Por Thaís Barcellos — Brasília / O GLOBO

Após registrar uma alta de 458% no estoque de precatórios nos últimos dois anos, os Correios planejam contratar uma consultoria para fazer uma análise detalhada dos processos judiciais contra a empresa. A ação é uma das iniciativas previstas no plano de reestruturação da estatal.

Entre junho de 2023 e o mesmo mês deste ano, o estoque de dívidas decorrentes de decisões judiciais finais (transitadas em julgado) saiu de R$ 367,4 milhões para R$ 2,05 bilhões. Deste total, R$ 913,1 milhões precisam ser pagos até o fim deste ano, e o restante será quitado em 2026.

A fatia de 2025 já está contemplada nos cálculos realizados pela cúpula da estatal em relação à necessidade de recursos no curto prazo. Como revelou o GLOBO, a empresa corre contra o tempo para conseguir ao menos R$ 10 bilhões em empréstimos para conseguir reequilibrar o caixa, pagar dívidas em atraso e colocar de pé o plano de reestruturação.

O aumento dos precatórios, inclusive, é um dos pontos que ajuda a explicar os resultados negativos dos Correios este ano, além das despesas com pessoal e a queda nas receitas. A empresa registrou prejuízo acumulado de R$ 4,3 bilhões em 2025.

Apenas no segundo trimestre, entre abril e junho, o resultado negativo atingiu R$ 2,6 bilhões, quase cinco vezes o registrado em igual período do ano anterior, de R$ 553,1 milhões.

O salto no estoque de precatórios ainda acionou uma cláusula de pagamento antecipado no atual contrato de empréstimo que os Correios têm com BTG Pactual, Citibank e Banco ABC Brasil.

Causas antigas

Em uma renegociação com as instituições financeiras, os Correios tiveram de aceitar o pagamento de uma taxa extra de R$ 40,5 milhões, além do aumento do percentual de juros cobrados e da antecipação do início do pagamento do valor principal, de junho de 2026 para janeiro.

No âmbito da renegociação, a estatal já fez uma consulta em todos os tribunais para verificar se o número de precatórios emitidos considerado no balanço era fidedigno. Agora, dentro do plano de reestruturação, a ideia é fazer uma análise de cada processo ainda em tramitação na Justiça para entender, por exemplo, os principais motivos das ações. Mais de 70% das causas são antigas, da década de 90 até 2020.

A ideia é verificar se o dinheiro reservado para prováveis perdas nos processos está adequado. Essa provisão é classificada como uma despesa no balanço — ou seja, quanto maior, pior o resultado da empresa. Por isso é importante que os cálculos estejam corretos.

A avaliação é que a revisão deve fortalecer as práticas contábeis dos Correios, um sinal considerado essencial para recuperar a credibilidade da empresa.

O que dizem os Correios

Procurados, os Correios afirmaram que seguem rigorosamente o que determina a legislação referente a precatórios. "O aumento do volume registrado neste período decorre, principalmente, da atualização monetária definida em lei e da entrada de novos processos já transitados em julgado, ou seja, se trata de uma despesa obrigatória", afirmou a estatal.

A empresa afirma que trabalha pela eficiência administrativa e pela redução de passivos judiciais futuros, por meio de melhores práticas de gestão e conciliação.

EDITORIAL DA FOLHA DE SP

O Brasil celebra, com razão, a taxa de desemprego em mínima histórica de 5,6%, com 4,6 milhões de vagas formais abertas desde 2023 e total de 102,4 milhões de pessoas ocupadas. Entretanto tais recordes não refletem nem prenunciam um momento de especial pujança econômica, como se pode perceber pelas nuances do mercado de trabalho nacional.

A aparente boa situação não deixou para trás as mazelas da informalidade exagerada, beirando os 40% —ou 40,8 milhões de trabalhadores, segundo o IBGE, padrão que se mantém quase estável há uma década.

Ademais, um dos motores da alta ocupação é o crescimento acelerado dos microempreendedores individuais (MEI) e outros profissionais enquadrados como pessoas jurídicas.

Desde 2012, a parcela dos trabalhadores por conta própria com CNPJ saltou de 3,3% para quase 7%, impulsionada por 5,5 milhões de migrações diretas de contratos pela CLT para esses regimes entre 2022 e julho de 2025. Tal crescimento se explica não só pelo empreendedorismo mas também por adaptações forçadas.

O ainda elevado custo da formalização pela CLT —encargos sociais, previdenciários e fiscais chegam a 70% sobre o salário bruto— dificulta a contratação nesses moldes em empresas de pequeno e médio porte.

Há aspectos positivos inegáveis no crescimento das modalidades PJ, dado que 59% dos brasileiros afirmam que preferem trabalhar por conta própria, segundo pesquisa do Datafolha.

Além disso, a renda média desses profissionais é superior: média de R$ 4.947 mensais ante R$ 3.200 dos empregados formais no setor privado (excluindo domésticos). Essa disparidade sugere que, para perfis qualificados, o modelo PJ/MEI pode elevar ganhos por meio de menores custos e múltiplos clientes.

Com a ressalva de que é preciso vigilância para evitar precarização, o efeito geral da ampliação de outras modalidades contratuais é benéfico, pois traz dinamismo ao mercado de trabalho.

O grande problema, porém, é a produtividade, que avança a passos lentos —aumento de somente 0,3% ao ano por hora trabalhada nos últimos cinco anos.

As mudanças do emprego não alteram essa realidade. O desempenho dos informais é um quarto do medido entre os formais. Quanto a estes, os de pequeno porte no formato de MEI têm produtividade inferior à de empresas limitadas (LTDA), que têm maior escala, quadros com melhor qualificação técnica e acesso a crédito, perpetuando um ciclo de baixa inovação.

Outros fatores, como a economia fechada ao comércio internacional e o custo elevado de capital, travam o progresso.

Nesse contexto, persistir em reformas é imperativo. Modernizar relações trabalhistas, abrir-se à competição externa e fomentar poupança doméstica são caminhos para que emprego e renda tenham expansão duradoura.

Vinicius Sassine / FOLHA DE SP

O governo Lula (PT) gastou, até agora, R$ 787,2 milhões com as ações previstas para organização e realização da COP30, a conferência do clima da ONU, realizada em Belém até o fim desta semana. Os gastos previstos são superiores a R$ 1 bilhão.

Em julho, em mensagem ao Congresso com o conteúdo do acordo firmado entre o governo e o braço da ONU que cuida de mudanças climáticas, os ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Rui Costa (Casa Civil) informaram a ação orçamentária que seria utilizada para a realização da COP30, com gastos previstos de R$ 859,3 milhões no âmbito da Presidência.

Esses gastos, porém, não se restringem à Presidência e abarcam ainda despesas da EBC (Empresa Brasileira de Comunicação), PF (Polícia Federal), PRF (Polícia Rodoviária Federal), Aeronáutica, Marinha e Exército, entre outros órgãos.

Conforme os dados disponíveis no Portal da Transparência, mantido pela CGU (Controladoria-Geral da União), o orçamento previsto para a realização da COP30 ultrapassa R$ 1 bilhão, 20% a mais do que o informado na mensagem ao Congresso.

Uma fatia expressiva desse dinheiro é destinada à OEI (Organização dos Estados Ibero-Americanos), entidade contratada pelo governo federal, sem licitação, para a efetivação da montagem da estrutura para a COP30, como as zonas azul e verde ("blue zone" e "green zone"). O convênio tem valor de R$ 480 milhões, e já foram repassados R$ 324,6 milhões.

A "blue zone" apresentou diversos problemas durante a primeira semana de COP30, com calor excessivo em corredores e pavilhões, falta constante de água nos banheiros e goteiras em diferentes espaços. As falhas foram objeto de carta da ONU ao governo brasileiro, com cobrança por melhorias na estrutura.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência diz que eventuais descumprimentos contratuais poderão levar a aplicação de sanções.

Segundo a Presidência, o orçamento superior a R$ 1 bilhão para organização e realização da COP30, validado pelo Congresso, pode não ser "totalmente necessário".

Já existe empenho —a fase orçamentária em que é dada autorização para o pagamento efetivo dos recursos— de R$ 877,2 milhões, dentro da ação orçamentária voltada à realização da COP30.

O acordo do Brasil com a UNFCCC, o braço da ONU que realiza as COPs, prevê um repasse de US$ 7,2 milhões (R$ 38,2 milhões, pela cotação do dólar desta segunda-feira, 17) à entidade. A transferência financeira, feita pelo governo federal, serve para custear despesas com comunicação, deslocamento e hospedagem de funcionários da ONU.

A montagem da zona azul já chegou a ter custos estimados em R$ 423,5 milhões, conforme as primeiras especificações do processo licitatório conduzido pela OEI.

O contrato com a DMDL –a empresa escolhida para erguer a estrutura da zona azul, com plenários, salas de reunião, restaurantes e estandes– tem valor de R$ 182,6 milhões, e já foram gastos, até agora, R$ 112,9 milhões, segundo dados públicos informados no Portal da Transparência.

Diversos problemas na estrutura foram registrados desde o início da conferência, no dia 10. O calor excessivo demonstrou as falhas do sistema de ar-condicionado. Goteiras diversas no sistema de lona e estrutura metálica foram notadas em mais de um dia. Faltou água nos banheiros, que não contavam, em parte deles, com trancas nas portas, sabonete e papel toalha.

As especificações técnicas para a contratação da empresa responsável pela "blue zone" previam banheiros com fechadura, álcool em gel e sabonete; tenda modular de alta resistência; cobertura em lona impermeável capaz de suportar condições climáticas extremas; e um sistema de ar-condicionado e climatizadores que resfriam o ambiente com evaporação de água.

"A equipe responsável pela logística da conferência, em parceria com a UNFCCC e com as empresas responsáveis pela prestação do serviço, monitoram eventuais falhas que, em regra, estão sendo rapidamente saneadas", disse a Secretaria de Comunicação da Presidência, em nota.

Fornecedores são notificados a atuar de forma "tempestiva" e a adotar medidas compensatórias, às suas custas, cita a nota. "Eventuais descumprimentos contratuais, caso identificados, serão tratados na forma prevista nos procedimentos aplicáveis, podendo, inclusive, serem objeto de aplicação de sanções."

A OEI disse que os problemas detectados são comuns em grandes eventos e que foram feitos os ajustes necessários. "A OEI acompanha diariamente a execução de todos os contratos, fiscalizando o cumprimento integral das especificações. Quaisquer eventuais descumprimentos serão rigorosamente apurados", afirmou, em nota.

A DMDL, por sua vez, disse que as especificações técnicas estão refletidas nos projetos e estão sendo cumpridas. "Ocorrências pontuais foram atendidas prontamente pelas equipes técnicas do grupo, que estão disponíveis 24 horas por dia para atender a organização do evento."

A contratação sem licitação da OEI foi analisada em um processo no TCU (Tribunal de Contas da União), que afirmou que a ausência de concorrência se deu sem motivações suficientes e que não ficou comprovada vantagem na escolha feita.

A Secretaria Extraordinária para a COP30, vinculada à Casa Civil, disse que a contratação da OEI "foi amparada por acordo internacional ratificado pelo Brasil e regido pelo direito internacional".

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se sente injustiçado. Para ele, o esforço fiscal que o governo tem feito não recebe o devido reconhecimento, não apenas do mercado e da imprensa, mas também do Banco Central (BC). Esperançoso, o ministro ainda acredita que o empenho da equipe econômica será atestado. “Estou louco para ver uma ata do Banco Central dizendo que eu estou fazendo um esforço relevante, como fez o Fundo Monetário Internacional. Mas vai chegar meu dia”, afirmou, em entrevista ao Estadão.

Ninguém pode dizer que o trabalho do ministro seja fácil. É realmente desafiador defender o reequilíbrio fiscal com um presidente como Luiz Inácio Lula da Silva, que não vê problema em aumentar o gasto público, com um Congresso que se recusa a rever subsídios e a aumentar impostos para cobrir as renúncias e com um Judiciário que não vê problema algum em privilégios que garantem supersalários e ignoram o teto remuneratório. Mas daí a se sentir um injustiçado vai uma distância considerável.

O cargo de ministro da Fazenda requer muitas habilidades, e talvez a maior delas seja saber dizer “não” quando todos, especialmente seu chefe, esperam que diga “sim”. Pedidos para aumentar gastos e reduzir impostos virão de todos os lados diuturnamente – do próprio ministério, dos colegas de Esplanada, do presidente da República, do Legislativo, do Judiciário, do mercado financeiro, do setor produtivo.

Resistir a essas pressões é a essência do cargo, reconhecidamente o pior emprego do Brasil. Quando o ministro da Fazenda erra, as consequências afetam a vida de toda a sociedade. Quando acerta, não fez mais do que sua obrigação. É provável que isso explique por que o ministro diz não ter certeza de que quer continuar na Fazenda caso Lula seja reeleito.

Dito isso, seria de bom tom que o ministro fizesse um mea culpa sobre sua atuação nos últimos três anos, mas ele parece bastante satisfeito com o que fez. Na avaliação de Haddad, o arcabouço fiscal é a legislação mais avançada que o País já teve – a despeito de a dívida bruta na proporção do Produto Interno Bruto (PIB) continuar em ascensão. Para ele, a meta fiscal será cumprida – ainda que em seu limite inferior e excluindo várias despesas da conta.

É difícil compreender a lógica do ministro. Gestada para ser uma bandeira eleitoral, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, na avaliação de Haddad, foi feita de forma equilibrada e inteligente, muito embora técnicos do Senado não concordem com os cálculos da Fazenda.

Até a descabida tarifa zero para o transporte público, que em outros tempos seria descartada de imediato por qualquer ministro da Fazenda, por sua absoluta inviabilidade, está em estudo. “O trabalho que eu estou fazendo, se terminar a tempo, vai ser publicizado, e cada candidato que se vire para assimilar ou não”, afirmou Haddad.

O saldo negativo entre receitas e despesas, que ocorre de maneira sistemática desde 2014, é uma das principais razões pelas quais a taxa básica de juros está em 15% ao ano. Para Haddad, no entanto, tudo vai bem. É revelador que o ministro tenha dito que a inflação aumentaria “apenas” 0,2 ponto porcentual se os juros estivessem em 12% ao ano.

Mais de 30 anos após o Plano Real, Haddad ainda acredita na balela de que é possível tolerar um pouco mais de inflação para estimular o crescimento. Ora, a meta de inflação é de 3% e foi ele mesmo quem a definiu, juntamente com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o então presidente do BC, Roberto Campos Neto.

E, se a inflação ainda não chegou à meta mesmo com a Selic a 15%, foi sobretudo porque o governo fez de tudo para impedir que isso acontecesse, ao apostar numa política fiscal expansionista, ao não apoiar reformas que cortem gastos de maneira estrutural, ao ampliar o crédito direcionado e ao alimentar incertezas quanto à estabilização da dívida pública, como descreveu o BC na ata da mais recente reunião do Copom.

Nada disso é obra do acaso. “Eu já falei que entreguei tudo aquilo que ele (Lula) encomendou. O que ele encomendou eu entreguei”, afirmou Haddad. Nisso, de fato, o ministro tem toda razão.

Apesar de ter sido encoberta pela sucessão de temas que assolaram o noticiário doméstico desde o começo do ano, como a guerra comercial de Donald Trump contra o Brasil ou o debate acerca da segurança pública, a crise do INSS volta a ser a alvo de atenção.

Nesta quinta (13), a Polícia Federal prendeu Alessandro Stefanutto, ex-presidente do órgão que ocupou o cargo de julho de 2023 a abril deste ano, quando a eclosão do escândalo forçou sua saída.

É um sinal salutar que, mesmo com a barulheira no mundo político, com direito à criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para apurar a fraude, o trabalho de investigação policial seguiu seu curso.

Ele já havia revelado as proporções infames do esquema descoberto, no qual entidades usualmente ligadas a políticos descontavam de forma não autorizada valores de aposentadorias e pensões na casa de mais de R$ 6 bilhões, segundo a investigação.

Por óbvio, a detenção de Stefanutto e outras frentes são parte do processo, não seu fim, sendo necessário estabelecer responsabilidades e garantir o amplo direito à defesa aos acusados.

Do ponto de vista político, a nova etapa da chamada Operação Sem Desconto é motivo para tensão extra no Palácio do Planalto, dado seu potencial impacto na campanha eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2026. Os elementos do escândalo são de facílima compreensão para o eleitorado: resumem-se ao proverbial roubo do dinheiro de velhinhos.

O que estará em jogo no próximo pleito é a paternidade do malfeito, cujas origens remontam à gestão de Michel Temer (MDB), entre 2016 e 2018.

O esquema prosseguiu no governo Jair Bolsonaro (PL) e chegou ao de Lula, quando atingiu o recorde de R$ 1,3 bilhão desviado em 2024, de acordo com a PF.

O trabalho da polícia abarca ambos os lados do espectro político. Entre os alvos da operação, além do ex-presidente do INSS nomeado sob Lula, está o ex-ministro do Trabalho de Bolsonaro Armed Mohamad Oliveira (PL).

Políticos do PSB do vice Geraldo Alckmin e do Republicanos do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, também estão no rol de investigados, e ainda há suspeitas sobre sindicato no qual um irmão de Lula, conhecido como Frei Chico, é vice-presidente.

Com efeito, o Planalto corre para dizer que o problema é de todos —e que foi sob Lula que a PF enfim revelou o esquema. Pode ser, mas isso não apaga um fato básico do presidencialismo: toda e qualquer crise acaba na mesa do chefe do Executivo.

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