Doria tem aval do TCM para contratar hospitais privados de SP para exames
A equipe do prefeito eleito João Doria (PSDB) chegou a acordo informal com o TCM (Tribunal de Contas do Município) sobre o modelo para contratar a iniciativa privada com objetivo de zerar a fila de exames sem entraves. A ideia é usar a capacidade ociosa dos hospitais privados durante a noite, no chamado Corujão da Saúde, uma das promessas de campanha do tucano.
Citado em delação da Odebrecht, assessor especial de Temer pede demissão
BRASÍLIA - A delação do ex-executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho resultou, nesta quarta-feira, 14, na primeira baixa do governo do presidente Michel Temer. O assessor especial da Presidência e amigo de Temer há 50 anos, José Yunes, entregou sua carta de demissão no início da tarde desta quarta.
Estados em crise devem ter regime especial
BRASÍLIA - Pressionada a agilizar um socorro rápido aos governadores que decretaram calamidade financeira, a equipe econômica pediu ontem a inclusão da proposta de criação de um Regime Especial de Recuperação Fiscal para os Estados em desequilíbrio financeiro já no projeto que trata do acordo da dívida com os Estados. A avaliação do governo é de que, por esse caminho, a aprovação se dará de forma mais rápida. A secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, foi ontem à noite ao Senado para fazer um corpo a corpo com senadores na tentativa de incluir o dispositivo no texto.
Como presidente, Temer não pode ser investigado por atos fora do mandato
A efetivação de Michel Temer como presidente da República traz consequências jurídicas para o peemedebista: a partir de agora, ele não pode ser alvo de investigação penal até o fim do seu mandato, a não ser que cometa crime no exercício das funções.
Equipe de Doria busca aval do TCM para começar Corujão sem travas
A equipe do prefeito eleito João Doria (PSDB) vai discutir com conselheiros do TCM (Tribunal de Contas do Município) como fazer a contratação emergencial de hospitais privados para zerar a fila de exames na cidade de São Paulo. Já que os contratos serão sem concorrência, o objetivo da negociação com o tribunal é evitar entraves logo no início da implantação do programa Corujão da Saúde, promessa de campanha de Doria que usará horários ociosos dos hospitais para a realização de exames.
Governo Temer libera R$ 430 milhões para reetomada das obras da Ferrovia Transnordestina
O Governo Federal fechou a engenharia financeira que vai permitir a retomada imediata das obras da Ferrovia Transnordestina, cujo plano prevê 1.728 quilômetros interligando os estados do Piauí, Ceará e Pernambuco. Serão R$ 430 milhões, sendo R$ 300 milhões do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor), administrado pelo Ministério da Integração Nacional, e mais R$ 130 milhões da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., órgão ligado ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.
Cadeias públicas têm 70% mais presos do que a capacidade, diz relatório do CNMP
As cadeias públicas no país tinham 70% mais presos do que a capacidade máxima de lotação em 2015, segundo relatório divulgado nesta terça-feira (13) pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O documento é o resultado de inspeções realizadas em mais de 1,4 mil estabelecimentos prisionais e está em sua segunda edição. O relatório completo pode ser acessado na página do CNMP.
Comissão aprova projeto que altera LRF e pode aliviar situação dos Municípios
Mudanças na Lei 101/2000 de Responsabilidade Fiscal (LRF) foram discutidas na terça-feira, 6 de dezembro, no Senado Federal. A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovou a exclusão do cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL) dos Municípios algumas despesas com pessoal, como os repasses federais para pagar integrantes dos conselhos tutelares. O objetivo é evitar que os gestores locais descumpram o limite imposto pela legislação vigente.
A LRF determina que os Municípios não podem gastar mais do que 54% da receita líquida com o pagamento da folha. Para os Estados, esse percentual é de 49%. Quando isso ocorre, os Entes federados ficam impedidos de receber transferências voluntárias do governo federal e também de contratar operações de crédito.
Municípios terão até 2018 para elaborar Planos de Mobilidade Urbana
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, 8 de dezembro, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 22/2016 que amplia até abril de 2018 o prazo para os Municípios elaborarem seus Planos de Mobilidade Urbana. A proposta recebeu parecer favorável da relatora, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e agora será enviada à sanção do presidente da República, Michel Temer.
Governo do Cearà anuncia pacote para reduzir gastos
O secretário da Fazenda, Mauro Benevides Filho, e o titular da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Hugo Figueiredo, apresentaram as dez medidas incluídas no Plano de Sustentabilidade para o Desenvolvimento do Estado do Ceará, no Palácio da Abolição, na tarde desta segunda-feira, 12. O governador Camilo Santana, por sua vez, não participou do anúncio.
