Polícia Federal volta a queimar balsas de garimpo ilegal no Rio Madeira
Por Eduardo Gonçalves e Bruno Abbud / O GLOBO
A Polícia Federal do Amazonas informou ter iniciado nesta quinta-feira uma nova operação para combater o garimpo ilegal de ouro no Rio Madeira, na altura de Autazes (AM), a 3 horas de barco de Manaus. Segundo agentes da corporação que participaram da ação, 23 balsas foram queimadas pelo efetivo de pronta intervenção da PF e do Ibama, que têm expertise com explosivos e se locomoviam pelo rio a bordo de lanchas.
A região onde ocorreu a operação hoje é a mesma em que a PF destruiu e confiscou cerca de 130 embarcações do gênero, em novembro do ano passado, na operação Uiara II. Na época, a aglomeração de garimpeiros no rio chegou a formar uma espécie de "cidade flutuante" na altura de Autazes. As imagens das dragas enfileiradas tiveram repercussão internacional, o que levou a uma ação conjunta entre a Polícia Federal, Ibama e Marinha.
As balsas, que contam com maquinário para revirar o leito do rio, regressaram ao local com a chegada da seca amazônica neste ano. Nesse cenário, os veículos flutuantes encontram mais facilidade para encontrar o ouro.
As primeiras denúncias foram feitas pelo Greenpeace, em julho, que informou ter rastreado a presença de pelo menos 20 balsas no local. O Ministério Público Federal do Amazonas abriu um procedimento para investigar o caso.
Prejuízos com fraudes no Brasil somaram R$ 336,8 bilhões em 2021
Contrabando, pirataria, roubo, concorrência desleal por fraude fiscal, sonegação de impostos e furto de serviços públicos são algumas das ações ilegais que provocaram prejuízo econômico de R$ 336,8 bilhões ao país em 2021. Deste total, R$ 95 bilhões referem-se a tributos não recolhidos pelos governos.
Os dados constam da nota técnica Brasil Ilegal em Números, levantamento feito pela Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), Federação do Comércio de Bens e Serviços do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio RJ) e Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), divulgado hoje (4).
No início do ano, as entidades criaram o Grupo de Trabalho (GT) Rio Legal, para avaliar o impacto negativo e as vertentes do ‘Brasil ilegal’. O grupo consolidou dados de 16 segmentos econômicos e serviços de infraestrutura de energia e água.
Segundo o estudo, os R$ 336,8 bilhões gerados pela ilegalidade equivalem ao Produto Interno Bruto (PIB) dos estados da Bahia e Sergipe somados. Além disso, no período, o país deixou de gerar 535,7 mil empregos formais. Só no segmento de vestuário, 94 mil vagas deixaram de ser abertas.
De acordo com o presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, o mercado ilegal no Brasil é alarmante. “São recursos subtraídos, tributos não arrecadados e empregos que deixam de ser criados. É importante mostrar os prejuízos socioeconômicos dessa prática no país, e pleitear ações coordenadas de todas as esferas de governo no combate a essa ilegalidade”, disse.
Para o presidente da Fecomércio RJ, Antonio Florencio de Queiroz Junior, os dados mostram o impacto na economia nacional. “É preciso ter em mente que estas cifras interferem na vida das pessoas. Com políticas públicas adequadas e a união e participação do setor produtivo e das autoridades, esse cenário pode e precisa ser revertido, gerando ganhos para todos".
“O consumidor é o grande protagonista desse processo. Só vamos combater esse mal se a sociedade se engajar”, acrescentou Queiroz Junior.
Segundo o presidente da ACRJ, José Antonio do Nascimento Brito, a união das três instituições demonstra a urgência em reverter esses prejuízos, que envolvem setores essenciais da economia, como saúde, energia e abastecimento de água, por exemplo, além de outros segmentos, como combustíveis, mídia e vestuário.
“Este é o primeiro passo, mas estaremos atentos para continuar defendendo ações de curto, médio e longo prazos com o objetivo de mudar esse cenário”, afirmou Nascimento Brito.
Ilegalidade
Com base em dados do Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP) e da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2021 os valores dos prejuízos divididos pelas 16 atividades são: vestuário, R$ 60 bilhões; combustíveis, R$ 26 bilhões; cosméticos, R$ 21 bilhões; bebidas alcoólicas, R$ 17,6 bilhões; defensivos agrícolas, R$ 15,1 bilhões; TV por assinatura, R$ 15 bilhões; cigarros, R$ 13,3 bilhões; fármacos, R$ 9 bilhões; material esportivo, R$ 9 bilhões; óculos, R$ 8,5 bilhões; software, R$ 7,5 bilhões; celulares, R$ 4,3 bilhões; audiovisual (filmes), R$ 4 bilhões; perfumes importados, R$ 2 bilhões; computadores R$ 1,6 bilhão; e brinquedos, R$ 810 milhões.
Na esfera dos serviços de infraestrutura, o grupo de trabalho contabilizou que os custos de furto de energia elétrica, conhecidos por “gatos”, atingiram a marca de R$ 6,5 bilhões no ano passado. A nota técnica destaca que, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o índice de perdas não-técnicas (furto de energia) no Brasil é de 15%. Na região Norte do país, o valor supera os 50%.
Conforme o estudo, dados da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica projetam que a quantidade de energia elétrica furtada no Brasil seria suficiente para atender durante um ano o estado do Rio de Janeiro.
“Com base em dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, o GT estimou em R$ 20 bilhões o custo provocado pelas ligações ilegais na rede de abastecimento de água em todo o Brasil, em 2021. A título de comparação, o volume furtado de água por ano no país equivale a 2,4 vezes o volume total do Sistema Cantareira, em São Paulo”, diz o levantamento.
Manifesto
A partir da nota técnica, as entidades formularam o Manifesto de Combate ao Brasil Ilegal. No documento, o grupo destaca a necessidade de ações coordenadas entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, dos níveis federal, estaduais e municipais, para o enfrentamento às atividades criminosas.
As entidades defendem ainda o engajamento do setor produtivo e da sociedade no desenvolvimento de ações de conscientização e combate à ilegalidade no país.
Também foi produzido o mapeamento Agenda Legislativa de Combate ao Brasil Ilegal, uma lista de projetos de lei em tramitação no Congresso e Assembleia Legislativa do Estado do Rio.
As proposições são apontadas como instrumentos importantes no enfrentamento do problema. O estudo, o manifesto e a agenda legislativa foram apresentados na manhã desta quinta-feira (4) no evento Brasil Ilegal em Números, no Rio de Janeiro.
Edição: Denise Griesinger / AGÊNCIA BRASIL
Sancionada lei que libera consignado para o Auxílio Brasil
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.431/2022 que libera o crédito consignado a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de programas federais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil. A medida também amplia a margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e aos segurados da Previdência Social.
A lei foi publicada hoje (4) no Diário Oficial da União e teve origem na Medida Provisória 1.106/2022, editada em março deste ano .
O texto foi aprovado no Congresso em julho. O empréstimo consignado é aquele concedido com desconto automático das parcelas em folha de pagamento ou benefício.
Os beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício e autorizar a União a descontar o valor da parcela dos repasses mensais. De acordo com o texto, a responsabilidade sobre a dívida “será direta e exclusiva do beneficiário. A União não poderá ser responsabilizada, ainda que subsidiariamente, em qualquer hipótese”, determina a lei.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a medida visa “atenuar os efeitos da crise econômica que atingiu as famílias brasileiras durante o período de pandemia, uma vez que o benefício previdenciário ou assistencial é, muitas vezes, a única fonte de renda familiar”.
A partir deste mês, até dezembro, o valor do Auxílio Brasil passará de R$ 400 para R$ 600.
Alerta
O economista e professor de Mercado Financeiro da Universidade de Brasília César Bergo alerta para que as pessoas fiquem atentas ao assédio das instituições financeiras e para não cair em golpes, e ressalta a importância da educação financeira, principalmente para esse público de renda mais baixa. “É importante esse alerta para que as pessoas possam agir de maneira racional e não emocional [na aquisição de empréstimos]”, disse, em entrevista à Rádio Nacional.
“Muitas vezes, elas não têm noção do que é juros, do que é empréstimo”, explicou. “De repente ela assume uma dívida, depois o que ela recebe para poder se manter já é pouco e fica menor ainda. Porque o objetivo maior dessa ajuda [Auxílio Brasil] é [beneficiar as] pessoas que, muitas vezes, estão totalmente fora do mercado de trabalho e não têm outra renda”, acrescenta.
Ainda assim, para o economista, a medida é positiva e abre um mercado de crédito para esse público investir no seu bem-estar e na melhoria da qualidade de vida, como na aquisição de bens duráveis de maior valor, ou mesmo para pagamento de dívidas com juros mais altos. “Ela pode pegar o empréstimo e liquidar a dívida do cartão de crédito, por exemplo, e ficar com juros menores, pagando prestação mensal”, disse.
Aumento de crédito
A nova lei também ampliou a margem de crédito consignado, que é o limite máximo que poderá ser comprometido pelo desconto em folha, aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e aos segurados do Regime Geral de Previdência Social.
De acordo com o texto, aposentados e pensionistas da Previdência, incluindo os beneficiários do BPC, poderão comprometer até 45% do valor dos benefícios com consignados. Do total, 35% podem ser usados para empréstimos, financiamentos a arrendamentos mercantis; 5% para operações (de saques ou despesas) contraídas por meio de cartão de crédito consignado; e 5% para gastos com o cartão de benefícios.
Para os trabalhadores regidos pela CLT, o limite é de 40%, sendo 35% para empréstimos, financiamentos a arrendamentos mercantis e 5% para amortização de despesas e saques com o cartão de crédito consignado.
O cartão de crédito consignado funciona como um cartão de crédito na hora da compra, mas a dívida é descontada automaticamente do salário.
Vetos
O presidente Bolsonaro vetou o trecho que previa que o total de consignações facultativas para o servidor público não poderia exceder 40% da remuneração mensal, dos quais 35% exclusivos para empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis e 5% para o cartão de crédito consignado.
Em mensagem encaminhada ao Congresso Nacional, o governo justificou que empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis são apenas uma das modalidades passíveis de serem consignadas em folha pelo servidor.
“Desse modo, a proposição legislativa excluiria a possibilidade de consignar outras modalidades na margem facultativa, o que poderia caracterizar reserva de mercado, ao privilegiar instituições financeiras em detrimento de outras. Ademais, a proposição legislativa poderia favorecer o descumprimento de obrigações já assumidas pelos servidores perante as instituições consignatárias, na hipótese de exceder o limite de 70%”, justifica a mensagem.
Outro trecho vetado determina que, se não houver leis ou regulamentos locais definindo valores maiores, o limite do consignado será de 40% para militares e servidores públicos de qualquer ente da Federação, ativos ou inativos.
O Congresso tem 30 dias para analisar os vetos, podendo mantê-los ou derrubá-los.
AGÊNCIA BRASIL
Auxílio Brasil chega a 20,2 milhões de beneficiários este mês
Com a inclusão de mais de 2,2 milhões de novas famílias, 20,2 milhões de beneficiários, em condição de vulnerabilidade social, vão receber o mínimo de R$ 600 este mês. Até setembro, o valor pago era de R$ 400, mas um complemento de R$ 200, aprovado pelo Congresso em julho, reajustou o benefício - em caráter emergencial - até 31 de dezembro deste ano.
O estado com maior número de novos beneficiários é o Rio de Janeiro: 336 mil inclusões. Na sequência, aparecem São Paulo (290 mil), Bahia (235 mil), Pernambuco (180 mil), Pará (141 mil), Minas Gerais (138 mil) e Ceará (122 mil).
Pagamentos
Segundo o Ministério da Cidadania, o calendário de pagamentos foi antecipado. Na próxima terça-feira (9) o auxílio será pago a beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) com final 1. Os repasses seguem até o dia 22 para o último grupo do mês, com final de NIS zero.
“O investimento total do Ministério da Cidadania para o pagamento do Auxílio Brasil, em agosto de 2022, é superior a R$ 12,1 bilhões. O valor médio é de R$ 607,88”, informou a pasta. Além do benefício principal, há outros complementares pagos de acordo com os perfis das famílias, como o Auxílio Esporte Escolar, a Bolsa de Iniciação Científica Júnior e o Auxílio Inclusão Produtiva Rural.
Finalidade
O Auxílio Brasil é voltado a famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. Para que sejam habilitadas, elas precisam atender critérios de elegibilidade, como apresentar renda per capita [por cabeça] classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza, ter os dados atualizados no Cadastro Único nos últimos 24 meses e não ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e as de outras bases de dados federais.
A seleção é feita de forma automática, considerando a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário anual do Auxílio Brasil.
Edição: Kleber Sampaio / AGÊNCIA BRASIL
Petrobras corta preço do diesel em R$ 0,20
A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (4) um corte de 3,6% no preço do óleo diesel nas refinarias. A medida entra em vigor nesta sexta (5).
Com a decisão, o valor médio do combustível terá uma baixa de R$ 0,20 para as distribuidoras. O preço do litro cairá de R$ 5,61 para R$ 5,41.
Segundo a estatal, esta é a primeira redução no diesel em mais de um ano. Até então, a última baixa nas refinarias havia ocorrido em maio de 2021.
Pressionado pela inflação, o governo Jair Bolsonaro (PL) vem tentando diminuir os preços dos combustíveis no país às vésperas das eleições. Analistas de mercado chegaram a manifestar temor de interferência do presidente na estatal.
Com o corte de alíquotas de ICMS (imposto estadual), a gasolina passou a cair nas bombas nas últimas semanas. O diesel, porém, foi menos impactado pela redução do tributo.
Sinal disso é que o litro seguiu acima de R$ 7 nos postos do país, conforme pesquisa da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) com dados até a semana passada.
Em nota, a Petrobras relatou nesta quinta que o corte de R$ 0,20 acompanha a evolução dos preços de referência no mercado internacional. Esses valores, diz a companhia, se estabilizaram em um patamar inferior.
"Essa redução acompanha a evolução dos preços de referência, que se estabilizaram em patamar inferior para o diesel, e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado global, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio", afirmou a estatal.
A medida, contudo, vem uma semana após a petroleira sinalizar que não esperava queda no diesel até o fim do ano, diante do cenário de problemas na oferta e proximidade com o inverno no hemisfério norte.
"Vemos um cenário de manutenção dos preços dos derivados parecidos com os atuais, em especial no caso do diesel, que tem um impacto da aproximação do inverno no hemisfério norte", disse o diretor de Comercialização e Logística da Petrobras, Cláudio Mastella, em teleconferência na sexta-feira (29).
"A expectativa é que o diesel fique nesse cenário ou até mais forte, a menos que se confirme expectativa de grande recessão global", completou na ocasião.
Analistas também indicaram nos últimos dias que o combustível deve seguir em patamar elevado até o final do ano, devido ao descompasso entre oferta e demanda no mercado internacional.
Apesar disso, Bolsonaro afirmou nesta semana que o preço do combustível poderia cair.
"O Brent ontem lá fora caiu na casa dos US$ 100. É sinalizador que você pode diminuir novamente o combustível na Petrobras, quem sabe o diesel. Isso não é bola de cristal. Se o dólar cai, a tendência é cair também", disse o presidente na terça-feira (2) em entrevista à Rádio Guaíba.
PREÇO MENOR AJUDA, MAS NÃO RESOLVE PROBLEMAS, DIZ CAMINHONEIRO
Com a carestia do diesel, que passou a custar mais do que a gasolina, Bolsonaro vem sendo alvo de críticas de caminhoneiros. Às vésperas das eleições, o governo incluiu a categoria no recebimento de um pacote de medidas de auxílio. Caminhoneiros e taxistas devem receber até R$ 2.000.
Lideranças da categoria elogiam o corte de R$ 0,20 no diesel nas refinarias, mas dizem que a medida por si só não resolve todos os problemas dos trabalhadores. Os motoristas seguem cobrando mudanças na política de preços da Petrobras.
"Um corte no preço sempre é bem-vindo. O que não é bem-vindo é ficar dependente do mercado internacional", afirmou Carlos Alberto Litti Dahmer, diretor da CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística).
Nas últimas semanas de julho, a Petrobras reduziu duas vezes o preço da gasolina nas refinarias, que já vinha sendo fortemente impactado pelos cortes de impostos aprovados pelo Congresso. A estatal argumenta que o acompanhamento do mercado internacional é condição necessária para evitar o desabastecimento de produtos como o diesel.
STF começa a julgar alterações na Lei de Improbidade Administrativa
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje (3) a constitucionalidade das alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). A norma trata das punições a agentes públicos nos casos danos aos cofres públicos. 
As mudanças foram aprovadas pelo Congresso por meio da Lei 14.230 de 2021 e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado. O texto final flexibilizou a lei para exigir a comprovação de intenção (dolo) para a condenação de agentes públicos.
Com a medida, a norma deixou de prever punição para atos culposos (sem intenção). Além disso, a lei alterou os prazos prescricionais das ações judiciais para cobrar a reparação dos prejuízos.
A sessão de hoje foi dedicada às manifestações orais das partes que atuam contra e a favor das alterações. Após as sustentações, a sessão foi suspensa e será retomada amanhã (4) com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.
O caso que motivou o julgamento trata de uma ação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cobrar o ressarcimento de uma advogada acusada de causar prejuízo de R$ 391 mil devido à atuação negligente como representante legal do órgão.
A decisão do Supremo terá impacto nas candidaturas de políticos que foram beneficiados pelas mudanças e liberados para concorrer às eleições de outubro. Antes da nova lei, esses políticos estavam inelegíveis.
Edição: Aline Leal / AGÊNCIA BRASIL
Avaliação positiva do governo sobe entre quem escolheu Bolsonaro em 2018; veja números da Genial/Quaest
Por Marlen Couto — Rio de Janeiro/ O GLOBO
A série histórica da pesquisa Genial/Quaest revela que, entre janeiro e agosto, a avaliação positiva do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) melhorou em ritmo maior em uma parcela da população estratégica para ampliar as intenções de voto do presidente: os eleitores que votaram em Bolsonaro no segundo turno das eleições de 2018. No segundo turno do pleito passado, Bolsonaro venceu a disputa com 55,13% dos votos válidos.
Enquanto o percentual dos que avaliam positivamente o governo passou de 22%, na pesquisa de janeiro, para 27% entre a população em geral, o mesmo índice saltou de 45% para 57% entre aqueles que escolheram Bolsonaro em 2018. Chama atenção ainda o crescimento entre as duas pesquisas mais recentes. A alta foi de seis pontos percentuais entre julho e agosto. Nesse mesmo segmento, a avaliação negativa caiu de 23% para 12% em oito meses, o que pode indicar que o presidente tem melhorado sua imagem em parte do eleitorado antes arrependido do voto.
Em outros recortes por voto em 2018 também houve queda na avaliação negativa do governo. Entre quem votou nulo ou em branco, o índice dos que consideram o governo ruim ou péssimo caiu de 68% para 54% em oito meses. A redução foi mais intensa, de oito pontos, entre os dois últimos levantamentos. Entre os eleitores de Haddad, a queda foi menos expressiva, de 79% para 75%.
A pesquisa Genial/Quaest fez 2.000 entrevistas presenciais entre 28 e 31 de julho com eleitores de 16 anos ou mais. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou menos, dentro de um intervalo de confiança de 95%. O levantamento está registrado no TSE com o número BR-02546/2022.
Beneficiários de auxílio e jovens
A avaliação do governo Bolsonaro também teve melhora entre os eleitores que recebem Auxílio Brasil. Nesse grupo são 28% os que aprovam a atual gestão e 39% os que reprovam. No início de julho esses percentuais eram de 24% e 48%, respectivamente . Os pagamentos do Auxílio Brasil foram estendidos, com aval do Congresso, até dezembro e passarão de R$ 400 para R$ 600 mensais. O novo valor começará a ser depositado a partir do dia 9.
O governo Bolsonaro também passou a ser melhor visto entre os eleitores de 16 a 24 anos. Nesse grupo a reprovação à gestão de Bolsonaro passou de 54% para 46% em um mês. Bolsonaro tem enfrentado dificuldade para crescer entre o eleitorado jovem, e por isso tem modulado seu discurso mirando esse público.
Covid-19: Brasil registra 295 óbitos e 34,4 mil casos em 24 horas
As secretarias estaduais e municipais de Saúde registraram 34.464 novos casos de covid-19 na últimas 24 horas. De acordo com os órgãos, foram confirmadas também 295 mortes por complicações associadas à doença no mesmo período.
Os dados estão na atualização diária do Ministério da Saúde, divulgada nesta terça-feira (2).
Com as novas informações, o total de pessoas infectadas desde o início da pandemia do covid-19 soma 33.890.428. O número de casos em acompanhamento de covid-19 está em 669.784. O termo se refere a casos notificados nos últimos 14 dias que não tiveram alta e nem resultaram em óbito.
Com os números de hoje, o total de óbitos alcançou 679.010, desde o início da pandemia. Ainda há 3.222 mortes em investigação. As ocorrências envolvem casos em que o paciente faleceu, mas a investigação se a causa foi covid-19 ainda demanda exames e procedimentos complementares.
Até agora, 32.511.634 pessoas se recuperaram da covid-19. O número corresponde a 96% dos infectados desde o início da pandemia.
Aos sábados, domingos e segundas-feiras, o número registrado diário tende a ser menor pela dificuldade de alimentação dos bancos de dados pelas secretarias municipais e estaduais de Saúde. Às terças-feiras, o quantitativo, em geral, é maior pela atualização dos casos acumulados nos fins de semana.
Ministério da Saúde
Estados
Segundo o balanço do Ministério da Saúde, no topo do ranking de estados com mais mortes por covid-19 registradas até o momento estão São Paulo (173.036), Rio de Janeiro (74.867), Minas Gerais (62.995), Paraná (44.525) e Rio Grande do Sul (40.485).
Já os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (2.018), Amapá (2.153), Roraima (2.158), Tocantins (4.187) e Sergipe (6.414).
Vacinação
Até esta terça, o vacinômetro do Ministério da Saúde apontava que um total de 465.534.451 doses de vacinas contra covid-19 foram aplicadas no país, desde o início da campanha de imunização.
Destas, 178,1 milhões são primeira dose, 159,2 milhões são segunda dose e 4,9 milhões foram aplicadas como dose única.
A dose de reforço já foi aplicada em mais de 102 milhões de pessoas e a segunda dose extra ou quarta dose, em 16,5 milhões.
O painel registra ainda 4,6 milhões de doses como "adicionais", que são aquelas aplicadas em quem tinha recebido o imunizante da Janssen, de dose única.
Edição: Denise Griesinger / AGÊNCIA BRASIL
Auxílio Brasil passará a ser pago a 20,3 milhões de famílias a partir do dia 9
Por Geralda Doca — Brasília / O GLOBO
O governo oficializou que o Auxílio Brasil no valor mínimo de R$ 600 será pago a mais 2,2 milhões de famílias neste mês, conforme antecipado pelo GLOB0. O número de novos beneficiários foi divulgado em nota da Caixa Econômica Federal nesta terça-feira. O pagamento começa em 09 de agosto e termina no dia 22, de acordo com o final do NIS.
A inclusão dessas famílias no programa foi possível graças à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Eleitoral que amplia os benefícios socias às vésperas das eleições. O valor do benefício por família também subiu de R$ 400 para R$ 600.
Contudo, a PEC previa a inclusão no programa de cerca de 1,6 milhão de famílias que já estavam à espera do auxílio até meados de julho. Mas, diante de críticas à existência dessa fila, o governo decidiu atender a todos os novos cadastrados considerados elegíveis ao benefício. A expectativa do Ministério da Cidadania é conseguir recursos mensais para evitar fila até o fim deste ano.
O cronograma de pagamento tradicional, nos últimos 10 dias úteis de cada mês, será antecipado para 09 de agosto. A expectativa é a que mudança seja definitiva, segundo técnicos do Cidadania.
O novo calendário de pagamento deve começar sempre primeira quinzena de cada mês, dependendo da capacidade de pagamento da Caixa Econômica Federal.
Neste mês, o Auxílio Brasil chegará a mais de 20,3 milhões. de famílias. Em julho, o programa atendeu 18,1 milhões, com um benefício de pelo menos R$ 400. A PEC amplia o piso do benefício de R$ 400 para R$ 600 até dezembro de 2022.
Uma parte dos novos benefícios já está recebendo em suas residências o novo cartão do Auxílio Brasil, que vem com chip e permite fazer operações, como consulta a saldo, saques, transferências e pagamentos. Quem não receber o cartão poderá procurar as agências da Caixa para sacar o dinheiro, de acordo com o NIS.
Segundo a Caixa, foram produzidos 4,7 milhões de novos cartões. O plano é trocar todos os cartões do Bolsa Família, que foi substituído pelo Auxílio Brasil no atual governo.
O Cidadania informa que está em contato com essas famílias que estão consideradas elegíveis ao benefício. Elas também poderão consultar os dados nos aplicativos do Cadastro Único e do Auxílio Brasil.
As famílias beneficiárias do programa também passarão a receber a partir do dia 09 de agosto um adicional no auxílio gás, que vai dobrar de valor, chegando 100% do preço médio do botijão. O pagamento é feito a cada dois meses. Em agosto, será de R$ 110.
O aumento também foi previsto na PEC Eleitoral. Atualmente, 5,6 milhões de famílias recebem o auxílio gás.
Auxílio Gás será de R$ 110 em agosto, informa Caixa
Cerca de 5,6 milhões de famílias receberão R$ 110 de Auxílio Gás em agosto, anunciou hoje (2) a Caixa Econômica Federal. Até dezembro, o benefício terá o valor dobrado por causa da emenda constitucional que elevou benefícios sociais.
O pagamento ocorrerá de 9 a 22 de agosto, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). As datas são as mesmas datas das parcelas do Auxílio Brasil, que teve o calendário de pagamento deste mês antecipado.
Tradicionalmente, os dois benefícios são pagos nos últimos dez dias úteis do mês, sendo que o Auxílio Gás é bimestral, pago a cada dois meses. Originalmente, a parcela de agosto seria paga entre os dias 18 e 31, mas foi antecipada.
Com a emenda constitucional que elevou benefícios sociais, o Auxílio Gás teve o valor dobrado, equivalendo a 100% do valor médio do botijão de 13 quilos nas parcelas de agosto, outubro e dezembro. Em 2023, o benefício voltará a valer metade do preço médio do botijão.
Cálculo
Para calcular o benefício, a Caixa Econômica Federal baseia-se nas pesquisas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que até o décimo dia útil de cada mês divulga o preço médio dos seis meses anteriores do botijão de 13 quilos de gás liquefeito de petróleo (GLP). Dessa forma, a cada dois meses, o benefício muda de valor.
O Auxílio Gás totalizou R$ 52 em janeiro, R$ 51 em abril e R$ 53 em junho, quando equivalia a 50% do preço médio do botijão. Tradicionalmente, o benefício é pago a cada dois meses, mas a parcela de fevereiro foi antecipada para janeiro.
Duração
Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,6 milhões de famílias, até o fim de 2026, com o pagamento de 50% do preço médio do botijão de 13 quilos a cada dois meses (100% de agosto a dezembro). Para este ano, o Auxílio Gás tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões com a emenda constitucional.
Só pode fazer parte do programa quem está incluído no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Caixa Tem
O Auxílio Gás é pago com os mesmos cartões e as mesmas senhas do Auxílio Brasil, podendo ser sacado em lotéricas, terminais de autoatendimento e correspondentes bancários Caixa Aqui. O benefício também pode ser depositado nas contas poupança digitais, criadas para o pagamento do Auxílio Emergencial em 2020, e movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem.
O beneficiário precisa ficar atento. Caso não saque o Auxílio Gás em 120 dias após a data do pagamento, o dinheiro volta para a conta do governo. Quem tiver dúvidas sobre a situação do benefício pode fazer uma consulta nos aplicativos Caixa Tem e Auxílio Brasil ou ligar para a central de atendimento da Caixa, no número 111. Caso tenha dúvidas sobre o cadastro ou sobre o pagamento, o cidadão pode ligar para o Ministério da Cidadania, no telefone 121.
Edição: Aline Leal / AGÊNCIA BRASIL
