contribuintes, cujas dívidas superam R$ 1,4 trilhão.
Bolsonaro inaugura última turbina de Belo Monte
O presidente Jair Bolsonaro inaugurou nesta quarta-feira, 27, ao lado da primeira-dama Michelle, a última turbina da Usina Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte, em Vitória do Xingu no Pará, que passa a operar dentro da maior capacidade instalada de todas as UHEs nacionais, com 11 GW e 18 turbinas.
O presidente não fez pronunciamento na ocasião. Ao final da cerimônia, Bolsonaro fez o acionamento simbólico das unidades geradoras de Belo Monte. Também participaram da cerimônia o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o presidente da Caixa, Pedro Guimarães.
O presidente não fez pronunciamento na ocasião. Ao final da cerimônia, Bolsonaro fez o acionamento simbólico das unidades geradoras de Belo Monte. Também participaram da cerimônia o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o presidente da Caixa, Pedro Guimarães. ISTOÉ
Governo quer o fim de toda a desoneração da cesta básica
BRASÍLIA - O governo quer acabar totalmente com a desoneração da cesta básica e substituir o benefício por uma devolução direta de dinheiro a famílias mais pobres. Em entrevista ao GLOBO, a assessora especial do ministro da Economia, Paulo Guedes, Vanessa Rahal Canado, disse que a medida fará parte da primeira parte da reforma tributária que deverá ser enviada ao Congresso ainda este ano.
Desde 2004, produtos como feijão, arroz, pão, leite e queijos são isentos da cobrança do PIS/Cofins. Nos últimos anos, uma série de decretos ampliou o rol de itens beneficiados pela alíquota zero e, na avaliação de especialistas e técnicos do Ministério da Economia, passou a englobar alimentos consumidos por famílias mais ricas.
Em setembro, um estudo do Ministério da Economia propôs voltar a cobrar imposto sobre a venda de alguns produtos da lista , como queijos, iogurte e determinados tipos de queijo. A ideia era obter cerca de R$ 1 bilhão para direcionar os recursos para reforçar o Orçamento do Bolsa Família.
Bolsonaro anuncia PL para ampliar legítima defesa contra invasões de casas
O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta segunda-feira 25, que pretende encaminhar um novo projeto de lei que daria direito total de reação a uma pessoa que tiver sua propriedade invadida por um estranhoDe acordo com o presidente, a proposta seria enviada nesta semana e seria mais um dos três projetos na área de segurança que o governo prepara. A intenção, disse, é esclarecer como a pessoa pode se comportar dentro de casa no caso de uma invasão
Arrecadação federal tem primeira queda real em sete meses, para R$ 135,2 bi
O governo federal arrecadou R$ 135,202 bilhões em outubro, o que representa uma queda real de 0,02% em relação ao mesmo mês do ano anterior. O resultado interrompe o movimento de avanço das receitas observado desde abril.
Naquele mês, a arrecadação havia crescido 1,28% em termos reais em relação a um ano antes. Em maio, 1,92%. Em junho, 4,68%. Em julho, 2,95%. Em agosto, 5,67%. E em setembro, 0,06%.
O resultado de outubro veio abaixo do projetado pelo mercado. A mediana das expectativas dos analistas apontava para uma arrecadação de R$ 139,2 bilhões no mês, de acordo com o boletim Prisma Fiscal (com projeções do mercado compiladas pelo Ministério da Economia).
Os números do mês foram sustentados pelo aumento na chamada receita administrada, onde está o recolhimento com impostos e tributações. O avanço foi de 1,47% em termos reais, para R$ 125,169 bilhões.
De acordo com a Receita, houve um maior recolhimento com a tributação sobre o lucro das empresas, o que aponta para melhora nos resultados corporativos. O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) registrou avanço de 3,31%, para R$ 17,168 bilhões. Já a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cresceu 3,02%, para R$ 8,844 bilhões.
Também houve crescimento em Imposto de Renda da Pessoa Física, com ganhos sobre alienação de bens (avanço de 28,18%, para R$ 450 milhões) e com operações em bolsa (crescimento de 570,75%, para R$ 318 milhões).
Guedes diz que governo vai acabar com imposto sobre folha de pagamento
O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu nesta sexta-feira 22, o fim dos encargos sobre a folha de pagamento de empregados. Segundo ele, esse é o tributo “mais cruel que existe” no país. O governo deve fatiar em quatro partes o envio da reforma tributária e a desoneração da folha deve ficar para o meio de 2020.
“Vamos acabar com o imposto mais cruel que existe no Brasil, o imposto sobre folha de pagamento. Você tira da informalidade. Você tem, de um lado, o ganho de produtividade do trabalho, o emprego, o salário e contribuições para a Previdência. (Se) está todo mundo empregado, todo mundo pode pagar”, disse Guedes, durante discurso no Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex), no Rio de Janeiro.
Para o ministro, o Brasil está no caminho certo, avançando na velocidade esperada pelo governo, gerando emprego de forma mais rápida que nos últimos anos. “O mundo está desacelerando, nós estamos acelerando. O mundo está se fechando, nós estamos começando a abrir, depois de 40 anos fechados”, disse o ministro.
Aposentados começam a receber a partir desta segunda a 2ª parcela do 13º
O pagamento da segunda parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa nesta segunda-feira (25).
Os depósitos serão feitos até o dia 6 de dezembro, junto com o pagamento do benefício de novembro, conforme o calendário oficial de 2019. Para aqueles que recebem benefícios acima de 1 salário mínimo, o pagamento começa no dia 2 de dezembro. Veja mais abaixo o calendário.
Os valores serão depositados na conta corrente em que o segurado recebe o benefício mensal do INSS.
Segundo a Previdência Social, para quem quiser consultar o valor a receber, o contracheque já está disponível no site Meu INSS, no Extrato de Pagamento de Benefício.
A primeira parcela do 13º salário foi paga entre agosto e setembro. A antecipação de metade do 13º salário já costuma acontecer desde 2006, mas as decisões são tomadas anualmente. Este ano, no entanto, o governo editou uma medida provisória para tornou essa antecipação obrigatória. PORTAL G1
Governo avalia Imposto de Renda de 35% para salários acima de R$ 39 mil
A equipe econômica avalia alterar alíquotas de Imposto de Renda de pessoas físicas e aumentar a cobrança sobre salários mais altos. Nas discussões, é considerado elevar a alíquota máxima para 35% para quem ganha acima de R$ 39 mil por mês, segundo fontes do governo.
Hoje, as pessoas físicas são taxadas com uma alíquota máxima de IR de 27,5%. Esse percentual é aplicado a salários acima de R$ 4.664,68 ao mês.
A tributação mais alta atingiria principalmente a elite do serviço público, que não conseguiria ter como alternativa a chamada "pejotização" --movimento comum na iniciativa privada para transformar o vínculo empregatício em um contrato entre duas pessoas jurídicas para escapar da tributação.
A proposta ainda não está fechada e as discussões podem se estender durante 2020.
A ideia é conseguir receitas para compensar a desoneração da folha de pagamentos das empresas, medida de redução de custo da mão de obra e que representaria perda de dinheiro para os cofres públicos.
O secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, defende ampliar o recolhimento sobre a renda e reduzir o do consumo.
Segundo ele, uma primeira parte da reforma tributária do governo vai ser enviada ainda neste ano ao Congresso Nacional.
"[Estou] Inteiramente de acordo com a sua percepção da necessidade de obter um montante maior de arrecadação da base renda e uma redução da arrecadação em relação à base consumo", afirmou nesta quarta-feira (20) em audiência na Câmara dos Deputados, em resposta a um congressista.
