A guerra permanente de Lula
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
No discurso que fez na recente festa de aniversário do PT, em Salvador, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva avisou a militância que a próxima eleição presidencial, na qual tentará seu quarto mandato, será “uma guerra”. Portanto, considerem-se avisados aqueles que, incautos, ainda acreditam na farsa do “Lulinha paz e amor” – personagem fictício cujo falecimento, aliás, foi comunicado pelo próprio Lula, na mesma ocasião.
Lula nunca foi nem da paz nem do amor. Seu objetivo é o poder pelo poder e, para alcançá-lo, trata a política como trincheira, onde não há adversários a derrotar, mas inimigos a aniquilar. O petista quer o quarto mandato não porque tenha algum projeto de governo para o Brasil – coisa que ele próprio, aliás, foi sincero o bastante para a admitir no tal comício em Salvador, quando disse que não quer ser mais o “presidente do Bolsa Família” e que ele e o partido precisam “pensar num outro projeto para este país”. Lula quer ser reconduzido à Presidência para continuar sua peleja particular contra todos os que ousam contrariá-lo.
Há toda uma mitologia criada em torno de Lula para retratá-lo como um gênio da política. O mensalão e o petrolão provam, contudo, que a tal genialidade de Lula para arregimentar apoio sempre esteve lastreada na capacidade dos governos petistas de comprar votos na base do dinheiro vivo e do franqueamento das tetas do Estado aos interessados. Uma vez no poder, o PT sempre abocanhou o filé mignon da administração, deixando ossos e sebo para os aliados, impedindo a formação de uma verdadeira coalizão.
Nenhuma surpresa. Lula e o PT são incapazes de reconhecer que outras forças políticas podem governar pelo bem do Brasil. Assim que finalmente ganhou sua primeira eleição presidencial depois de três tentativas, Lula rasgou a fantasia do “Lulinha paz e amor”, com a qual ludibriou o eleitorado em 2002, e tratou de responsabilizar o governo de Fernando Henrique Cardoso pelos problemas do país que lhe cabia governar, acusando os tucanos de terem lhe deixado uma “herança maldita” – uma grossa injustiça em relação a um governo que estabilizou a economia, acabou com a inflação e foi exemplar na transição para o mandato de Lula, a despeito das inúmeras agressões que sofreu dos petistas.
A invenção da “herança maldita” é, portanto, o marco zero da guerra de Lula contra o Brasil que não é petista. Desde então, nunca houve um instante de paz, e ninguém foi poupado da ira do PT – a insuspeita Marina Silva, trucidada pela campanha de Dilma Rousseff na eleição de 2014, que o diga.
O PT esteve no poder por quase 17 dos últimos 23 anos. Mesmo assim, Lula continua atribuindo a terceiros as crises que ele mesmo alimenta. E agora vai investir no discurso segundo o qual ele será o candidato contra o “sistema”, nome fantasia criado pelos populistas, à esquerda e à direita, para caracterizar um suposto conluio de forças políticas, econômicas e sociais que impediria o País de ser feliz. Para o petista, a política, que ele frequenta há mais de 40 anos, “apodreceu” – e, claro, apenas ele e sua grei permanecem puros e castos.
Eis então que Lula quer emplacar sua “narrativa política” – de novo, conforme suas próprias palavras. Para resumir, o petista considera que, se o eleitor levasse em conta somente as inúmeras realizações de seu governo, a eleição já estaria ganha. Mas como esse eleitor, segundo Lula, está sujeito às “mentiras” que a imprensa publica e a oposição comenta nas redes sociais a respeito de sua gestão, então será necessário mostrar-lhe a “verdade” – cujo monopólio Lula reivindica.
De novo, na guerra de Lula, não há disputa política, isto é, não há contraste entre propostas para o País nem respeito por quem pensa diferente. O que há é a caracterização dos adversários como inimigos do Brasil. “Nós precisamos ganhar as eleições para consolidar a democracia no País”, declarou Lula, sugerindo, mais uma vez, que sua derrota significará nada menos que o fim da democracia.
A democracia não vai acabar se Lula perder a eleição. Mas o Brasil certamente será um lugar consideravelmente pior se ele ganhar.
Governo Lula libera recorde de R$ 1,5 bi em emendas no início do ano
Augusto Tenório / FOLHA DE SP
O governo Lula (PT) pagou R$ 1,5 bilhão em emendas parlamentares até a primeira semana de fevereiro, maior valor liberado no mesmo período em série histórica iniciada em 2016.
O pagamento recorde se dá no ano de eleições no país e sob a promessa do Planalto de acelerar a liberação dos recursos indicados por deputados e senadores. A verba ainda supera o dobro dos R$ 634,53 milhões pagos no último ano —os valores são atualizados pela inflação.
Até então, o maior volume da série tinha sido em 2021, quando cerca de R$ 770 milhões foram desembolsados.
O levantamento considerou dados do painel Siga Brasil, portal da Consultoria de Orçamentos do Senado, sobre valores pagos em emendas de 1º de janeiro a 6 de fevereiro. Toda a verba desembolsada no período é de indicações apresentadas em anos anteriores e que estavam inscritas em restos a pagar.
Integrantes do governo afirmam que a liberação recorde é resultado de um esforço para melhorar a relação com o Congresso Nacional. No ano passado, a gestão petista foi alvo de reclamações na própria base pela baixa execução dos recursos do Legislativo.
A situação do governo só melhorou após o Planalto prometer que executaria as emendas de 2025 até dezembro. Cerca de 97% do valor foi empenhado, o que acelerou para 2026 o pagamento das indicações do ano anterior.
O ritmo da liberação das emendas também é influenciado por fatores como o conograma de execução de uma obra —conforme ela avança, mais verba é liberada para quitar o que já foi erguido. Além disso, diversos repasses se tornaram alvos de ações no STF (Supremo Tribubal Federal), nos últimos anos, e só foram autorizados com a apresentação de dados mais transparentes e planos de trabalhos.
Para este ano, com eleições em outubro, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) determina que o governo federal pague 65% das emendas individuais e de bancadas estaduais até o fim de junho. Foi uma maneira que os congressistas encontraram para obrigar o Planalto a irrigar suas bases antes do pleito.
No caso de uma emenda destinada a uma obra cuja liberação tenha ocorrido antes do período eleitoral, o Executivo pode continuar pagando mesmo depois, por já ter iniciado o processo.
A inclusão do dispositivo no Orçamento deste ano aconteceu a contragosto do governo Lula. Mas o calendário de pagamento de emendas acabou mantido diante do desejo do Planalto de evitar deflagrar uma nova crise com o Congresso.
Desde 2015, parlamentares promoveram profundas mudanças, inclusive na Constituição, para ampliar o controle e volume das emendas. Hoje, são impositivas, ou seja, de pagamento obrigatório, as indicações individuais e das bancadas estaduais.
O avanço do Congresso sobre o Orçamento se escancarou a partir de 2020, quando houve um salto de R$ 18,3 bilhões para R$ 48,6 bilhões em emendas empenhadas, considerando valores atualizados pela inflação. A alta foi puxada pelas chamadas emendas do relator, que o STF declararia inconstitucional em 2022.
O aumento das emendas também amplia o estoque de valores empenhados e que precisam ser quitados nos anos seguintes. O Orçamento de 2026 tem mais de R$ 35,4 bilhões em verbas nessa situação, chamadas de restos a pagar.
Nos últimos anos, o governo ainda encontrou maiores obstáculos para acelerar a liberação das verbas nos primeiros meses, pois o Congresso levou mais tempo para aprovar o Orçamento, limitando o valor que poderia ser inicialmente gasto. O Orçamento de 2026 passou em dezembro no Legislativo, enquanto a lei do ano anterior só foi aprovada no fim de março.
Em janeiro, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), disse que o governo cumpriria a determinação de acelerar o pagamento de emendas antes do período eleitoral. "Nós concordamos em ter esse dispositivo de pagamento das emendas impositivas que sejam de transferência fundo a fundo até junho", afirmou a articuladora política de Lula.
Apesar disso, o Planalto ainda não começou a liberação das emendas de 2026. Até o dia 6 de fevereiro, o governo se dedicou a escoar as transferências travadas em anos anteriores. Cerca de R$ 1 bilhão do valor quitado é de emendas de 2025, R$ 180 milhões são 2024 e R$ 103 milhões foram indicados em 2023.
As emendas consumiram cerca de 22% do orçamento discricionário de 2025. Trata-se da verba que não está carimbada por obrigações, como pagamento de salários, e pode ser aplicada em investimentos e no custeio de políticas públicas. No caso do Ministério do Turismo, quase 80% do recurso discricionário foi executado por emendas.
Em 2026, as emendas ainda devem responder por mais de um terço da verba de cinco ministérios, sendo que o controle chega a 68,7% dos recursos discricionários do Turismo.
Dívida de 17 estados com a União será corrigida apenas pela inflação
Por Bernardo Lima — Brasília e Rio / O GLOBO
A maioria das unidades da federação (22 das 27, ou 81%) pediu para aderir à nova frente de negociação da dívida com a União. Apenas Distrito Federal, Mato Grosso, Pará, Paraná e Santa Catarina não protocolaram a intenção de participar do programa que é considerado o mais vantajoso para os governos regionais. Do total dos estados, já se sabe que 17 terão juros reais (acima da inflação) de dívidas zerados.
O chamado Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) foi proposto pelo governo ao Congresso e aprovado pelos parlamentares com condições que ampliaram a margem de negociação dos contratos estaduais com a União, tornando ainda mais flexível o novo sistema de renegociação de dívidas dos estados. O prazo de adesão se encerrou no fim de dezembro.
Prazo de 30 anos
O programa estabelece prazo de 30 anos para a reestruturação das dívidas estaduais e três formas de pagamento: IPCA mais zero de juros, ou mais 1%, ou mais 2%, a depender de condições como percentual de antecipação das dívidas. Os estados também poderão quitar parte das dívidas transferindo bens móveis ou imóveis, participações societárias, créditos com o setor privado e outros ativos para a União. Hoje, a taxa de reajuste da dívida é de IPCA + 4%.
O Propag cria um fundo de equalização para compensar estados em boa situação fiscal. Entes beneficiados com redução dos juros terão como contrapartida a exigência de investimento em áreas como educação e segurança. Entre os 22 estados que aderiram ao programa, apenas Paraíba e Rondônia não tiveram juros reais zerados, e pagarão uma taxa de 1% e 2% ao ano, respectivamente. Três ainda aguardam definição.
O economista da FGV/Ibre Rafael Barros Barbosa diz que o novo programa de renegociação dá condições muito confortáveis para o pagamento das dívidas. Segundo ele, na prática, isso não corrigirá a trajetória das dívidas, e vai transferir estes débitos para o caixa da União.
— Vai ter um impacto fiscal para a União muito grande. Basicamente, a gente está transferindo uma dívida que era dos estados. E em muitos destes casos tivemos irresponsabilidade fiscal dos estados, eu acho que é muito latente o caso de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, que têm acumulado dívidas e têm problemas fiscais recorrentes — afirmou.
O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, pondera que as margens de negociação oferecidas aos estados vão permitir o crescimento da receita:
— Com o juro em zero, 1%, 2%, naturalmente vai haver crescimento médio da receita dos estados e uma redução do endividamento. Diferente do que aconteceu nas outras negociações, inclusive na última, os estados estavam pagando com IPCA mais 4%, e também era influenciado pela Selic, que subiu nos últimos anos.
Contrapartidas
Um outro ponto usado pelo governo para defender o programa é que uma das contrapartidas dos estados é investir o dinheiro economizado em educação técnica profissionalizante integrada ao ensino médio, além da destinação para áreas como segurança pública, habitação social, mobilidade, infraestrutura e meio ambiente.
Ao analisar vetos do presidente Lula no ano passado, porém, o Congresso flexibilizou ainda mais as regras. Permitiu, por exemplo, o uso do fundo que os estados terão com a Reforma Tributária para abater a dívida com a União. Também autorizou as unidades da federação a descontarem da dívida gastos feitos em obras que seriam de responsabilidade do governo federal.
A maior parte das dívidas estaduais tem origem na década de 1990. Após o Plano Real, os estados, que recorriam a organismos internacionais e emitiam títulos de seus bancos públicos para se financiar, quebraram. O governo federal assumiu e refinanciou a dívida, e a maior parte dos bancos estaduais foi extinta. Uma parcela bem menor do passivo estadual é devida às instituições financeiras. O estoque da dívida já passa de R$ 800 bilhões.
São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul concentram a maior parte da dívida com a União. Destes, somente São Paulo não solicitou adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O regime foi criado para auxiliar entes mais endividados a sair do fundo do poço, exigindo medidas de responsabilidade fiscal como contrapartida ao alívio no pagamento da dívida. Esses quatro estados agora terão os juros reais zerados.
O Rio de Janeiro é o estado com maior endividamento, na comparação com a receita corrente líquida. Segundo dados do Tesouro Nacional, a dívida líquida (dívida menos dinheiro disponível em caixa) do Rio fechou 2025 em 217% em relação à sua receita anual. Ou seja, o tamanho da dívida do estado é 2,17 vezes maior do que toda a verba acumulada pelo governo no ano passado. É o único estado acima do limite de endividamento instituído pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 200% em relação à receita anual.
Lei fluminense
O Rio foi o primeiro a aderir ao RRF, e o governador Cláudio Castro também atuou pelo Propag. No fim do ano passado, o estado sancionou a lei para aderir ao programa. A lei do Rio prevê um sistema de limitação do crescimento das despesas com base na variação do IPCA, acrescido de percentuais de acordo com o comportamento da receita.
Em nota, o governo do Rio diz que a minuta do termo aditivo dos contratos da dívida junto à União está em fase avançada de análise pelo Tesouro estadual. E diz que o governador Cláudio Castro “avalia que o programa cria modelo mais sustentável de pagamento da dívida dos estados com a União” e por isso “atuou desde a sua criação, passando pela derrubada dos vetos, o que permitiu o desbloqueio de ativos importantes para o pagamento da amortização no momento da adesão e a possibilidade de redução dos juros”.
Segundo estado com maior endividamento sobre a receita, o Rio Grande do Sul mandou o pedido de adesão ao Propag no fim de dezembro. O texto prevê o uso do fundo da Reforma Tributária, a cessão parcial de recursos futuros do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e um crédito junto à União sobre imunidade tributária de estatal.
Em nota, o governo do Rio Grande do Sul diz que optou pelo modelo de redução de 20% do saldo devedor, cerca de R$ 21 bilhões, em valores nominais, sobre uma dívida de R$ 106,5 bilhões e destaca as contrapartidas. “A adesão ao Propag ocorrerá de forma efetiva apenas com a assinatura do contrato, prevista para maio de 2027”, informou.
As regras federais do programa estabelecem que o Rio Grande do Sul poderá fazer adesão ficta — ou seja, sem aplicação prática das medidas — até maio de 2027, quando se encerra o período de suspensão do pagamento das parcelas da dívida, benefício concedido por conta das chuvas em 2024.
Já Minas Gerais ofereceu à União, para abater a dívida, recursos com fluxo de recebíveis, como compensações financeiras por exploração de recursos naturais. Também entraram no pacote imóveis e participação societária em empresas. Procurado, o estado não comentou até o fechamento desta edição.
Estado com maior endividamento nominal, São Paulo aderiu ao Propag. Porém, o governo estadual foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) por conta de divergências com a União sobre o contrato da dívida. O ministro André Mendonça deu decisão favorável à gestão Tarcísio Gomes de Freitas, que estima economia de R$ 1 bilhão por mês apenas com esse despacho.
Em nota, o governo de São Paulo afirma que ofereceu ativos que perfazem, no mínimo, 20% do estoque da dívida e cumpriu todas as obrigações inerentes ao programa. Ainda assim, diz que teve de recorrer ao STF porque a União criou entraves à assinatura de um aditivo já firmado pelo estado.
A economista do Insper Juliana Inhasz lembra que outros programas de renegociação foram criados ao longo do tempo, desde que os estados acumularam a maior parte dos débitos. Segundo ela, as sucessivas ampliações da margem de negociação criam incentivos para que os estados não paguem as dívidas e sigam aumentando este montante:
— É uma renegociação para tapar outra, e a gente tem feito isso há anos. Esse tipo de situação revela um risco que a gente chama na economia de risco moral, os agentes entendem que existem incentivos para não pagar e não pagam.
Colaborou Glauce Cavalcanti
INSS cria fila nacional, mas doentes graves seguem sem atendimento prioritário
Júlia Galvão / FOLHA DE SP
Transplantado, com perda de audição em um dos ouvidos e diagnóstico de câncer de pele em estágio avançado, Eduardo da Costa, 53, solicitou um benefício por incapacidade ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em 25 de dezembro de 2025, mas teve sua perícia médica agendada apenas para março.
Sem conseguir atendimento presencial nas agências, o motoboy segue sem renda previdenciária, mesmo impossibilitado de exercer a profissão. Ele afirma depender quase exclusivamente dos canais digitais do instituto para tentar resolver a situação e acelerar o processo, mas diz que o aplicativo e os sistemas do INSS apresentam instabilidade frequente.
Eduardo é um dos segurados que devem ser alcançados pela fila nacional de análise de benefícios, criada em meados de janeiro pelo instituto. Com a mudança, os pedidos deixaram de ser organizados apenas de forma regional, e servidores de localidades com menor demanda passaram a atuar em processos de áreas onde o tempo de espera é maior.
Apesar disso, a nova fila começa a operar sob pressão de casos graves, com segurados em situação crítica ainda à espera de perícia e sem acesso ao benefício. Especialistas apontam que a dificuldade em diferenciar casos mais graves ocorre porque a fila do INSS é composta majoritariamente por segurados que já se enquadram em algum tipo de prioridade legal, como idosos, pessoas com deficiência ou com doenças incapacitantes.
Na prática, isso faz com que situações de gravidade distinta sejam tratadas de forma semelhante na marcação da perícia, já que não há determinação para que o sistema classifique os pedidos com base na urgência clínica antes da avaliação médica.
Em nota, o MPS (Ministério da Previdência Social) afirma que a fila de perícias é única e organizada pela data de entrada do requerimento. "A fila respeita a ordem de entrada dos pedidos, não sendo possível distinguir graus de gravidade", diz o órgão. Segundo a pasta, a enfermidade do segurado só é identificada no momento da realização da perícia médica.
O colunista da Folha e advogado previdenciário Rômulo Saraiva diz que a falta de priorização clara ainda é um dos principais problemas do sistema. Segundo ele, apesar de existirem leis que asseguram atendimento preferencial a determinados grupos em situações como o pagamento de precatórios, o fluxo de marcação de perícias do INSS não distingue a gravidade dos casos no momento do agendamento.
O tamanho atual da fila do instituto também representa um desafio adicional para segurados que dependem do benefício. De acordo com o Boletim Estatístico da Previdência Social de dezembro de 2025, o INSS soma hoje mais de 3 milhões de requerimentos de benefícios em análise ou aguardando perícia médica inicial. O número representa um novo recorde e contrasta com a promessa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de zerar a fila.
Desse total, cerca de 982,2 mil estão dentro do prazo de até 45 dias, enquanto quase 1,7 milhão já ultrapassou esse período. Outros 357 mil pedidos permanecem pendentes por falta de cumprimento de exigências documentais por parte dos segurados. A região Nordeste concentra o maior volume de pendências, com mais de 1,08 milhão de requerimentos.
Há ainda casos, de acordo com Saraiva, em que pessoas se machucam e esperam tanto tempo que, quando realizam a perícia, já estão melhores ou até voltaram a trabalhar, o que pode levar à negativa do benefício ou à não concessão dos valores de forma retroativa.
Arianne Liz, 34, por exemplo, é funcionária de uma empresa de logística e está afastada desde o fim de outubro, quando rompeu o ligamento do joelho e lesionou o menisco. Ela passou por cirurgia, apresentou laudos médicos que indicam necessidade de afastamento e tenta desde novembro realizar a perícia.
O agendamento acabou marcado apenas para março, após tentativas frustradas de antecipação por telefone e pelo aplicativo Meu INSS. Segundo Arianne, ela tentou enviar documentos para adiantar o processo, mas o INSS informou que os arquivos estavam corrompidos.
"Como tenho vários laudos, mandei todos, e eles explicam que tenho de ligar no 135 [central telefônica do INSS], mas a espera passa de 30 minutos e, quando atendem, a ligação cai", afirma. Sem renda, Arianne diz que hoje conta com a ajuda da mãe e de outros familiares para se manter. Ela diz que, caso o benefício seja negado, pretende recorrer à Justiça.
O MPS diz que, nos últimos meses, a fila da perícia foi impactada pelo aumento significativo na quantidade de requerimentos de benefícios ao INSS, mudanças legislativas e também pelos processos de revisão de benefícios por incapacidade e BPC (Benefício de Prestação Continuada). "A expectativa é que, nos próximos meses, com a atuação dos 500 novos peritos nomeados recentemente e mudanças administrativas, haja redução na fila de espera."
Rômulo Saraiva diz que o grande contingente de servidores da autarquia em regime de home office também pode estar afetando o atendimento aos beneficiários. Para o especialista, com o retorno de um número maior de funcionários ao trabalho presencial, a fila poderia avançar com mais rapidez.
"A demanda social da Previdência é muito peculiar. São pessoas que não sabem mexer no celular, que não têm internet, que têm dúvidas mesmo", afirma.
O Ministério da Previdência Social diz que as principais ações para enfrentar a fila da perícia médica incluem:
- A análise documental por meio do atestado médico (Atestmed), realizado de forma remota, com cerca de 400 mil análises por mês;
- A modalidade Perícia Conectada, que utiliza a telemedicina para a realização das perícias médicas. Em 2025, segundo o MPS, cerca de 250 mil segurados foram atendidos por meio do sistema;
- Os mutirões de perícias, que buscam reduzir o tempo de espera dos segurados por benefícios que dependem da avaliação médica;
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A contratação de 500 novos peritos médicos para reforçar o atendimento.
CRIAÇÃO DA FILA NACIONAL
Elimar Mello, advogado especialista em direito previdenciário e sócio do escritório Badaró Almeida & Advogados Associados, afirma que a unificação e criação de uma fila nacional é uma medida urgente e necessária. Segundo ele, com a mudança, o tempo de espera deixa de depender da região onde o pedido foi feito e passa a seguir a ordem cronológica de entrada dos requerimentos, o que tende a equilibrar também o volume de trabalho entre servidores em todo o país.
Ele adiciona que a medida ganha relevância diante da definição de prioridade para pedidos com mais de 45 dias de espera e para os casos considerados mais sensíveis, como o BPC (benefício para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda) e os benefícios por incapacidade, que, de acordo com dados do governo, representam mais de 80% dos processos represados.
Apesar disso, Mello ressalta que, nos casos que exigem exame médico presencial, o andamento continua condicionado à disponibilidade de peritos em cada localidade. "A fila nacional agiliza a concessão do direito, mas não multiplica o número de médicos nas agências", afirma.
Rômulo Saraiva também aponta que, apesar de importante, a redistribuição da fila pode esbarrar em diferenças regionais. Segundo ele, servidores de uma região podem não ter domínio sobre as peculiaridades de outra, como em casos de análise de trabalhadores rurais ou extrativistas. Nessas situações, diz, a tendência é a negativa do benefício em caso de dúvida, o que apenas desloca o problema para a fila de recursos administrativos ou para a Justiça, que são ainda mais lentas.
De acordo com INSS, com a nacionalização da fila, em uma semana, mais de 118 mil tarefas foram puxadas para análise de pedidos de benefícios que aguardavam havia mais de 45 dias. Desse total, o instituto diz que 60 mil já tiveram a análise concluída.
TEMPO DE ESPERA E JUDICIALIZAÇÃO
A lei 9.784, de 1999, determina que, após a entrega da documentação, a administração pública —e consequentemente o INSS— tem o prazo legal de até 30 dias para decidir sobre o pedido, prorrogável por igual período, desde que a extensão seja expressamente justificada no processo administrativo.
"Isso significa que a demora indefinida não é apenas um incômodo, é uma ilegalidade. O silêncio do INSS por meses viola diretamente essa norma federal", diz o advogado Elimar Mello. Ele acrescenta que a Constituição prevê que o serviço público deve ser prestado com qualidade e rapidez. "Não adianta a lei prometer um benefício se o Estado demora tanto para concedê-lo que o cidadão chega a passar necessidade."
Segundo Mello, após cerca de 60 dias (quando o prazo legal já foi extrapolado), insistir por vias administrativas, seja pela Central 135, seja presencialmente nas agências, costuma ter pouco efeito prático. Nesses casos, afirma, o caminho mais eficaz tende a ser a Justiça.
A judicialização, porém, também pode se arrastar. Uma segurada que conversou com a reportageme preferiu não se identificar diz que foi afastada em janeiro de 2025 por um médico do trabalho em decorrência de um caso de depressão. Ela afirma que entrou com pedido de benefício em março pelo sistema digital, mas enfrentou falhas na plataforma e precisou ir presencialmente a uma agência em abril. A perícia foi marcada apenas para julho, quando o benefício acabou negado.
Ela entrou com recurso administrativo e, desde então, aguarda nova análise. Sem renda há cerca de um ano, ela diz que deixou de pagar o cartão de crédito, o que faz com que sua dívida aumente cada vez mais.
Segundo Rômulo Saraiva, quando um benefício é negado e o segurado recorre administrativamente, o tempo médio de espera supera 460 dias. Com isso, a demora inicial empurra parte dos segurados para a Justiça e amplia ainda mais o tempo de espera.
Ao menos cem institutos de previdência municipais e estaduais investiram em fundos do Master
Pelo menos cem regimes de previdência estaduais e municipais investiram em fundos ligados ao Banco Master, revela levantamento da Folha com base em dados da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e do Ministério da Previdência.
O cruzamento indica que três previdências estaduais e 98 municipais colocaram recursos em cinco fundos de investimento conectados ao banco de Daniel Vorcaro. Esses fundos investiram em imóveis, empresas em que a família Vorcaro tem participação, como a BR Cemitérios, e em ações da Ambipar, que perderam valor após a empresa entrar em crise financeira e deixar de pagar fornecedores e credores.
São eles o fundo de investimento em ações Texas I e os de investimento imobiliário Áquila, Osasco Properties, São Domingos e Brazilian Graveyard & Death Care.
Até agora, o que se sabia era que muitos institutos de previdência haviam investido diretamente no Master, comprando letras financeiras do banco. Dezoito órgãos estaduais e municipais compraram R$ 1,8 bilhão em letras do Master sem garantia, entre eles o Amapá e o Rio de Janeiro.
O levantamento vai além e mostra que mais de uma centena de institutos de previdência, que administram os recursos que bancam as aposentadorias de servidores públicos, foram também investidores indiretos do Master, aportando recursos por meio da compra de cotas em fundos de investimentos ligados ao banco de Vorcaro.
São municípios de diferentes portes e incluem capitais, como Goiânia. Já os estaduais são o do Amapá, do Rio de Janeiro e de Tocantins.
Antes de 2025, pouco antes de as ações da Ambipar derreterem, os aportes dos institutos de previdência nesses veículos de investimento totalizavam R$ 238 milhões. Desde então, o valor caiu 57%, principalmente por causa da desvalorização das ações da companhia de gestão ambiental, ativo detido pelo Texas I.
Para realizar o cruzamento, a Folha montou um mapa com a rede de fundos do Banco Master apontados por investigadores como fraudulentos. A teia parte dos seis identificados como suspeitos pelo Banco Central e chega a mais de 150.
A lista foi cruzada com o banco de dados do Ministério da Previdência, que registra a carteira de investimentos de todos os regimes próprios de previdência do país.
O Texas I é o que mais recebeu aportes desses entes. Em agosto de 2025, eram R$ 103 milhões. Segundo o Ministério Público Federal, o Texas foi utilizado pelo Master para inflar artificialmente o valor das ações da Ambipar.
Em setembro de 2025, a carteira valia R$ 634 milhões, sendo 93% em ações da companhia. Em dezembro de 2025, o patrimônio líquido era de R$ 122 milhões.
De acordo com documentos da investigação, o dono do Texas era o Banco Voiter, que foi comprado pelo Master e depois vendido a Augusto Lima, ex-sócio de Vorcaro e também investigado pela PF.
Juntos, os institutos de previdência do Rio de Janeiro e do Amapá perderam R$ 100 milhões no Texas, em razão de aportes realizados entre junho e setembro de 2025, quando as ações da Ambipar começaram a derreter rapidamente.
"A Ambipar era até então uma empresa consolidada, líder de mercado. Não tinha como prever que teria um percalço", disse o diretor do Rioprevidência Pedro Pinheiro Guerra em outubro do ano passado, segundo ata do instituto.
A Polícia Federal prendeu o ex-presidente do instituto, Deivis Marcon Antunes, nesta terça-feira (3). Ele é acusado de obstrução de Justiça e ocultação de provas.
No caso do Amapá, o aporte foi realizado com aprovação do comitê de investimentos em setembro, apenas dez dias antes de as ações da Ambipar começarem a despencar. O investimento de R$ 30 milhões se transformou em R$ 4,2 milhões depois de dois meses.
O fundo do Amapá (Amprev) foi alvo de ação da Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (6).
Procurada por email, a Amprev disse que os investimentos no Master representam 4,7% do total da carteira, que se sente lesada pelos maus feitos do banco e que não abre mão de ser ressarcida. O Rioprevidência não respondeu aos questionamentos da Folha.
O segundo fundo com mais aportes é o Aquilla, com R$ 83 milhões em agosto de 2025. Ele está na rede apontadas como fraudulenta do Master e foi citado na Operação Fundo Fake, de 2020, por suspeitas de "rebates" pagos a uma consultoria de investimento que assessorava institutos de previdência.
O fundo registrou prejuízo de R$ 20 milhões em 2025 e teve as contas do ano anterior reprovadas pelos cotistas.
Em dezembro de 2024, data do último balanço, o Aquilla investia em cotas do fundo São Domingos, além de dois terrenos em Queimados (RJ), um em Nova Iguaçu (RJ) e um galpão industrial em Taubaté (SP).
O maior investidor foi o instituto de previdência do Estado do Tocantins, que manteve R$ 21 milhões aplicados. O instituto foi procurado por email, mas não deu resposta.
Entre os municípios, o campeão de aportes foi Goiânia (GO). O instituto de previdência dos servidores da cidade afirma que evitou o saque para não concretizar o prejuízo, ainda contábil.
"A baixa liquidez aliada ao fraco desempenho inviabilizou o desinvestimento", disse, em nota, o GoiâniaPrev, sobre os R$ 10 milhões que ainda detém no fundo.
"O GoiâniaPrev tem buscado alternativas para sair do fundo, acompanhando permanentemente sua situação e avaliando possibilidades juridicamente seguras. Contudo, não há autorização legal nem viabilidade técnica para a alienação das cotas, uma vez que inexistem compradores interessados e uma venda forçada resultaria na realização imediata de prejuízo relevante", acrescentou.
O instituto disse ainda que a aplicação foi feita em gestões passadas e "que a administração atual segue monitorando a situação do fundo e avaliando alternativas jurídicas e judiciais para mitigar riscos e eventuais perdas".
A reunião de criação do Comitê de Investimento do GoianiaPrev, em 2013, registra decisão de alocar R$ 3,5 milhões no fundo Aquilla. O consultor denunciado pelo Ministério Público Federal por receber rebates do fundo estava presente no encontro, segundo ata.
Os fundos São Domingos e Brazilian Graveyard receberam R$ 20 milhões e R$ 16 milhões, respectivamente, em aportes. Doze institutos de previdência locais aportaram recursos no São Domingos e 52, no Brazilian Graveyard.
O São Domingos está na rede de fundos apontados como fraudulentos do Master, possuindo cotas inclusive do Aquilla, que por sua vez possui cotas do São Domingos. Entre os demais ativos do São Domingos, há cotas de três empresas, sendo uma delas da família Vorcaro, a Zalin Participações.
O maior investidor foi o instituto de previdência dos servidores de Uberlândia, que tinha R$ 6,6 milhões aplicados em dezembro de 2025.
Procurado, o instituto de Uberlândia informou que as aplicações foram feitas em gestões anteriores, entre 2013 e 2016, e que os fundos estão em processo de recuperação e liquidação. "A atual administração adotou todas as providências devidas e necessárias relacionadas a essa situação, tendo denunciado essas aplicações aos órgãos de controle, regulação e fiscalização, entre eles o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Ministério Público, a Polícia Federal e o Ministério da Previdência, e entrado com processo no Poder Judiciário."
O fundo Brazilian Graveyard é administrado pela Zion, gestora que teve Daniel Vorcaro como sócio, e comprou, em 2018, ativos de uma empresa com participação da família do ex-banqueiro, a BR Cemitérios. O Banco Master também é cotista do fundo.
Neste caso, o maior investidor foi o instituto da cidade de Paranaguá (PR), que tinha R$ 1,6 milhão no fundo até o fim do ano passado. A administração do município foi procurada pela reportagem, mas ainda não enviou posicionamento.
O Osasco Properties foi o fundo que menos recebeu, com R$ 5 milhões em investimentos de regimes públicos de previdência.
Aportes nesse e em outros fundos conectados renderam prejuízo de R$ 5,1 milhões ao Iprem de Santo Antônio de Posse (SP), segundo sentença judicial. A Prefeitura de Santo Antônio de Posse foi procurada por e-mail, mas ainda não enviou posicionamento.
A Folha procurou a RJI Corretora, administradora do Aquilla e do São Domingos, a Planner, administradora do Osasco Properties e o Master, responsável pelo Texas I e pelo Brazilian Graveyard.
A Planner foi a única que respondeu. Ela disse que "não possui, nem jamais possuiu, qualquer vínculo com o Banco Master, seja de natureza societária, comercial, operacional, contratual ou de negócios".
"Não há participação acionária, relação de crédito, prestação de serviços ou qualquer outro tipo de relacionamento entre a Planner Investimentos e o Banco Master", acrescentou.
A empresa afirmou que "opera em estrita observância às normas que regem o mercado financeiro, com elevados padrões de governança, compliance e gestão de riscos".
NO CEARÁ SÓ AMONTADA, MONTOU NO CAVALO DE TROIA
Prefeitura de Maracanaú abre concurso público com 100 vagas para professores
As oportunidades são para Professor da Educação Básica para Educação Infantil, Alfabetizador do 1º e 2º ano, Fundamental do 3º ao 5º ano, além de professores das áreas de Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Arte, Educação Física, Matemática, Ciências, História, Geografia e Ensino Religioso.
Todos os candidatos devem possuir licenciatura plena na área correspondente ao cargo pretendido. A remuneração inicial é de R$ 5.661,59, para a carga horária semanal de 40 horas.
Do total de vagas, 5% são reservadas para pessoas com deficiência, conforme a legislação vigente.
Inscrição
As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até 16 de fevereiro, exclusivamente pelo site da Fundação Cetrede, entidade responsável pelo certame. A taxa de inscrição é de R$ 140,00.
O processo seletivo será composto por prova objetiva, prova discursiva, e avaliação de títulos. As provas objetiva e discursiva serão aplicadas no dia 22 de março de 2026.
Faixa azul para motos pode dobrar mortes no trânsito, aponta estudo da UFC e da USP
Os dados são de estudo elaborado na capital paulista pela Universidade Federal do Ceará (UFC), Universidade de São Paulo (USP) e Instituto Cordial, em parceria com a Vital Strategies, organização global de saúde pública. O relatório foi divulgado nesta sexta-feira (30). Fortaleza não sediou etapas da pesquisa.
Em entrevista ao Diário do Nordeste, nesta manhã, o superintendente da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), Sérgio Costa, afirmou que conclusões com base em outra cidade são prematuras, devido às particularidades de Fortaleza, e que ainda não foram feitos estudos locais sobre o tema.
Partindo de registros de acidentes e de monitoramento por drones em São Paulo, em 2024 e 2025, os pesquisadores de engenharia de transportes verificaram que o número de sinistros fatais em cruzamentos envolvendo motociclistas é de 100% a 120% maior com as faixas azuis – dobra ou mais do que dobra.
Foram estudados quatro recortes de acidentes de trânsito:
- Fatais em cruzamentos;
- Fatais em meios de quadra;
- Feridos em cruzamentos;
- Feridos em meios de quadra.
Os dados foram significativos e conclusivos para confirmar o primeiro cenário, como explica Flávio Cunto, membro da pesquisa, professor do Departamento de Engenharia de Transportes da UFC e presidente da Associação Nacional de Ensino e Pesquisa em Transportes (Anpet).
“Quando temos resultado estatístico significativo, como observamos nas vítimas fatais em cruzamentos, é porque a diferença (do número de acidentes) foi muito grande no antes e depois da intervenção (instalação da faixa azul). Não temos dúvidas de que piorou”, destaca o pesquisador.
O estudo analisou, de forma paralela, as vias com faixa azul e as vias similares, ou seja, aquelas que não receberam a intervenção. Essas “vias de comparação” servem para os pesquisadores chegarem a resultados mais precisos e conseguirem atestar a relação direta entre os acidentes e a faixa azul.
Altas velocidades
Um dos fatores de risco para aumento dos sinistros é a velocidade: nas vias com faixa azul, a probabilidade de os pilotos excederem os limites cresce. Em trechos distantes de semáforos ou de outro veículo, a velocidade média dos motociclistas aumentou de 58,3 km/h para 72,2 km/h.
Longe de pontos semaforizados, conforme a pesquisa, 81,1% das motos circulam acima de 60 km/h, enquanto nas vias de comparação – que permitem estimar o que teria ocorrido caso a faixa azul não tivesse sido implantada – esse índice é de apenas 34,6%.
Além disso, o pesquisador Flávio Cunto pontua um problema adicional da faixa azul: a “turbulência” ocasionada pela posição dela. Ao entrar ou sair da faixa em momentos de conversão, por exemplo, as motos se “entrelaçam” a outros veículos, gerando cenário propício a sinistros.
Diante dos resultados, a pesquisa conclui que a “faixa azul não configura medida de segurança viária”, e contra recomenda a expansão ou regulamentação da intervenção – mas sugere condições que devem ser seguidas pelas prefeituras caso insistam na implementação:
- gestão ativa de velocidades (incluindo fiscalização por velocidade média);
- tratamentos de redesenho viário nos corredores, com atenção especial aos cruzamentos;
- reforço e continuidade de sinalização horizontal nas aproximações e travessias;
- transições mais legíveis para entradas e saídas do corredor de motos; e
- monitoramento antes-depois com grupo de comparação.
Faixa de rolamento dedicada aos motociclistas, a “faixa azul” foi criada em São Paulo pela prefeitura, em 2022, como projeto-piloto. Em 2025, já haviam sido implantados 221 km de extensão dessa medida.
Regulamentação das motofaixas
Em Fortaleza, uma faixa azul em caráter experimental foi instalada em outubro de 2025 na Avenida Humberto Monte, entre as ruas José de Pontes e Rio Grande do Sul. A segunda, prevista para novembro passado na Av. Santos Dumont, ainda não foi concretizada.
Para Flávio Cunto, vias como a Av. Santos Dumont, com cruzamentos “a cada quase 100 metros”, não são adequadas para receber a intervenção. “Ela tem uma faixa de ônibus, mais três faixas e uma ciclofaixa. Imagine uma via como essa receber uma motofaixa. As motos precisarão buscar esse espaço a cada 100 metros para entrar e sair”, projeta.
“Tenho ainda mais temor quando a gente implementar isso em vias que não têm estrutura parecida em São Paulo, em que as interseções são a cada cerca de 300 metros”, compara.
O superintendente da AMC, Sérgio Costa, informa que a segunda faixa azul de Fortaleza está sendo implantada na Av. Perimetral – cuja conclusão atrasou, mas “deve sair agora na primeira quinzena de fevereiro”.
De acordo com a Prefeitura de Fortaleza, a autorização para o projeto-piloto das faixas foi concedida pelo Ministério dos Transportes, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), conforme a Portaria nº 752, publicada no Diário Oficial da União em 1º de outubro de 2025.
E é justamente o debate sobre regulamentação e incentivo da medida que preocupa os pesquisadores e especialistas em segurança viária, como pontua Cunto. “O principal risco de regulamentar sem estudo é a gente não ter visto e experienciado as possíveis configurações de onde implementar”, inicia.
“Descobrimos que nas interseções temos mais problemas do que em vias livres. O que acontece se essas interseções ficarem mais próximas? E quando tem ciclofaixa? E quando temos uma maior densidade de saídas de lotes (de estacionamentos)?”, questiona o pesquisador.
Os riscos concretos para a operação em si são que essas configurações tenham efeito rebote muito negativo. Vamos aumentar nossa inundação de pacientes em emergência no SUS, sem falar no aspecto econômico, custo de perda de produtividade, custo de recuperação de saúde. É algo que precisamos amadurecer.
Para o gestor da AMC, é prematuro afirmar que as faixas não funcionarão em Fortaleza. “Ainda não tem nenhum estudo finalizado. Vamos esperar pelo menos uns 6 meses pra ter noção. Os estudos são muito preliminares no Brasil todo. Não tem ainda uma coisa fechada, se é positiva, negativa, se trouxe benefício ou não”, declara.
Em relação à pesquisa feita na capital paulista, Sérgio destaca que “são características diferentes”. “Nós temos mais motos proporcionalmente em Fortaleza do que em São Paulo. Não dá pra gente pegar o estudo de lá e trazer pra cá. Lá não foi 100% aprovado, então aqui também não vai ser?”, rebate.
“É cultura, forma de trabalhar, de viver. Tudo é diferente, então a gente tem que testar aqui primeiro”, finaliza o gestor.
O que fazer com tanta moto?
A proposta das faixas azuis em todas as cidades que a adotam é simples: delimitar um espaço para as motos e, supostamente, reduzir os conflitos com os demais veículos. Para o pesquisador Flávio Cunto, é “uma sensação prematura de segurança”.
“Esse afastamento trouxe uma adaptação do comportamento do condutor que faz com que aumente a velocidade, que é o fator primordial para duas coisas que tentamos evitar: o sinistro ocorrer e o desfecho dele”, analisa.
Para ele, é inevitável: nos próximos anos, as motos vão aumentar. Entre as soluções de segurança viária listadas por ele, então, estão:
- Melhorar a integração de a qualidade do transporte público, para incentivar o retorno de passageiros;
- Aprimorar fiscalização e educação para o trânsito;
- Envolver e responsabilizar empresas de transporte e entrega por aplicativos.
Para esta última medida, o engenheiro de transportes sugere como exemplo a criação de um selo para empresas sem acidentes com entregadores. “Na minha empresa, trabalho com entrega de comidas, e recebo um selo de que, nos últimos anos, nenhum entregador meu sofreu um acidente ou perdeu a vida no trânsito”, cita.
Sobre políticas públicas, Cunto é categórico: “temos que proteger. Não podemos marginalizar o motociclista, e sim tentar ao máximo educar. É preciso passar ao motociclista a ideia de que piloto bom, experiente e habilidoso não é o que ‘dá o grau’, é o que chega em casa seguro. Reverter a lógica”.
Prefeitos do Ceará se unem contra altos cachês de bandas: 'Aumento absurdo'
Prefeitos do Ceará têm relatado dificuldades para arcar com os custos de eventos públicos por conta dos altos cachês para contratação de artistas, que sobem a cada ano. Os gestores já articulam medidas conjuntas para tentar conter os impactos desses gastos.
O aumento dos valores é considerado abusivo pelos prefeitos. Eles afirmam que o patamar é incompatível com a realidade fiscal dos municípios e se dizem “reféns” de produtoras que negociam as apresentações das atrações musicais.
A elevação coincide ainda com um cenário de queda na arrecadação, principalmente por conta de mudanças no Imposto de Renda e do reflexo financeiro negativo provocado pelo reajuste do salário mínimo deste ano.
Ao PontoPoder, nesta quinta-feira (29), o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Joacy Júnior, informou que uma reunião “entre todos os presidentes das associações estaduais” já está sendo marcada para debater o assunto de forma ampla.
“Isso deve acontecer, no máximo, na próxima semana, para a gente tomar uma ação conjunta, cirúrgica, que possa ter um efeito concreto e que esses valores possam realmente baixar”, pontuou, afirmando ainda que o aumento expressivo nos valores de um ano para o outro pelos empresários “não tem justificativa”.
‘Valores abusivos’
Numa assembleia realizada pela Aprece, na última terça-feira (27), os gestores aprovaram medidas articuladas para tentar evitar o comprometimento de investimentos em áreas essenciais em benefício dos eventos.
Os prefeitos decidiram pela intensificação do diálogo com associações municipalistas de outros estados, especialmente da região Nordeste, para construir uma posição unificada sobre a problemática, e pela elaboração de um instrumento jurídico que estabeleça parâmetros justos e equilibrados para a contratação de atrações artísticas.
Na ocasião, o prefeito de Amontada, Flávio Filho (PT), mencionou situações nas quais os valores saltaram de R$ 300 mil para R$ 500 mil, ou de R$ 1 milhão para R$ 1,5 milhão. Já Renan Guedes (MDB), prefeito de Catarina, levantou a necessidade de critérios, limites e maior transparência entre os próprios governantes.
Ao PontoPoder, o prefeito de General Sampaio, João Paulo (PT), afirmou que, na cidade, o cenário dificulta ainda mais a viabilidade de eventos promovidos pela gestão. “O poder financeiro do Município não acompanha esse ritmo, aliás, às vezes faz é regredir”, disse o gestor se referindo ao aumento exponencial de cachês.
Entre as alternativas buscadas estão parcerias com órgãos de outras esferas ou instituições do terceiro setor. “Tirando isso, o nosso poder financeiro fica muito reduzido”, relatou.
Segundo João Paulo, existe uma “pressão” popular pela realização de eventos. “E a gente fica entre a cruz e a espada, porque, quando o orçamento é pequeno, temos que fazer escolhas. Não podemos deixar de fazer cirurgia, não pode deixar de ter um atendimento no posto de saúde para fazer festa”, concluiu.
Eventos giram a economia
O prefeito de Aratuba, Joerly Victor (Republicanos), reforçou a necessidade desses festejos públicos. “Sabemos que, quando a gente faz um evento, ele gira a economia, gera renda — sobretudo os ambulantes —, gera entretenimento e cultura para a população”, evidenciou o político.
“Não sou contra as festas. Pelo contrário, gosto de fazer evento e faço aqui três festas anuais. Mas isso tem nos preocupado, logicamente”, salientou Joerly, que disse ter o receio de que ocorra um “colapso” nos municípios.
“Às vezes a gente passa quatro meses para poder pagar. Acertamos com os empresários e eles concordam”, complementou, relatando que algumas festas tradicionais não podem deixar de acontecer porque isso geraria “insatisfação da população”.
Aumentos acima da inflação
O prefeito de Uruoca, Kennedy Aquino (PT), informou que, em sua cidade, há dois eventos realizados anualmente pelo governo municipal. Um deles, o Festival de Quadrilhas Juninas, realizado em julho, é “o que mais pesa para o Município do ponto de vista financeiro”, conforme alegou o gestor.
“E venho notando aumentos que não são conforme uma inflação, ou de uma situação, digamos assim, mais equilibrada”, salientou. “Quando chegou no ano passado, a gente sentiu muita dificuldade na execução do evento. E, mesmo fazendo, com grandes dificuldades para entregar com a mesma qualidade que a gente sempre teve”, completou.
Pelo que disse Kennedy, as elevações progressivas seguem uma média de R$ 150 a R$ 200 mil a mais, quando comparado um ano com o outro. “É um aumento que considero, de certo modo, absurdo”, reclamou.
Devido à problemática, o petista disse que está cogitando reduzir a quantidade de datas dos shows do Festival de Quadrilhas desse ano, fazendo com que passem de três para dois dias. A medida, explicou o governante, seria para promover o evento, democratizando o acesso ao entretenimento e à cultura, “dentro de um orçamento possível”.
Cancelamentos de carnavais
Ao menos três prefeituras cearenses cancelaram seus festejos carnavalescos este ano por dificuldades financeiras e emergências: Caucaia, Jaguaretama e Tauá.
O município da Região Metropolitana de Fortaleza suspendeu a festa pelo segundo ano consecutivo. Segundo o prefeito Naumi Amorim (PSD), a medida foi tomada para priorizar investimentos em áreas consideradas essenciais, como saúde e educação.
Já a gestão da região do Vale do Jaguaribe cancelou o Carnaval alegando uma “grave situação de seca” e a morte de um dos secretários. O prefeito Marcos Cunha (PSB) disse que a ideia é concentrar os recursos municipais nos investimentos contra a seca, como contratação de maquinários e construção de poços profundos e adutoras.
Por fim, a cidade do Sertão dos Inhamuns, comandada pela prefeita Patrícia Aguiar (PSD), decidiu cancelar a programação argumentando que seria uma forma de buscar “equilíbrio financeiro” e realizar investimentos em saúde, educação e outras áreas.
Participação de órgãos de controle
Uma proposta de firmamento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) foi apresentada na reunião da terça-feira, porém não obteve apoio suficiente dos prefeitos presentes. Ela é considerada como uma alternativa, se não obtiverem sucesso com as medidas deliberadas.
“Caso seja necessário, a gente também tem como sugestão procurar o Ministério Público para fazer um Termo de Ajustamento de Conduta onde as bandas expliquem os custos que estão tendo para haver essa elevação de valores”, explicou o presidente da Aprece.
Segundo Joacy Júnior, houve um diálogo com o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), mas não foi apresentada uma solução devido à impossibilidade jurídica do órgão atuar de outro modo que não seja a partir das fiscalizações existentes.
“O TCE é apenas um órgão fiscalizador. Eles vão ser parceiros nisso, não concordam com essa situação. Mas o que podem fazer é apenas verificar se as contratações estão seguindo os critérios da Lei de Licitações”, falou.
Para o período carnavalesco, a Corte de Contas lançou o “Portal Carnaval Transparente” e uma cartilha com o mesmo nome para orientar as gestões municipais na aplicação de recursos na promoção de festas.
A plataforma centraliza documentos e resultados do acompanhamento das contratações e gastos públicos pelo órgão, já o guia reúne orientações sobre boas práticas e elenca exigências legais relacionadas às contratações realizadas em períodos festivos, além de shows e outras comemorações.
No quesito atrações musicais, até a tarde desta sexta-feira (30), com base na declaração de 32 municípios que registraram seus gastos de Carnaval, o somatório de cifras investidas no já era de R$ 47,7 milhões, pagos em cachês, shows e contratações artísticas.
O PontoPoder contatou o Ministério Público estadual e o Tribunal de Contas do Ceará para poderem comentar sobre o tema. Ambos os órgãos não responderam aos pedidos enviados até a última atualização deste texto. O conteúdo será atualizado caso haja alguma devolutiva.
Legislação que possa regular contratações
A articulação em defesa da criação de uma legislação específica também tem sido considerada pelos prefeitos cearenses por intermédio da Aprece. Atualmente, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que estipularia um teto de gastos para shows públicos baseado em critérios como o número de habitantes e a receita do município.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB), o PL 1.551/2022 busca alterar a Lei de Licitações para evitar gastos desproporcionais em eventos financiados com dinheiro público, especialmente em cidades pequenas. Hoje, ele está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, aguardando a designação de um relator.
Entre os principais pontos da proposta estão:
- O estabelecimento de um teto proporcional, de modo que o valor máximo que um ente público poderia pagar por um show seria limitado a um percentual da sua receita corrente ou baseado na faixa populacional.
- A exigência de divulgação detalhada dos valores em portais de transparência, comparando o cachê pago com a média de mercado do artista.
- A obrigação de que uma fatia do orçamento para eventos deve ser obrigatoriamente destinada à contratação de artistas locais.
- E a proibição da contratação de shows luxuosos em municípios que tenham decretado estado de calamidade pública ou que estejam com atrasos em salários de servidores e serviços essenciais.
Crédito a estados e municípios soma R$ 207 bi no governo Lula e eleva risco às contas públicas
Idiana Tomazelli / FOLHA DE SP
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou a concessão de R$ 206,6 bilhões em empréstimos a estados e municípios nos três primeiros anos do atual mandato, em uma guinada na política de crédito aos entes regionais que desperta preocupação de especialistas devido ao risco para as contas públicas.
Só no ano passado, o Tesouro Nacional registrou a aprovação de R$ 85,8 bilhões em empréstimos aos entes subnacionais, 32,4% a mais do que em 2024 em termos nominais, segundo levantamento feito pela Folha. O valor inclui operações realizadas em moeda nacional e estrangeira (neste caso, convertidas em reais pelo câmbio médio do ano).
Do montante autorizado, R$ 173,7 bilhões (ou 83,6%) contam com garantia soberana —ou seja, a União se compromete a honrar os pagamentos em caso de inadimplência.
A retomada dos empréstimos a estados e municípios foi uma promessa do governo Lula após um período de contenção dessas operações de 2016 a 2022. Técnicos e economistas, porém, veem mais do que uma normalização e apontam riscos do crédito abundante para a sustentabilidade das contas.
O temor é que a elevação de gastos e investimentos de estados e municípios, hoje amparada pela estratégia de endividamento, fique insustentável diante da perspectiva de desaceleração do PIB (Produto Interno Bruto). O menor crescimento afeta diretamente a arrecadação, reduzindo os recursos disponíveis para pagar as prestações.
Algo semelhante ocorreu de 2012 a 2014, no governo Dilma Rousseff (PT), quando o boom de crédito aos entes subnacionais foi o embrião da crise dos estados. Quando as receitas caíram, eles não tinham dinheiro para arcar com as despesas, parcelaram salários e deram calote nas dívidas. A situação levou a uma sequência de medidas de socorro aprovadas pelo Congresso Nacional.
Procurado, o Ministério da Fazenda não se manifestou.
O número do Tesouro Nacional reflete as operações protocoladas por estados e municípios e que receberam o sinal verde. O passo seguinte é a contratação, que pode ocorrer no mesmo ano ou no seguinte.
Outra base de dados, do Banco Central, permite identificar os empréstimos efetivados, mas abarca apenas as operações internas (em moeda nacional). Neste recorte, os governos regionais captaram R$ 141,3 bilhões de 2023 a 2025. É um valor próximo dos R$ 151,1 bilhões que o Tesouro registra nessa comparação —a diferença pode corresponder a operações em fase de contratação.
O aumento das receitas de estados e municípios via emendas parlamentares tem ajudado a inflar o espaço que governadores e prefeitos têm para obter novos empréstimos. Isso acontece porque o limite de crédito é calculado como uma proporção da RCL (receita corrente líquida), que por sua vez é turbinada pelas transferências de verbas federais.
Na prática, o dinheiro das emendas, embora incerto e volátil por depender de alianças políticas, ajuda governadores e prefeitos a fecharem as contas e ainda serve de lastro para a contratação de uma dívida a ser paga no futuro, quando não se sabe se ainda haverá essa fonte de receitas para custear o pagamento.
O economista Jeferson Bittencourt, head de macroeconomia do ASA e ex-secretário do Tesouro Nacional, prevê um déficit nas contas dos estados a partir de 2026 —os municípios já estão no vermelho desde 2023. "Há uma confluência ruim de fatores [que estimulam o aumento de despesas]: o inexorável ciclo eleitoral, o Propag [programa que reduz o desembolso com o pagamento da dívida de estados com a União] e os efeitos das operações de crédito", afirma.
"Vamos começar a acumular esses efeitos de 2026 em diante. E ainda tem um fator contingente, que é a desaceleração da economia. O ICMS [tributo estadual] é o que reage mais rapidamente", acrescenta.
Bittencourt alerta que há uma diferença relevante em relação ao ciclo vivido sob Dilma. Naquela época, a renegociação das dívidas foi solução para a crise. Agora, ela é uma das causas, pois o Propag vai abrir espaço para mais despesas.
Segundo ele, quando uma nova crise estourar, a saída será retomar controles de gastos que foram flexibilizados nos últimos anos. "Vai ficar claro que o afrouxamento via crédito e Propag foi grande demais, e aí talvez se recupere a capacidade de impor limites mais duros para os estados."
MAIORES BENEFICIADOS
Ao todo, 22 estados foram beneficiados por operações de crédito na atual gestão. O principal foi São Paulo, comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), adversário político de Lula e potencial candidato à Presidência da República.
O governo paulista obteve autorização para R$ 22,7 bilhões em empréstimos desde 2023, embora nem todo o valor já tenha sido efetivamente contratado.
Procurado, o estado informou que as operações estão em diferentes estágios de tramitação e observam o "espaço fiscal determinado pelo Tesouro Nacional". Disse ainda que Tarcísio instituiu como diretriz a "expansão sustentável dos investimentos", que hoje superam os R$ 30 bilhões, e citou indicadores positivos, como o superávit nas contas e o corte de benefícios tributários, como fundamentos para um "portfólio robusto de projetos amplamente atrativos para parceiros privados".
O segundo maior beneficiado foi o Piauí, governado por Rafael Fonteles (PT), tido como uma figura em ascensão dentro do partido de Lula. O estado obteve autorização para R$ 16,1 bilhões em empréstimos, sendo que quase todo o valor já foi efetivamente contratado.
Procurado, o governo do estado não se manifestou. Em declarações recentes, Fonteles citou as operações de crédito como um reforço ao que ele batizou de "maior ciclo de investimentos da história do Piauí".
BANCOS PÚBLICOS
A concessão de crédito é capitaneada pelos três maiores bancos públicos: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
No acumulado dos três anos, o BB emprestou R$ 66,8 bilhões, quase metade de todas as operações em moeda nacional. Procurado, o banco disse que as operações são rentáveis e não têm histórico de inadimplência —mesmo quando o ente deixa de pagar as parcelas, a garantia soberana assegura o pagamento.
"O financiamento às políticas públicas de estados e municípios é uma decisão estratégica do Banco do Brasil, definida por seus órgãos de governança e alinhada ao compromisso de promover o desenvolvimento sustentável, inclusão social e geração de emprego e renda", disse.
A Caixa, por sua vez, emprestou R$ 36,1 bilhões nos três anos. "Todas as operações de crédito com estados e municípios seguem rigorosamente a legislação vigente e contam com garantias robustas, mitigando situações de inadimplência, em alinhamento aos critérios de risco de crédito do banco", afirmou.
Já o BNDES teve R$ 24,3 bilhões em empréstimos autorizados pelo Tesouro. Segundo a diretora Socioambiental do banco, Tereza Campello, os números estão alinhados ao objetivo de oferecer R$ 30 bilhões a estados e municípios para ampliar investimentos em projetos ligados à transformação climática.
"A gente está com um trabalho bem rigoroso para que a gente possa trabalhar sem comprometer a capacidade de estados e municípios e, ao mesmo tempo, direcionando o nosso crédito para agendas que são estratégicas. A gente não empresta dinheiro independentemente de para que seja, é para projetos específicos", afirma.
Lula recebeu Vorcaro e Galípolo em reunião no Palácio do Planalto no fim de 2024
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, no Palácio do Planalto em 4 de dezembro de 2024. O encontro foi antes do escândalo de fraude financeira ser conhecido do público.
Vorcaro foi ao Planalto acompanhando o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Augusto Lima, ex-sócio do Banco Master, também estava com eles. Mantega tinha uma conversa marcada com o chefe de gabinete de Lula, Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola. Depois, pediu para falar com o presidente.
A reunião foi revelada pelo jornalista Lauro Jardim, de O Globo, em março do ano passado, e confirmada pela Folha à época. Na segunda-feira (26), o portal Metrópoles publicou o nome dos demais participantes, informação comprovada pela reportagem.
Segundo interlocutores, o presidente chamou para conversa os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Silveira (Minas e Energia), além do hoje presidente do Banco Central Gabriel Galípolo, à época diretor da autoridade monetária.
Vorcaro teria reclamado com Lula sobre a concentração do mercado bancário no Brasil. Lula teria respondido que o tema deveria ser analisado pelo Banco Central, e pedido que Galípolo analisasse o assunto de forma técnica.
O dono do Master já esteve outras vezes no Planalto. Há ao menos três registros de entrada do banqueiro na portaria da Secretaria de Relações Institucionais, órgão responsável pela articulação política do governo.
O escândalo do Banco Master é um assunto sensível em Brasília também por causa das relações de Vorcaro com políticos. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), foi citado em depoimento pelo dono do Banco Master. Vorcaro disse que conversou com ele algumas vezes. Um dos assuntos teria sido a venda do Master ao BRB, banco estatal de Brasília. A operação foi barrada pelo Banco Central.
O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), também é apontado no meio político como próximo a Vorcaro. Ele teria ajudado na negociação entre Master e BRB. O tema também se tornou delicado no STF (Supremo Tribunal Federal) por causa dos ministros Dias Toffoli, relator do caso, e Alexandre de Moraes.
Parentes de Toffoli foram ligados a um fundo relacionado ao Master. Além disso, o ministro colocou um grau de sigilo elevado sobre o processo em torno do escândalo financeiro. No caso de Moraes, o desgaste se deve a um contrato de R$ 3,6 milhões mensais do banco com o escritório de advocacia de sua mulher, Viviane Barci.
Como mostrou a Folha, Lula está especialmente irritado com Toffoli e tem dito a aliados, reservadamente, que o ministro deveria deixar o STF por meio de renúncia ou aposentadoria.
O petista acompanha o andamento do caso e as repercussões sobre a atuação do magistrado. Nos últimos dias, deu sinais de que não pretende defender Toffoli das críticas feitas ao ministro.
Lula disse a esses aliados que pretende chamar Toffoli para uma nova conversa sobre sua conduta no inquérito —eles já discutiram o assunto no fim do ano passado.
Apesar dos rompantes, colaboradores duvidam que o presidente vá propor ao ministro que se afaste do tribunal ou abra mão da relatoria do caso.
"Não é possível que a gente continue vendo o pobre ser sacrificado enquanto tem um cidadão do Banco Master que deu um golpe de mais de R$ 40 bilhões", afirmou Lula na sexta-feira (23).
