Lula e PT reacendem mote de campanha contra Congresso e ricos após derrota na Câmara
Seguindo a mesma ação adotada após a derrota de junho na tentativa de aumentar o IOF, o presidente Lula e a esquerda partiram para o ataque após a Câmara dos Deputados barrar nesta quarta-feira (8) a medida provisória de aumento de impostos.
Tendo como fio condutor o discurso de ricos contra pobres, as redes sociais governistas foram inundadas nesta quinta (9) com os motes "Congresso inimigo do povo" e "taxação BBB", em referência a bancos, bets e bilionários, na tentativa de carimbar o centrão e a oposição como defensores de milionários e de privilégios em detrimento da população de baixa renda.
A oposição reagiu também em tom de campanha, dizendo que o Brasil não aguenta mais imposto. Segundo esse discurso, o governo fecha os olhos para corte de gastos e busca encher o cofre em ano eleitoral tirando do bolso da população.
Lula disse em suas redes sociais ainda na quarta, logo após o resultado na Câmara, que os parlamentares jogavam contra o Brasil. Na manhã desta quinta (9), em entrevista à Rádio Piatã FM, da Bahia, voltou à carga.
"Eu fico triste, muito triste, porque ontem o Congresso Nacional poderia ter aprovado para que os ricos pagassem um pouco mais de imposto", disse o presidente.
"É engraçado porque o povo trabalhador paga 27,5% de Imposto de Renda do seu salário e os ricos não querem pagar 12%. Eles acham que ontem, 'ah, derrotamos o governo'. Não derrotaram o governo, derrotaram o povo brasileiro, derrotaram a possibilidade de melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro tirando mais dinheiro dos ricos e distribuindo para os os pobres."
Em grupos de WhatsApp governistas e nas redes sociais, vídeos feitos com inteligência artificial voltaram a carimbar o centrão e a oposição como defensores de privilégios de bilionários
O principal alvo foi Tarcísio de Freitas (Republicanos), hoje principal nome cotado para concorrer com Lula em 2026 e apontado pelo PT e por governistas como um dos principais fiadores da derrota aplicada ao governo na Câmara. Tarcísio nega, embora o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), tenha, na tribuna, agradecido ao empenho do governador de São Paulo.
Em um dos vídeos, um homem de terno e gravata oferece um brinde em um ambiente luxuoso, dizendo que gostaria de agradecer aos bolsonaristas e ao governador de São Paulo. "Finalmente só o pobre vai pagar imposto, viva as bets, os bancos e os bilionários."
Em outro, uma mulher criada com inteligência artificial diz: "Está ouvindo o barulho das garrafas de champagne estourando? As bets, os banqueiros e os bilionários estão fazendo a festa". Outra completa: "Deputados bolsonaristas e o centrão acabaram de tirar R$ 35 bilhões dos cofres públicos".
"Com essa votação não tem jeito. O Congresso abraça, definitivamente, o título de 'Congresso inimigo do povo'," disse o líder da bancada do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), em postagem nas suas redes sociais.
A ministra Gleisi Hoffmann, que chefia a articulação política de Lula, também foi à internet escrever: "O que Tarcísio quer esconder é que ele é o candidato dos bilionários, das bets e dos golpistas."
Tarcísio postou vídeo nesta quinta para responder às críticas e negar participação na derrota do governo.
"A estratégia do PT sempre foi essa: vender um mundo perfeito na publicidade, gastando o seu dinheiro para isso, para espalhar fake news, o medo, o ódio, em cima de quem pensa diferente deles", disse o governador, afirmando que estava interrompendo o trabalho em São Paulo e fazendo a declaração apenas porque "paciência tem limite".
"Agora o PT quer me acusar de ter trabalhado para evitar que o governo cobre mais impostos da população. Estou trabalhando por São Paulo, para mudar a vida das pessoas, para fazer a diferença. [...] Ficar jogando uns contra os outros de forma absurda e querer que a população apoie aumento de impostos, ninguém, nem eu nem o país, vai apoiar."
O governador Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), outro dos pré-candidatos à Presidência da oposição, também criticou a MP de Lula e defendeu sua rejeição em postagem na internet. "Atenção, deputados: votar a favor da MP 1303 é votar para aumentar impostos e dar um presente de R$ 30 bilhões para o governo Lula torrar em 2026".
Nos bastidores, parlamentares governistas dizem que o resultado desta quarta no plenário da Câmara reforçou ao governo Lula a oportunidade de ganhar a opinião pública com as campanhas.
A recente onda de maré positiva no governo Lula começou justamente após a derrubada pelo Congresso de decretos que aumentava o IOF, em junho.
O PT começou a patrocinar nas redes uma forte ofensiva com o mote ricos versus pobres, com vídeos produzidos por inteligência artificial e que tiveram como alvo o Congresso, o centrão e a oposição. A iniciativa bem-sucedida tirou o governo das cordas pela primeira vez nas redes sociais, colocando na defensiva o mote da oposição, o de que "ninguém aguenta mais imposto".
Apesar da ofensiva desta quinta, congressistas questionam o alcance dessa propaganda e sua eficácia em furar a bolha da esquerda. Além disso, veem risco de piora na relação de Lula com o Congresso já que a campanha contra os deputados atinge também o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que tem demonstrado certa aproximação com o governo.
Depois do desgaste com a PEC da Blindagem e as manifestações de rua, Motta vinha num esforço, que incluiu uma série de entrevistas, de melhorar a imagem da Câmara, ressaltando a aprovação de pautas de segurança pública e a isenção do Imposto de Renda.
Parlamentares dizem ainda que foi um erro do PT retirar da MP a taxação das bets, decisão que petistas atribuem ao forte lobby do setor e à tentativa de obter um acordo. Para eles, essa alteração no texto do relator Carlos Zarattini (PT-SP) rachou a base governista e enfraqueceu o discurso de que a oposição é que age para privilegiar esse setor.
É esperado que o centrão volte a retaliar o governo em novas votações e, por isso, governistas afirmam que o Palácio do Planalto deve acionar o Congresso o mínimo possível.
Como resposta mais prática e imediata, deputados do PT defendem que o governo mapeie e exonere cargos ligados a parlamentares que têm votado contra Lula. Dizem esperar ainda que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), apresente alternativas para recuperar a arrecadação prevista com a medida.
Plano do governo Lula sobre clima desagrada agronegócio e cria tensão às vésperas da COP-30
Por Paula Ferreira / O ESTAEÃO DE SP
BRASÍLIA - Uma versão do Plano Clima para a Agricultura e a Pecuária elaborada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva desagradou o setor às vésperas da COP-30, conferência das Nações Unidas que discutirá em Belém soluções para o aquecimento global. A série de documentos, liderada pelo Ministério do Meio Ambiente, prevê estratégias para cortar emissões de gases de efeito estufa para cada setor econômico.
Representantes do agronegócio, um dos principais motores da economia nacional, contestam os cálculos sobre a contribuição do setor para a poluição atmosférica. Veem ainda risco de prejuízo à imagem internacional do segmento, frequentemente alvo de críticas de produtores europeus. Já ambientalistas apontam a necessidade de engajamento do setor, diante da alta de emissões do metano, o segundo principal gás causador da crise climática, e do desmatamento para criação de pastagem em biomas como Amazônia e Cerrado.
À reportagem, a pasta do Meio Ambiente diz trabalhar na revisão dos cálculos. Segundo o Estadão apurou, o governo já prevê reduzir em cerca de 30% o volume de emissões atribuídas ao agronegócio. Procurado, o Ministério da Agricultura não falou. O governo federal fixou a meta de cortar em 67% as emissões de gases estufa em 2035, na comparação com os níveis de 2005, o que exigirá esforços de todos os setores. Por isso, elabora o Plano Clima para diversas áreas.
A versão preliminar do documento, alvo de críticas, prevê que a agropecuária reduza suas emissões em 36% até 2030 e até 54% para 2035. O modelo de cálculo para a meta é uma das principais críticas do agro.
O Plano Clima fixa em 813 MtCO₂ (toneladas de CO₂ equivalente, que é uma média de gases estufa) a quantidade de emissões sob responsabilidade do agronegócio, o que é contestado pelo setor.
A crítica está no fato de o plano incluir na conta desmates em assentamentos da reforma agrária e comunidades tradicionais. Também diz que são ignoradas remoções de gás carbônico em territórios protegidos em imóveis privados, como Reserva Legal (RL) e Área de Preservação Permanente (APP), e de mitigação por uso de bioinssumos e tecnologias de agricultura de baixo carbono. Com isso, a agropecuária passa de segunda para principal emissora de gases estufa no Brasil, responsável por 70% das emissões.
No dia 24, a Sociedade Rural Brasileira (SRB) pediu, em nota, que o plano seja revisto e apresentado só após a COP-30. O governo, porém, descarta por ora a possibilidade de atender ao pleito, uma vez que o País quer ir à conferência com trabalho realizado. A SRB argumenta que o documento pode prejudicar o setor no mercado global. Uma das preocupações é com o mercado europeu, que tem aumentado exigências ambientais para produtos comercializados com o bloco.
“O Plano Clima precisa ser pautado em consenso técnico, clareza metodológica e alinhamento político para assegurar sua efetividade e proteger a competitividade do agro brasileiro nos mercados globais”, disse na nota Sérgio Bortolozzo, presidente da SRB. Em entrevista ao Estadão/Broadcast no dia 26, o vice-presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Muni Lourenço, reforçou o pedido de revisão. Segundo ele, o plano traz “condições que limitarão o desenvolvimento do agro brasileiro”.
A avaliação da CNA é de que o plano afeta a imagem setor na COP-30. O ponto mais crítico para a entidade é a alocação do desmatamento legal e ilegal como responsabilidade do agronegócio, ou seja, no balanço de emissões do setor.
O agronegócio pede a revisão da metodologia por considerar que a gestão do desmate é de responsabilidade do governo, o que tem apoio do Ministério da Agricultura.
Conforme o Código Florestal, além das APPs, é obrigação do proprietário preservar um porcentual de 20% da propriedade para reserva legal, no caso do Cerrado, e 80% na Amazônia. Em áreas de transição de um bioma para o outro, o porcentual é de 35%. Para ambientalistas, o mero cumprimento da lei não deve entrar na conta de remoções do agronegócio.
Para a advogada Andreia Bonzo, uma das líderes do tema de Clima na Coalizão Brasil, o plano coloca o agro como vilão e não como parte da solução, o que é prejudicial. Ela opina que é preciso rever o cálculo e considerar as remoções de gases por meio de áreas preservadas.
“Se continuar com a narrativa de vilanização do agro, não consegue dar mais força para o agro verde, sustentável”, analisa.
Reação tardia
Após a repercussão no setor, o Ministério da Agricultura enviou à pasta do Meio Ambiente nota técnica em conjunto com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) defendendo alterar o plano. Segundo o texto, a abordagem usada diverge do padrão previsto pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), da ONU.
A Agricultura defendeu excluir da conta do agro emissões geradas por assentamentos e comunidades tradicionais, “prevenindo, assim, danos à imagem internacional dos produtos brasileiros e potenciais barreiras comerciais.” A pasta pediu ainda exclusão de emissões ligadas ao uso de combustíveis fósseis na produção.
A reação gerou desconforto dentro do governo, uma vez que o Ministério de Agricultura participou da confecção do plano que foi para consulta pública. Nos bastidores, a avaliação foi de que após as críticas do setor, a pasta tentou jogar o desgaste no colo do Meio Ambiente, embora tenha participado da discussão desde o início.
Em meio à repercussão, a pasta da Agricultura passou a atuar internamente para que a proposta inclua remoções de carbono da atmosfera em áreas preservadas pelo setor. A pasta não respondeu aos questionamentos da reportagem.
Redução do desmatamento legal
O Observatório do Clima, que reúne mais de 130 organizações da sociedade civil, enviou a carta ao Ministério do Meio Ambiente no dia 24 dizendo que o agro quer “comprometer a integridade das metas nacionais de redução de emissões do Plano Clima”. A entidade pede que o governo endureça os critérios para que o setor contribua com a estratégia por meio da redução do desmatamento legal.
Na carta, defende que a contagem de remoções do agro considere a preservação só nos casos em que as propriedades preservem mais do que é exigido pelo Código Florestal, ou seja, reduzindo o desmate legal.
Dados compilados pelo MapBiomas mostram que entre 1985 e 2024 o Brasil perdeu 111,7 milhões de hectares em áreas naturais. O tamanho é maior do que o território da Bolívia. Ao mesmo tempo, a agropecuária se expandiu pelo País, de modo que o porcentual de municípios cuja maior parte do território é ocupada pela atividade saltou de 47% para 59%.
Na Amazônia no ano passado, apenas 2% da vegetação nativa era secundária, ou seja, de áreas que foram desmatadas e que agora estão em processo de regeneração.
“Já que as florestas desmatadas para fazer pasto continuam sendo pasto depois de 40 anos, é obvio que estão sendo usadas para a agropecuária”, diz o coordenador de Política Internacional do Observatório do Clima, Claudio Angelo. Ele afirma que o setor tem práticas positivas, como remoções de carbono do solo por meio do manejo de pastagem, a serem consideradas. Mas rebate a defesa do agro de que a preservação de áreas protegidas por lei tenha que ser contabilizada.
“Se quiser entrar num esquema de pagamento por serviços ambientais, precisa zerar o seu desmatamento legal, porque aí abre mão do custo de oportunidade da terra para manter aquela floresta”, diz.
Governo deve rever pontos
O Plano Clima está passando por revisão do Ministério do Meio Ambiente e atenderá parte das reivindicações feitas pelo setor agropecuário. O Estadão apurou que as críticas feitas pelo OC ainda não foram objeto de análise.
Segundo o secretário Nacional de Mudança do Clima da pasta, Aloísio Lopes de Melo, o governo está sistematizando bases de dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Cadastro Ambiental Rural e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para excluir da conta do agro áreas de assentamento e territórios quilombolas.
“Dá para ter visão clara do que são assentamentos rurais, que têm participação importante, de fato, em termos de emissões e de desmatamento. Também dá para segregar territórios quilombolas, mas aí as áreas são menores com desmatamento é menor”, afirmou Melo ao Estadão. No dia 30, foi apresentada proposta ao setor em reunião. Segundo a diretora executiva de Inovação, Negócios e Transferência de Tecnologia da Embrapa, Ana Euler, a mudança reduz as emissões para o agro.
“Da primeira versão apresentada para a versão atual, há redução de 30% das alocações das emissões de gases ligados ao efeito estufa ao setor”, afirmou Euler, ao Broadcast/Estadão.
Fontes da área ambiental do governo afirmam que apesar da revisão da proposta, a situação ainda não está pacificada. Com o impasse, o tema será discutido em reunião na Casa Civil para que a pasta bata o martelo sobre o modelo.
Remoções
Em relação à contabilização de remoções, o secretário Aloísio Melo diz que considera “pertinente” a reivindicação do agro e que há trabalho em curso sobre a metodologia, mas que não é uma resposta que venha “de hoje para amanhã”.
Ele afirma que a reformulação está passando por escrutínio de especialistas e sob comando do Ministério da Ciência. “A gente quer que todos os esforços sejam refletidos e capturados da melhor forma possível, com a melhor informação e ciência disponível.”
Segundo ele, as críticas serão levadas em consideração para pactuação de novo texto dentro do governo. “É um setor muito relevante para a economia do País e que tem de ter endereçamento, considerar seriamente as questões levantadas”, disse.
O secretário afirma que a intenção é aparar as arestas para que haja discurso uníssono na COP-30./COLABOROU ISADORA DUARTE, DO AGRO BROADCAST
Acusado de atuar contra MP dos impostos, Tarcísio faz ataque mais duro a Haddad e diz que PT mente
Bruno Ribeiro / FOLHA DE SP
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) fez seu mais duro ataque direto ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), ao se defender de críticas após ser apontado como um dos principais articuladores da derrubada da MP (medida provisória) que aumentava impostos.
Em vídeo nas redes sociais, além de acusar o PT de praticar ofensas e mentiras, ele disse: "Tenha vergonha, Haddad, respeite os brasileiros." A assessoria do ministro informou que ele não iria comentar. O ministro havia dito que o governador defendeu a derrubada da medida para "proteger a Faria Lima".
O vídeo foi gravado durante visita do governador à fábrica da Toyota, em Porto Feliz, no interior do estado, na manhã desta quinta (9), pouco após a declaração do ministro. O governador havia ido vistoriar a fábrica, danificada por uma tempestade no mês passado. Tarcísio fez o registro com a equipe de redes sociais que o acompanha diariamente.
Na véspera, Tarcísio negou à Folha que tivesse articulado a derrubada da MP. Contudo, à noite, quando o governo foi derrotado, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), agradeceu o empenho dele e de outros governadores pelo resultado.
A seus auxiliares, segundo a reportagem apurou, Tarcísio repetiu que não telefonou a lideranças partidárias pedindo a derrubada da MP. O líder do PL teria conversado com ele e dito a Tarcísio que se empolgou no momento da vitória, de acordo com a versão que circula no Palácio dos Bandeirantes — a reportagem não conseguiu falar com Sóstenes.
A gravação de Tarcísio, que começa com ele dizendo que "paciência tem limite", foi feita um dia depois de ele publicar um vídeo pedindo desculpas à população por causa de uma fala feita por ele durante uma entrevista coletiva que repercutiu mal e foi explorada nas redes sociais pela esquerda.
Na ocasião, ele disse que passaria a se preocupar com a crise da contaminação de bebidas alcoólicas por metanol quando ela atingisse também a Coca-Cola, sua bebida preferida.
Segundo a Folha apurou, desde a semana passada o governador havia subido o tom das críticas ao PT no que seria uma reação pela forma como o tema das bebidas foi abordado.
Em uma entrevista coletiva no começo da crise, ele disse que não havia indícios de participação do "crime organizado" na adulteração de bebidas. Mas o Ministério da Justiça informou que investigava indícios de que o metanol que foi parar no álcool consumido pela população pudesse ter sido importado pelo PCC (Primeiro Comando da Capital).
A interlocutores, em conversas recentes, ele relembrou atritos recentes e informações desencontradas no episódio das desapropriações da favela do Moinho, no centro da capital, quando petistas fizeram uma série de críticas à condução do caso pelo governo paulista.
"Há meses a gente vem sendo alvo de uma ampla campanha de desconstrução de imagem e reputação por parte do PT. Ofensas, mentiras nas redes sociais — tudo certo, nada diferente do que a gente sempre viu no PT", disse no vídeo.
"A estratégia do PT sempre foi essa: vender o mundo perfeito na publicidade, gastando seu dinheiro para isso, e espalhar também o medo e o ódio contra quem pensa diferente deles", complementou.
Tarcísio tem demonstrado mais impaciência ao reafirmar que seu plano é tentar a reeleição em São Paulo no ano que vem, embora siga sendo considerado o principal nome da oposição para concorrer à Presidência contra Lula (PT). Horas antes de gravar o vídeo, uma nova pesquisa Quest/Genial apontou que a aprovação do petista segue em tendência de alta iniciada em julho e que o petista venceria ele e os demais potenciais adversários no segundo turno.
Na campanha de 2022, quando concorreu ao governo contra Haddad, Tarcísio havia feito críticas ao rival, a quem chamou de "pior prefeito da história de São Paulo". Após a posse, contudo, a relação por um período foi de cordialidade, e eles chegaram a trabalhar juntos pela reforma tributária.
À noite, perfil do PT nas redes sociais divulgaram um vídeo em que, sem citar Tarcísio, Haddad diz que a MP "buscava garantir investimentos em saúde, educação e previdência, cobrando uma contribuição justa dos super-ricos" e que a oposição defendeu "bilionários, bancos e bets" --atacar o grupo é parte da estratégia de comunicação do partido.
Uma derrota anunciada
Dora Kramer / Jornalista e comentarista de política / FOLHA DE SP
A derrubada da medida provisória alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) era uma fava contada. Surpreendente foi o governo acreditar que pudesse ganhar.
Os sinais da derrota estavam à vista de todos. A começar pelo aviso dado meses atrás de que o Congresso não aprovaria mais nada que implicasse novas cobranças de tributos. Tanto que em junho invalidou o decreto de aumento do IOF, depois parcialmente recuperado no Supremo Tribunal Federal.
Na retomada do tema, a recusa ficou demonstrada na demora do exame da MP, deixado para o último dia do prazo legal. Na véspera, a medida passou raspando pela comissão especial mista, com a irrisória vantagem de um voto.
A cigana, portanto, não enganou ninguém. Foi o Palácio do Planalto que se deixou enganar, talvez pela suposição de que o bom momento do governo fizesse a oposição mudar de ideia, diante da significativa recuperação da popularidade do presidente da República, registrada na pesquisa Genial/Quaest divulgada na manhã de quarta-feira (8).
Em reação à derrota, o governo ameaça suspender a liberação de emendas parlamentares e apresentar novas medidas para assegurar o aumento de arrecadação.
Vai entrar numa nova queda de braço perdida, mas é do jogo de quem optou desde o início por uma política fiscal de muitos gastos e poucos cortes.
Temerária, contudo, é outra parte da resposta: a tentativa de jogar o Congresso contra a população, dizendo, como fez o presidente Lula (PT), que a recusa da proposta é uma ação contra o país. Com isso, enveredou pelo perigoso terreno da antipolítica, no qual viceja o populismo.
A expressão da vontade da maioria do Parlamento é prerrogativa do colegiado, não uma ação de lesa-pátria a ser assim considerada quando o governo de turno sofre uma derrota.
O repúdio a mais medidas de arrecadação estava posto lá atrás e foi feito com clareza. Portanto, a insistência revelou-se no mínimo imprudente e as reclamações posteriores, improcedentes.
PF faz 66 ações de busca e apreensão contra fraudes no INSS e sindicato de irmão de Lula é um dos alvos; veja vídeo
Constança Rezende / FOLHA DE SP
A Polícia Federal cumpre nesta quinta-feira (9) uma nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
Um dos alvos dos pedidos de busca e apreensão é o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), em que o irmão do presidente Lula (PT) José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, é o vice-presidente. Ele, porém, não está entre os alvos da ação.
O ministro André Mendonça, do STF, relator do caso, autorizou ao total 66 mandados de busca e apreensão. A PF realiza a operação em São Paulo, Sergipe, Amazonas, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Pernambuco, Bahia e Distrito Federal.
De acordo com nota divulgada pela PF, o objetivo é aprofundar as apurações sobre supostos crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, organização criminosa e ocultação e dilapidação patrimonial.
Os advogados da associação divulgaram nota em que manifestaram surpresa com o cumprimento de mandados de busca e apreensão em sua sede em São Paulo, bem como na casa de seu presidente e de alguns diretores.
Também afirmaram que não tiveram acesso ao inquérito policial, ao conteúdo das razões da representação policial, ou dos fundamentos da decisão que autorizou a deflagração da medida cautelar.
Apesar disso, a defesa declarou "absoluto repúdio e indignação com quaisquer alegações de que foram praticados delitos em sua administração ou que foram realizados descontos indevidos de seus associados".
"A exemplo do procedimento adotado nas demais demandas judiciais, o Sindnapi comprovará a lisura e legalidade de sua atuação, sempre em prol de seus associados, garantindo-lhes a dignidade e respeito que são devidos", escreveu.
O Sindnapi foi incluído pela Polícia Federal no rol de investigados por supostas fraudes em descontos de benefícios previdenciários.
Mas a entidade acabou ficando fora da lista de associações consideradas como o núcleo do esquema de fraudes em ação movida pela AGU (Advocacia-Geral da União). Nessa ação, é solicitado o bloqueio de R$ 2,5 bilhões das entidades.
De acordo com o TCU (Tribunal de Contas da União), o número de associados ligados ao Sindnapi passou de 237,7 mil em dezembro de 2021 para 366,2 mil em dezembro de 2023. Em fevereiro deste ano, foram 207,6 mil descontos em folha para a entidade.
Quando divulgou a lista de 12 entidades consideradas como "núcleo do esquema de fraudes", a AGU informou que o recorte foi realizado pelo INSS, considerando a existência de "fortes indícios de terem sido criadas com o único propósito de praticar a fraude" (entidade de fachada).
Outro ponto, ainda segundo a AGU, foi a existência de "fortes indícios de pagamento de vantagem indevida a agentes públicos para autorizarem os descontos indevidos".
Antes de chegar à vice-presidência da entidade, Frei Chico era um dos diretores, sendo responsável por acompanhar processos de anistia de associados perseguidos pelo regime militar.
Um terço dos trabalhadores recebe até 1 salário mínimo no Brasil, indica Censo
Fernando Canzian , Leonardo Vieceli , Natália Santos e Tiago Cardoso / FOLHA DESP
A renda do trabalho era de até um salário mínimo para 35,3% da população ocupada no Brasil em 2022. Isso significa que um terço da mão de obra do país, cerca de31,3 milhões de pessoas, ganhava até R$ 1.212 por mês à época.
Desse grupo, 52,4% era pardo e 32,8%, branco.
Os dados integram um novo recorte do Censo Demográfico 2022 divulgado nesta quinta (9) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
As informações consideram valores nominais –ou seja, sem o ajuste pela inflação. Como o levantamento é relativo a 2022, não capta toda a recuperação do emprego e da renda após as restrições da pandemia.
Ao divulgar os números, o IBGE procurou chamar a atenção para as disparidades existentes dentro do país. Enquanto 35,3% dos ocupados recebiam no máximo um salário mínimo, apenas 7,6% dos
O cenário de 2022 não difere substancialmente da situação encontrada no Censo 2010 para os que recebiam no máximo um salário mínimo. Na época, 36,4% das pessoas ocupadas estavam nessa faixa.
A diferença maior está na parcela da população que recebia uma quantia superior a cinco salários mínimos. Em 2010, esses trabalhadores correspondiam a 9,6%, o que mostra uma queda de dois pontos percentuais entre os levantamentos.
Na média do Brasil, o rendimento do trabalho da população ocupada foi de R$ 2.851 em 2022. O Centro-Oeste teve o maior patamar das regiões (R$ 3.292), superando a média brasileira.
A região é conhecida pela presença do agronegócio, que ganhou força ao longo das últimas décadas, e do setor público no Distrito Federal, onde estão alguns dos maiores salários do país.
Sul (R$ 3.190) e Sudeste (R$ 3.154) também mostraram rendimentos do trabalho acima da média nacional em 2022, enquanto Norte (R$ 2.238) e Nordeste (R$ 2.015) ficaram abaixo. "A gente vê essa diferença regional bem forte", afirmou João Hallak Neto, analista do IBGE.
Para Marcos Hecksher, pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o fato de um terço da população ter renda equivalente a até um salário mínimo reflete o forte grau de informalidade no país.
"A informalidade é uma questão permanente há muito tempo no Brasil, que não conseguiu superar essa questão", diz Hecksher.
Para Marcelo Neri, diretor do FGV Social, como os dados são relativos a 2022, eles não captam o que vem ocorrendo no mercado de trabalho nos últimos anos. "Mais recentemente, a renda cresce mais rapidamente na base da pirâmide, e há falta de mão de obra, por exemplo, em áreas como construção civil e agropecuária", diz.
No ano passado, a metade mais pobre dos trabalhadores foi a que mais teve alta nos rendimentos: 10,7% acima da inflação, superando os 8,7% da classe média e os 6,7% do decil no topo da pirâmide. Na média geral, a renda do trabalho formal e informal subiu 7,1%, segundo dados da Pnad Contínua do IBGE compilados pela FGV Social.
Conforme o Censo 2022, o rendimento médio do trabalho era inferior a um salário mínimo (R$ 1.212) em 520 municípios, ou 9,3% do total. Por outro lado, superava quatro salários mínimos (R$ 4.848) em apenas 19 cidades, todas no Sudeste ou no Sul.
O município mineiro de Nova Lima, na Grande Belo Horizonte, teve a maior renda do trabalho do país: R$ 6.929. Os paulistas São Caetano do Sul (R$ 6.167) e Santana de Parnaíba (R$ 6.081) vieram na sequência.
Já a região Nordeste concentrava os municípios com os menores rendimentos médios do trabalho em 2022. Cachoeira Grande (R$ 759), no Maranhão, Caraúbas do Piauí (R$ 788), no Piauí, e Mulungu do Morro (R$ 805), na Bahia, registraram os valores mais baixos.
O IBGE não divulgou dados comparáveis do recenseamento anterior, que ocorreu em 2010. De acordo com o órgão, o levantamento teve mudanças metodológicas em 2022.
A comparação entre as duas pesquisas exigiria o que o IBGE chamou de "compatibilização" dos conceitos, ainda não disponível para todos os recortes.
Em 2010, a definição de pessoas ocupadas incluiu aquelas que produziam bens destinados exclusivamente à alimentação no domicílio (próprio consumo), e a análise do mercado de trabalho foi realizada para a população de dez anos ou mais.
O Censo 2022 também captou informações sobre o próprio consumo, mas não as incorporou na avaliação do trabalho, afirmou o IBGE. Além disso, a contagem mais recente se concentrou nas pessoas ocupadas de 14 anos ou mais.
As mudanças, segundo o instituto, seguiram recomendações internacionais e diretrizes de outra pesquisa do órgão, a Pnad Contínua.
RAÇA
Do um terço que recebia um salário mínimo ou menos, a maior parte era composta por pardos e brancos, que representam 52,4% e 32,8% do grupo, respectivamente. Pretos respondem por 13,9%, indígenas por 0,6% e amarelos, 0,2%. Esse recorte considera pessoas de dez anos ou mais ocupadas na semana de referência.
O cenário casa com o retrato racial do Brasil, já que os pardos são a maior parte da população brasileira, representando 45,3%. Os brancos compõem a segunda maior parcela (43,5%). As pessoas que se autodeclararam pretas são 10,2%. Indígenas e amarelos são, respectivamente, 0,6% e 0,4% dos brasileiros.
Ao olhar exclusivamente para a raça dos brasileiros ocupados, 43,4% dos pardos recebiam um salário mínimo ou menos, número quase semelhante ao de pretos que recebiam a mesma quantia (43,3%).
Entre os brasileiros ocupados brancos, 25,8% recebiam um salário mínimo ou menos. Entre os indígenas ocupados, o percentual é de 57,3%, e entre os amarelos, de 17,7%.
DIFERENÇAS APARECEM ALÉM DO TRABALHO
Os dados publicados nesta quinta ainda trazem a média do rendimento domiciliar per capita (por pessoa) de todas as fontes (trabalho e outras).
As outras fontes podem incluir benefícios sociais, pensões e aposentadorias, por exemplo. O recenseamento, contudo, só detalha os números do trabalho.
A média de todas as fontes no país foi de R$ 1.638 em 2022. Nesse indicador, a região Sul teve o maior patamar (R$ 2.058), seguida por Centro-Oeste (R$ 1.953) e Sudeste (R$ 1.910).
O trio mostrou valores acima da média nacional. Nordeste (R$ 1.072) e Norte (R$ 1.075) ficaram abaixo.
O município mineiro de Nova Lima também ficou com a liderança do ranking das cidades nesse indicador (R$ 4.300). O menor patamar foi encontrado em Uiramutã (R$ 289), em Roraima (a 314 km de Boa Vista).
O município do Norte tem a maior proporção de indígenas do país, de acordo com dados do Censo divulgados anteriormente pelo IBGE.
Os indígenas registraram a menor renda domiciliar per capita do Brasil no recorte de cor ou raça: R$ 669 por mês em 2022. Já os amarelos mostraram o patamar mais elevado: R$ 3.520.
Na população branca, a renda per capita de todas as fontes ficou em R$ 2.207. É quase o dobro da registrada entre os pretos (R$ 1.198) e os pardos (R$ 1.190).
O instituto afirma que 13,3% da população brasileira possuía rendimento domiciliar per capita de até um quarto do salário mínimo (R$ 303) em 2022.
Nas regiões Norte e Nordeste, o percentual chegava a 23,3% e 22,4%, respectivamente. O Sul teve a menor proporção (5,4%).
A parcela de pessoas com rendimento domiciliar per capita de até um quarto do salário mínimo era mais baixa entre amarelos (6,6%) e brancos (8,7%) e consideravelmente maior entre indígenas (41%), pardos (17%) e pretos (14,9%).
Governo vai cortar emendas parlamentares e PT intensifica campanha de ricos contra pobres nas redes
Por Vera Rosa / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA – O governo Lula deve bloquear aproximadamente R$ 10 bilhões em emendas parlamentares para compensar o “buraco” na arrecadação que ocorrerá após a rejeição da Medida Provisória destinada a reforçar o caixa federal em 2026, ano de eleições.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), admitiu que, a partir de agora, o bloqueio das emendas está nos planos da equipe econômica. “Haverá contingenciamento de R$ 7 bilhões a R$ 10 bilhões só de emendas. Vamos buscar alternativas para manter a arrecadação, mas essa é uma consequência inevitável”, afirmou Randolfe.
A MP que propunha alternativas a um aumento maior do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) “caducava” nesta quarta-feira, 8, mas foi retirada de pauta em votação na Câmara, no início da noite.
A derrota do Palácio do Planalto ficou evidente antes mesmo do placar de 251 a 193 votos para que o plenário nem sequer analisasse a MP. A aliança entre o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro e o Centrão, “contra o aumento de impostos”, foi decisiva para o resultado.
Oposição chama medida de ‘MP Taxa Tudo’
A Medida Provisória que aumentava a tributação de bets e fintechs, além de alguns ativos financeiros, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Agropecuário (LCA), recebeu até mesmo o carimbo de “MP Taxa Tudo”.
Após o governo sofrer mais um revés, ministros do PT avaliaram, sob reserva, que o Planalto intensificará a disputa política, a exemplo do que ocorreu no mês passado, quando manifestações nas ruas obrigaram o Senado a enterrar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem.
Agora, o PT vai ampliar a campanha da “taxação BBB” e de ricos contra pobres nas redes sociais, ressuscitando o mote “Congresso inimigo do povo”. A mensagem é a de que “bilionários, bancos e bets” precisam pagar mais impostos para custear a isenção do Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5 mil.
A propaganda que começa a ser exibida pelo PT nesta quinta-feira, 9, por exemplo, irá nesta linha. “Que País você quer? O que mantém privilégios para os super-ricos? Ou o que taxa quem é bilionário para zerar o imposto de quem ganha menos?”, questiona o partido de Lula na inserção comercial.
Na tentativa de aprovar a MP que aumentava a arrecadação federal, o governo chegou a abrir mão de elevar a tributação sobre as plataformas de apostas online, as chamadas bets. Não adiantou.
“A aliança do PL com o Centrão para defender a anistia (ao ex-presidente Jair Bolsonaro) e a PEC da Blindagem contou com a reação das ruas. Vocês estão novamente dando um tiro no pé”, disse na tribuna o deputado Lindbergh Farias (RJ), líder do PT na Câmara, dirigindo-se aos colegas que rejeitaram a Medida Provisória. “Estão morrendo de medo do Lula e do desempenho do governo. O nome disso que os senhores fazem aqui é molecagem.”
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou, por sua vez, que “ameaças” do governo de bloquear emendas não vão funcionar. “Este governo está à deriva. Ameaçou tirar cargos, agora fala em cortar emendas, mas a verdade é que o Brasil não aumenta mais pagar impostos”, insistiu Sóstenes.
Após aumentar tom contra Lula, União e PP se juntam e lideram derrota do governo na Câmara
Por Dimitrius Dantas — Brasília / O GLOBO
Em meio a uma disputa com o Palácio do Planalto sobre a permanência dos ministros André Fufuca e Celso Sabino no governo federal, o União Brasil e o PP, em aliança com a oposição, foram os principais responsáveis pela derrota sofrida pelo presidente Lula nesta quarta-feira, na Câmara dos Deputados. A rejeição da medida provisória que substituía o aumento do IOF, e que pode gerar um rombo de R$ 42,3 bilhões nos próximos anos, foi o resultado de uma articulação das lideranças das duas siglas após a desobediência dos dois ministros, que se recusaram a deixar seus cargos.
A medida provisória foi derrotada com um placar de 251 a 193. Os deputados votaram um requerimento para retirar o projeto de pauta o que, , como o prazo para a apreciação da medida provisória irá expirar, na prática, o voto foi pela rejeição do projeto. A votação agrava ainda mais o impasse do governo com duas das principais siglas do Centrão. Lideranças governistas classificaram a articulação de União e PP de sabotagem eleitoral para favorecer o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, preferido dos dois partidos para ser o adversário de Lula nas eleições do ano que vem.
No PP, 97% votaram pela derrubada da medida provisória e no União Brasil, 90% — desconsiderando os deputados ausentes. Dos 92 votos somados das duas siglas, 86 foram contra a medida do governo federal. O posicionamento das duas legendas foi um contraste com o comportamento de outros partidos alinhados ao Centrão e também com ministérios no governo Lula, por exemplo.
O MDB e o PSD, por exemplo, se dividiram: nos dois partidos, cerca de 53% dos deputados votaram a favor e 47% contra. Mesmo o Republicanos, partido do governador Tarcísio de Freitas, embora tenha se posicionado majoritariamente contra a proposta, registrou dissidências à orientação do partido: 25% dos parlamentares do partido votaram a favor do governo.
Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a postura de União Brasil e PP, que ameaçam punir ou até mesmo expulsar Celso Sabino e André Fufuca, respectivamente, caso eles mantenham a decisão de continuar no governo.
— Se as coisas estão dando certo, por que mexer? Por que essa pequenez de achar que atrapalhar um bom ministro que está fazendo um bom trabalho? Foi raiva? Foi inveja? Quando chegar a época das eleições, cada um vai para o canto que quiser — disse Lula.
A decisão do governo Lula de endurecer o tom com os partidos do Centrão ocorre em um momento de aumento da popularidade do governo. Segundo pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira, a diferença entre a desaprovação e aprovação do governo, que há seis meses era de 17 pontos, caiu para apenas um ponto percentual. Agora, 49% dos eleitores ouvidos pelo instutto desaprovam o governo e 48% aprovam. Em maio, 57% rejeitavam o trabalho do governo e 40% julgavam que o presidente Lula fazia uma boa gestão.
Durante a sessão desta quarta-feira, deputados governistas indicaram que a posição dos deputados poderá, novamente, ser um tiro no pé.
— Sabe o que vai acontecer? Infelizmente vai crescer, no seio do povo, a tese de que este Congresso tem se posicionado como inimigo do povo brasileiro. Eu acho sinceramente que vai haver reação, como houve na PEC da blindagem — afirmou o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, em referência aos protestos após a aprovação, na Câmara, do projeto que dificultava investigações contra parlamentares.
Como votou cada partido
| Partido | Ausentes | Votos Não | Votos Sim |
| Avante | 0 | 5 | 2 |
| Cidadania | 1 | 1 | 2 |
| MDB | 12 | 16 | 14 |
| Novo | 0 | 0 | 5 |
| PCdoB | 0 | 9 | 0 |
| PDT | 2 | 14 | 0 |
| PL | 13 | 2 | 73 |
| PP | 9 | 1 | 40 |
| PRD | 1 | 1 | 3 |
| PSB | 2 | 13 | 1 |
| PSD | 7 | 20 | 18 |
| PSDB | 0 | 2 | 11 |
| PSOL | 1 | 13 | 0 |
| PT | 3 | 64 | 0 |
| PV | 0 | 4 | 0 |
| Podemos | 2 | 12 | 3 |
| Republican | 6 | 10 | 29 |
| Solidaried | 0 | 1 | 4 |
| União | 8 | 5 | 46 |
177 mil famílias serão notificadas por recebimento indevido do Auxílio Emergencial
“Estão fora do processo de cobrança as pessoas em situação de maior vulnerabilidade, o que inclui: beneficiários do Bolsa Família e inscritos no Cadastro Único, quem recebeu valores inferiores a R$ 1,8 mil ou têm renda familiar per capita de até dois salários mínimos, ou renda mensal familiar de até três salários mínimos”, informou a pasta.
QUEM DEVE DEVOLVER?
Devem devolver os valores aqueles que receberam o Auxílio Emergencial em 2020 ou 2021 sem atender aos critérios legais de elegibilidade, conforme apuração do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A devolução ocorre apenas para quem foi notificado pelo sistema Vejae.
A devolução dos valores se dá nos casos em que foram identificadas inconsistências como:
- vínculo de emprego formal;
- recebimento de benefício previdenciário;
- renda familiar superior ao limite legal;
- outras situações que configuram pagamento indevido.
-
COMO SERÃO NOTIFICADAS?
As notificações são enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, com foco nas pessoas com maior capacidade de pagamento e valores mais altos a devolver, conforme critérios do artigo 7º do Decreto nº 10.990/2022.
O QUE ACONTECE SE NÃO PAGAR?
O não pagamento dentro do prazo pode resultar em inscrição na Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin), além da negativação em órgãos de proteção ao crédito.
De acordo com a diretora do Departamento de Auxílios Descontinuados do MDS, Érica Feitosa, o ressarcimento deve ser feito diretamente pelo Vejae, via PagTesouro, com opções de pagamento por Pix, cartão de crédito ou boleto/GRU simples (Banco do Brasil). “O prazo para regularização é de até 60 dias, contados da notificação no sistema, com possibilidade de quitação à vista ou parcelamento em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50 e sem cobrança de juros ou multa”, explicou.
Não há cobrança de juros ou multa.
COMO SABER SE PRECISA DEVOLVER?
A consulta deve ser feita no sistema Vejae, disponível no site do MDS. Caso apareça uma notificação vinculada ao seu CPF, significa que há pendência a ser resolvida.
COMO É FEITO O PAGAMENTO DA DEVOLUÇÃO?
O pagamento é realizado exclusivamente pelo sistema Vejae, na plataforma PagTesouro, por meio de:
- Pix;
- Cartão de crédito;
- Boleto (GRU Simples, pagável apenas no Banco do Brasil).
Governo Lula admite derrota na MP de impostos, adota discurso contra Congresso e culpa Tarcísio
Carolina Linhares , Idiana Tomazelli , Raquel Lopes , João Gabriel e Ranier Bragon / FOLHA DE SP
O governo Lula (PT) já admite derrota na votação da MP (medida provisória) de aumento de impostos no Congresso e adota o discurso de que a derrubada da proposta pelos parlamentares vai levar a corte de gastos e de programas sociais, na tentativa de ganhar a opinião pública apesar do revés no Legislativo.
A ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) argumentou que a medida traz justiça tributária, mote que o governo tem usado para mobilizar sua base nas redes e que serviu para pressionar pelo aumento da isenção do Imposto de Renda, aprovado na Câmara na semana passada.
A avaliação no Palácio do Planalto é a de que a disputa não está mais em torno de possíveis mudanças no texto para angariar votos de setores contrários. Para líderes governistas, o embate no plenário é uma antecipação da corrida eleitoral de 2026, com partidos do centrão e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) operando para que Lula perca uma importante medida de arrecadação no ano eleitoral.
A coluna Mônica Bergamo, da Folha, já havia informado pela manhã que lideranças de partidos alinhados ao governo calculavam que ainda faltavam cerca de 50 votos para garantir uma vitória na Câmara. Um ministro afirmou à coluna que, pela primeira vez, começava a achar que o governo poderia perder a votação.
Além de Tarcísio, os presidentes do PP, senador Ciro Nogueira (PI), e do União Brasil, Antonio Rueda, são mencionados como artífices da eventual rejeição do texto.
O governador paulista nega que esteja convencendo deputados a votarem contra a medida, como afirmam os deputados petistas.
A previsão original do governo com a MP era de arrecadar quase R$ 35 bilhões entre 2026 e 2027, sendo pouco mais de R$ 20 bilhões em 2026, ano eleitoral. Após as mudanças feitas por Zarattini, a nova previsão era de R$ 17 bilhões para o ano que vem.
A MP precisa ser aprovada na Câmara e no Senado ainda nesta quarta-feira (8) para que não perca validade, cenário considerado improvável por opositores e governistas. Nesta terça-feira (7), a MP foi aprovada com apenas um voto de diferença na comissão mista.
A orientação do presidente Lula é a de que o texto seja levado ao plenário para que a oposição seja obrigada a registrar voto contrário, o que seria usado pelo governo para desgastar os detratores.
"Essa medida tributa muito o sistema financeiro, eu diria o andar de cima da sociedade: quem ganha mais. E quem ganha mais tem que contribuir mais para financiar os programas sociais, mas também para fazer justiça tributária", afirmou Gleisi.
"Sei que tem setores na sociedade brasileira, no Congresso Nacional, se movimentando contra essa medida porque dizem que essa medida pode [...] ajudar o presidente Lula. Essas pessoas, na realidade, estão trabalhando contra o Brasil, estão trabalhando contra o povo brasileiro, que precisa de medidas como essa tanto para fazer a justiça tributária como para ter financiamento de programas e políticas públicas importantes", completou a ministra.
A possível derrubada da MP acontece em meio ao desembarque da federação PP-União Brasil e após o revés que a Câmara sofreu com a PEC da Blindagem, que foi patrocinada pelo centrão e acabou enterrada no plenário.
Ainda na opinião de deputados do PT, a votação da MP é vista como uma espécie de revanche em relação à PEC da Blindagem, já que, na época, os petistas votaram majoritariamente contra a proposta, contrariando os líderes do centrão.
Governistas afirmam ainda que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem sido cooperativo na tentativa de aprovar a MP.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que, caso a medida provisória não seja aprovada, o Ministério da Fazenda já prepara um "arsenal de alternativas" para compensar a perda de arrecadação.
Segundo ele, no entanto, haveria consequências imediatas. A primeira seria o aumento do contingenciamento orçamentário na próxima reunião bimestral da Junta Orçamentária e Financeira.
Apesar de mencionar um arsenal alternativas, Randolfe disse que, na reunião com Lula, na tarde desta quarta, não foram apresentadas as possíveis soluções estudadas pela equipe econômica.
O senador reconheceu que a MP enfrenta resistência e terá dificuldade para passar. Ele atribuiu parte da dificuldade a uma "ação de sabotagem", que, segundo ele, estaria sendo articulada por Tarcísio.
"Eu acho que ele tinha coisas mais importantes com que se preocupar, né? Parece que não há problema de segurança pública em São Paulo, me parece que não tem problema de pedágio em São Paulo, me parece que não tem problema de metanol em São Paulo. Aliás, de metanol ele até disse que não tem", disse.
Como mostrou a Folha, a rejeição da MP deve causar um bloqueio nas despesas de 2025, incluindo emendas parlamentares, e abrir um impasse de R$ 35 bilhões no PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2026.
A medida foi publicada pelo governo em junho para compensar a perda de arrecadação com a derrubada parcial do decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) —o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou inconstitucional o trecho que tributava o risco sacado (operação financeira onde um banco ou instituição antecipa pagamentos a fornecedores).
