Apagão de vergonha
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Horas após o incêndio no reator de uma subestação do Paraná deixar todas as regiões do País sem energia na madrugada do dia 14 passado, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, agiu como legítimo representante de um governo petista: minimizou o problema e usou o caso para fazer campanha eleitoral, ao comparar com apagões nos governos de Fernando Henrique Cardoso e Jair Bolsonaro.
O incêndio ocorreu à 0h32 e, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o fornecimento de energia só foi integralmente restabelecido no País por volta das 3h. O tempo de interrupção variou por região, mas, se tivesse ocorrido em horário de pico, os prejuízos seriam mais drásticos. Não foram, e a isso Silveira aferrou-se para declarar, no programa de rádio Bom Dia, Ministro, da rede oficial EBC, que “o dano foi pontual”, contido pela “robustez do sistema”.
Não é bem assim. É claro que mecanismos de segurança foram acionados para cortar o fornecimento de eletricidade e evitar estragos maiores, da mesma forma como um disjuntor desarma a corrente elétrica de uma residência em caso de sobrecarga e evita curtos-circuitos. Mas foi uma questão de sorte o acidente ter ocorrido em horário conhecido como “fora de ponta”, quando a maioria das pessoas está dormindo ou em atividades de baixo consumo de energia.
Ademais, o que se espera da confiabilidade de um sistema nacional interligado, como o brasileiro, é que as consequências de um evento regional fiquem isoladas àquela região. Muitos especialistas se disseram surpresos com o fato de que um problema em apenas um reator desligou a usina inteira e seguiu em efeito cascata com o desligamento total de linhas que conectam usinas do Sul ao Sudeste, espalhando danos pelo Centro-Oeste, Norte e Nordeste. E não foi a primeira vez. Em 2023, primeiro ano do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma falha em parques eólicos e solares do Ceará deixou quase todo o País às escuras.
Mas o ministro Alexandre Silveira preferiu sair à petista: ao invés de encarar o ocorrido com transparência, assumindo responsabilidades e procurando firmar garantias de que episódios como esse não irão mais acontecer, escolheu lembrar de apagões ocorridos em governos aos quais o PT fazia oposição. “Quando se fala em apagão, a gente se sempre lembra dos tristes episódios de 2001 e 2021, que na verdade aconteceram por falta de energia e de planejamento. Hoje não. Hoje nós temos muita energia”, disse.
E foi além, argumentando que a população precisa entender que hoje não há falta de energia, mas problemas na infraestrutura que transmite a energia. Ora, falhas em transmissão ou distribuição, manutenção deficiente ou produção insuficiente levam ao mesmo problema: cortes no fornecimento de energia que, pela extensão, podem se traduzir em apagão. E tudo, ao fim e ao cabo, é uma ques
A inútil retaliação governista
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Com a amargura de quem sofreu nova desonra política em votação de alta relevância no Congresso, os articuladores políticos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciaram a única retaliação que aparentemente lhes restava: exoneraram cerca de 380 indicados de partidos de centro que ocupavam cargos comissionados em ministérios e autarquias. Na lista de demitidos há uma centena de nomes filiados ao União Brasil e ao MDB, e dezenas de indicados por PSD, PP e Republicanos, legendas que, embora oficialmente integrem a base governista, frequentemente votam contra pautas de interesse do Palácio do Planalto – uma contradição levada ao paroxismo na recente votação da Medida Provisória 1.303, a MP dos impostos. É um movimento para “reorganizar a base”, disse a ministra Gleisi Hoffmann. “Quem está sendo leal ao governo tem que ser valorizado e quem não está não tem por que ficar”, justificou.
É hora de deixar de lado os eufemismos palacianos. Descontada a explicitação do tradicional “toma lá, dá cá” sobre o qual se assentam as práticas rotineiras em Brasília – cargos e verbas em troca de votos –, o episódio ampliou ainda mais a já extensa lista de reveses do governo na conturbada relação com o Congresso e sua base. As sucessivas goleadas sofridas revelam verdades inconvenientes que Lula e seu entorno tentam esconder. A principal delas é que não existem vítimas nem algozes nesse enredo: tem-se uma base de apoio ao governo no Congresso que já há algum tempo se apresenta como peça de ficção, um governo que opera sem instrumentos de navegação política, um presidente incapaz de manejar sua coalizão com eficiência e uma maioria legislativa que, dotada de superpoderes no controle do Orçamento da União, passou a ignorar com cada vez mais atrevimento as diretrizes do Executivo.
A retaliação, no fundo, só espelha o próprio fracasso do governo. Atônito por não saber lidar com a nova realidade, tende a explicar a própria inépcia com a infidelidade da base e os interesses do Centrão. Como se sabe, partidos como União Brasil e PP, divididos entre o desejo de manter nacos de poder e a perspectiva eleitoral do ano que vem, quando devem sair abraçados a candidatos de oposição, tentaram instituir algo impensável até mesmo para os padrões elásticos de coerência ideológica e partidária do País: o governismo de oposição. E assim, enquanto ocupam oficialmente a base governista e usufruem dos cargos e verbas de ministérios e estatais, difundem críticas públicas ferozes ao governo que supostamente representam e trabalham por candidaturas oposicionistas.
Mas isso não desfaz o diagnóstico de que o problema é menos de disfuncionalidade entre os dois Poderes e muito mais a má gestão da coalizão. O maior controle orçamentário pelo Legislativo inflacionou o custo político, mas o fato é que não o inviabilizou. O maior prejuízo governista decorre, isso sim, das escolhas do governo. Afinal, o PT, sempre fiel a si mesmo, optou por uma coalizão ampla, com 16 partidos e forte heterogeneidade ideológica, mas não aprendeu a dividir o poder. Controla 15 entre 38 ministérios, enquanto seus principais parceiros – PSD, MDB e União Brasil, cuja cúpula acaba de desistir oficialmente de ser governo – dominam apenas três pastas cada. Completa o ciclo a promessa de uma “frente ampla” jamais cumprida, um mandato mais petista do que nunca e a vocação para a esperteza em matéria fiscal e tributária, o que deu a deixa para que parte do Congresso, formado em grande medida por cupins do Orçamento público, apresente-se como vestal do gasto público.
O resultado foi mapeado por recente reportagem do Estadão: o terceiro mandato de Lula exibe o pior aproveitamento no Congresso desde 1988, tendo transformado em lei apenas 62 das 239 propostas enviadas ao Legislativo. É uma taxa de sucesso de 25%, modesta ante os antecessores, incluindo até mesmo Dilma Rousseff, reconhecida pela incompetência no trato com parlamentares. Enquanto isso, Lula – aquele até pouco tempo visto como encantador de serpentes – assiste inerte. E assim só lhe resta a retaliação, gesto inevitável porém tardio e de pouco efeito prático para o que mais importa ao governo.
Novo PNE acerta ao aumentar pressão para melhorar o ensino
Por Editorial / o globo
O relatório do novo Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação no Congresso, propõe aumentar a pressão sobre o sistema educacional para que apresente melhores resultados. O substitutivo da proposta original do MEC, sob apreciação da Comissão Especial presidida pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), estabelece que as secretarias estaduais e municipais de Educação precisarão elaborar planos de ação a cada dois anos e estipula critérios mais adequados para avaliação da qualidade do ensino, hoje medida exclusivamente pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), calculado de acordo com o desempenho dos alunos em testes padronizados.
O monitoramento mais próximo das políticas educacionais tem por objetivo levar os governos a atingir as metas de melhoria da qualidade do ensino. Dependerá do rendimento da rede escolar, acompanhado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o acesso a um fundo constituído por royalties do petróleo. “As redes precisam estar em dia com seus planos de ação e, de fato, mostrar desempenho positivo em relação a si mesmas”, diz Tabata.
Quanto à avaliação do ensino, o Ideb continuará a ser calculado. Mas outro indicador também sujeito a meta terá maior protagonismo: a proporção de alunos com aprendizado adequado. Não se trata de manobra para escamotear os maus resultados que o país tem apresentado no Ideb, mas de ampliação do monitoramento. Há tempos o Ideb é criticado por suas limitações, em especial o “fetiche do ranking”, na descrição feliz da educadora Maria Helena Guimarães de Castro, ex-presidente do Inep e ex-secretária executiva do MEC quando se criou a base técnica do Ideb. Ele induz governadores e prefeitos a buscar a qualquer custo subir na lista de classificação das redes públicas, sem se preocupar com o mais importante: alunos bem formados e instruídos.
O novo PNE acerta ao estabelecer metas mais ambiciosas para que o país saia da atual situação, em que a melhora no ciclo fundamental não tem se refletido no ensino médio. A meta para alfabetização infantil passará a ser o final do segundo ano do ensino fundamental, e não mais o terceiro. No ensino superior, a meta exige 40% dos jovens de 18 a 24 anos matriculados na graduação, ante o objetivo anterior de 33% (no ano passado, chegou-se a 27%).
Em nota técnica, o movimento Todos Pela Educação vê avanços em relação à proposta original, entre eles os planos de ação a cada dois anos. Mas sugere que se estabeleçam também metas mais realistas, como zerar, em dez anos, o percentual de alunos abaixo do nível básico de aprendizado. Seja qual for o caminho, não se poderá esquecer o aprimoramento dos professores, com políticas específicas e incentivos à qualificação. Trata-se de condição essencial para o êxito de qualquer política educacional.
Plano do governo Lula para ‘salvar’ Correios de rombo bilionário repete roteiro obsoleto
Já virou lugar-comum para quem acompanha o noticiário no Brasil dizer que vivemos mergulhados num recorrente Dia da Marmota. A expressão, para os não familiarizados, é uma referência ao filme “Feitiço do tempo”, com Bill Murray, em que o protagonista acorda toda manhã para viver o mesmo dia em que os mesmos fatos se repetem, mas só ele percebe. Há vários “Dias da Marmota” rolando no Brasil neste momento, mas poucos vêm de tão longe e são tão sintomáticos quanto o dos Correios.
A estatal divulgou ontem um plano de reestruturação com medidas genéricas, de corte de despesas, demissões e venda de ativos a renegociação de contratos com fornecedores para recuperar a competitividade. Não foi informado quantas demissões, qual a economia estimada, se haverá metas de eficiência ou em que prazo se daria a tal recuperação.
O único dado concreto é que a empresa precisará de um socorro de R$ 20 bilhões para não quebrar. Como o governo Lula briga neste momento com o Congresso por mais recursos, alegando dificuldades fiscais, fica feio dizer que enterrará uma bolada dessas numa estatal obsoleta e deficitária. Ficou combinado então que o empréstimo será feito por um consórcio de bancos, com garantia do Tesouro. Na prática, se os Correios derem o calote, o contribuinte pagará a conta. Não é dinheiro da União, mas é.
Considerando que esse já é o segundo plano de demissão voluntária desde o início do ano e que o empréstimo de R$ 20 bilhões já vem para cobrir outro de R$ 1,8 bilhão feito agora em junho, fica evidente que a reestruturação é cortina de fumaça para esconder um fato eloquente: os Correios são “insalváveis”. Ao longo das últimas décadas, suas funções mais relevantes são cabide de emprego e foco de corrupção.
Para que fique clara a dimensão desse Dia da Marmota, foi ali que nasceu o primeiro escândalo de corrupção do primeiro mandato de Lula, lá em 2005, quando veio à tona um vídeo mostrando um apadrinhado do hoje bolsonarista Roberto Jefferson enfiando no bolso maços de dinheiro de propina recém-recebida. Pressionado, Jefferson revidou revelando o mensalão, e o resto é História.
Em 2010, a direção dos Correios, já franqueada por Lula e Dilma Rousseff ao PMDB, aplicou o dinheiro do fundo de pensão dos funcionários, o Postalis, em títulos da Venezuela e da Argentina e numa série de empreendimentos fraudulentos que se tornaram alvo de operações da Polícia Federal, com prisões e delações premiadas. O rombo, estimado em mais de R$ 15 bilhões, é pago até hoje pela estatal, por seus funcionários e pelos aposentados, que chegam a sofrer 80% de desconto no contracheque.
Depois do trauma, Michel Temer e Jair Bolsonaro incluíram os Correios no plano de privatizações e começaram a preparar a empresa para a venda, com planos de demissão voluntária, fechamento de agências, automatização e encerramento de operações deficitárias — exatamente o mesmo cardápio de agora.
Combinados com a explosão do comércio digital na pandemia, os ajustes fizeram a companhia passar a dar um lucro que chegou a R$ 2,3 bilhões em 2021. A partir de 2022 — ano eleitoral e o último da gestão Bolsonaro —, a coisa voltou a degringolar.
Ao assumir, Lula anunciou concurso para contratar mais 3,5 mil funcionários, botou quadros do PT para mandar na companhia e sepultou a ideia de privatização. Quem defende a decisão diz que os Correios preenchem uma função social porque vão aonde ninguém vai, como comunidades conflagradas pela violência ou muito longínquas, em que entregar encomendas não dá lucro. Por isso, dizem, são insubstituíveis.
É o mesmo argumento usado nos anos 1990 contra a privatização da telefonia. Naquela época, os celulares e a internet engatinhavam, mas era claro que estatais obsoletas e corruptas não teriam a menor condição de competir com a nova tecnologia. Hoje ninguém mais sente falta dos orelhões, das fichas, nem de receber herança em ações da Telebras, e o Brasil é um dos países do mundo com mais celulares per capita.
É graças a esses aparelhos que boa parte da população das periferias, das favelas e até dos ermos da Floresta Amazônica faz negócios, enviando e recebendo encomendas não só pelos Correios, mas também pelos mercados livres e amazons da vida.
A experiência já mostrou que, com regulação bem feita, é possível estimular a competição e evitar a exclusão social. Dá até para obrigar as companhias a criar um sistema eficiente de distribuição de CEPs para que nenhum brasileiro fique sem endereço formal. O que não dá é para continuar torrando dezenas de bilhões do meu, do seu, do nosso para manter uma operação claramente insustentável. Nem a marmota de Bill Murray merece isso.
Governo articula empréstimo para socorrer Correios com BB, Caixa e bancos privados
Idiana Tomazelli / FOLHA DE SP
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articula com Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e bancos privados a concessão de um empréstimo para socorrer os Correios, segundo três pessoas a par do assunto ouvidas pela Folha.
A operação terá garantia do Tesouro Nacional e será atrelada à adoção de medidas de ajuste previstas em um plano de reestruturação da empresa.
Segundo os interlocutores, a empresa precisa de R$ 10 bilhões em 2025 e mais R$ 10 bilhões em 2026, perfazendo um total de R$ 20 bilhões. O dinheiro será usado para capital de giro e também para custear as medidas de ajuste previstas no plano (como demissões voluntárias, mudanças no plano de saúde e renegociação de passivos atrasados, entre outras ações).
O empréstimo em negociação deve cobrir pelo menos os montantes necessários para este ano, mas o valor final da operação ainda está em discussão. A realização de um aporte complementar de recursos pelo Tesouro Nacional não está descartada, mas o tamanho desse repasse será definido de acordo com o espaço fiscal do governo.
A operação de crédito foi discutida em reunião na última quinta-feira (9) entre os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Esther Dweck (Gestão), Frederico de Siqueira Filho (Comunicações) e representantes do Tesouro Nacional, da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), do Banco do Brasil e da Caixa.
Segundo os interlocutores ouvidos pela reportagem, ainda não está fechado qual será a participação de cada banco na operação, que também atrai o apetite de instituições privadas. BTG Pactual, Citibank e ABC Brasil, que já são credores dos Correios em uma operação contratada no primeiro semestre deste ano, participam das conversas.
Os ministérios das Comunicações e da Gestão repassaram os questionamentos aos Correios, que não quiseram se pronunciar. A Fazenda não quis comentar. Banco do Brasil e ABC Brasil disseram não comentar casos específicos. Caixa, BTG Pactual e Citibank não responderam até a publicação deste texto.
As discussões do plano para socorrer os Correios se aceleraram após a troca de comando na empresa, agora chefiada por Emmanoel Schmidt Rondon, funcionário de carreira do Banco do Brasil. Ele é tido como alguém de perfil técnico e focado em gestão. A leitura no governo é de que, com a entrada de Rondon, houve mais espaço e estrutura técnica para levar adiante o plano de recuperação da companhia.
Em situação financeira bastante delicada, os Correios registraram um prejuízo de R$ 2,64 bilhões no segundo trimestre de 2025. O rombo é quase cinco vezes o resultado negativo verificado em igual período de 2024, quando ficou em R$ 553,2 milhões.
No primeiro semestre, o rombo alcançou R$ 4,37 bilhões, o triplo do prejuízo de R$ 1,35 bilhão observado em igual período de 2024. O valor foi antecipado pela coluna Painel, da Folha.
Assim que assumiu o comando da empresa, Rondon teve como primeira missão a renegociação de um empréstimo de R$ 1,8 bilhão contratado pelos Correios neste ano junto a um sindicato de bancos formado por BTG Pactual, Citibank e ABC Brasil —os mesmos que agora devem participar da nova operação. Na época, o objetivo da companhia era dar fôlego ao caixa já debilitado.
O pagamento foi programado em seis parcelas mensais a partir de junho de 2026, mas o contrato original possuía cláusulas restritivas (chamadas de covenants) cujo descumprimento poderia disparar a cobrança antecipada dos valores —entre elas, uma relacionada à ocorrência de eventos com impactos jurídicos ou judiciais.
O forte aumento do custo com sentenças judiciais registrado no segundo trimestre de 2025 serviu de gatilho para o acionamento da cláusula, e os bancos chegaram a reter algumas centenas de milhões que a empresa tinha a receber para quitar parcelas de forma antecipada —o que deixou os Correios, por algumas horas, sem dinheiro suficiente para pagar toda a folha de salários.
A situação deflagrou uma operação emergencial para concluir a renegociação com os bancos, destravar o dinheiro em caixa e assegurar o cumprimento de suas obrigações correntes.
As novas condições do contrato preveem uma taxa de juros maior e pagamento da primeira parcela em janeiro de 2026 —uma antecipação em relação ao prazo original, mas ainda melhor do que o desembolso imediato requerido pelo acionamento da cláusula.
Agora, com a situação de curtíssimo prazo já equacionada, os Correios tentam tirar do papel o plano de reestruturação mais amplo. A avaliação é que, embora haja a necessidade de um gasto maior em 2025 e 2026, a partir de 2027 haverá uma economia significativa de despesas. Hoje, o custo fixo da companhia varia de R$ 20 bilhões a R$ 25 bilhões ao ano, o que dificulta o ajuste em períodos de queda de receitas.
A expectativa dos envolvidos também é de que haja melhora no faturamento a partir da execução do plano, que prevê um reposicionamento da empresa no mercado e a busca por novas fontes de receita.
Colaborou Nathalia Garcia
Desvio de recursos é mais um estrago trazido pelas emendas parlamentares
Por Editorial / O GLOBO
É lamentável que recursos de emendas parlamentares — especialmente as transferências diretas ao caixa de prefeituras, conhecidas como emendas “Pix” — não consigam sequer cumprir o objetivo básico de chegar ao destino. Reportagem do GLOBO refez o trajeto de algumas e mostrou como se perdem pelo caminho.
Por vezes, o dinheiro é depositado pelas prefeituras numa conta de passagem, depois transferido a outras, misturando-se a verbas usadas para pagar despesas correntes como água, luz ou folha de servidores. Quando se procura o recurso, sumiu. A sucessão de transferências dificulta o rastreamento.
Um exemplo é o que aconteceu no município maranhense de Arari. A estrada de terra de 30 quilômetros que liga a localidade de Canarana ao centro da cidade costuma ficar intransitável no período de chuvas, deixando moradores isolados. Em 2023, uma emenda destinou R$ 1,25 milhão para recuperar estradas vicinais de Arari. O dinheiro saiu, mas não chegou ao destino. “Esse valor simplesmente desapareceu, não foi para obra nenhuma”, afirma a prefeita Maria Alves Muniz (MDB). O prefeito anterior, Rui Filho (União), argumenta que o recurso foi usado no custeio da prefeitura e em ações emergenciais.
Arari não é caso isolado. Na paraibana Zabelê, a construção de um parque com ciclovia, pista de corrida, praça de alimentação e espaço para eventos ficou na promessa. Uma emenda de R$ 3 milhões destinada ao município em julho de 2023 deveria garantir a obra. Mas, em fevereiro, a conta em que o valor havia sido depositado tinha apenas R$ 240. Em São Luiz do Anauá (RR), a obra de um pórtico orçado em R$ 2 milhões foi abandonada depois que recursos de uma emenda foram transferidos a outras contas. No mesmo município, um conjunto habitacional com cem casas permanece inacabado, com apenas uma unidade concluída.
Inspeções determinadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, mostram que o modus operandi de transferência de recursos a outras contas foi usado em pelo menos 20 municípios nos últimos anos. Em maio, ele proibiu o mecanismo, estabelecendo que o dinheiro seja movimentado só na conta aberta para receber o recurso. No ano passado, determinou um pente-fino nos R$ 20 bilhões enviados desde 2020 em emendas “Pix”.
Por mais que o Supremo venha cobrando transparência, não param de surgir escândalos. Operações policiais têm flagrado recursos de emendas escondidos em gavetas, sapatos e até em sacola jogada pela janela. Quanto menor a transparência, maior a chance de a verba se perder. As emendas parlamentares já representam uma distorção no planejamento, por alocar recursos segundo critérios paroquiais, e não técnicos — recebem dinheiro os municípios com melhores padrinhos no Congresso, não necessariamente os mais necessitados. Têm avançado sobre o Orçamento a um patamar sem paralelo no mundo e comprimido os recursos livres à disposição do Executivo. Tudo fica pior quando o dinheiro nem sequer chega ao destino.
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TCU eleva cobranças ao governo Lula contra manobras fiscais
Idiana Tomazelli / folha de sp
O TCU (Tribunal de Contas da União) elevou as cobranças contra manobras do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para cumprir regras fiscais, com decisões que foram interpretadas por membros do Executivo como um risco até mesmo de reprovação das contas do presidente.
Um de seus posicionamentos mais duros foi o aviso de que a equipe econômica deve perseguir o centro da meta de resultado primário, e não o piso, como vem sendo praticado desde a implementação do novo arcabouço fiscal. Mas esse não foi o único recado recente.
No início de outubro, o plenário da corte de contas decidiu avisar que considera irregular a inclusão de receitas incertas no Orçamento para evitar o congelamento de despesas. Além disso, a área técnica do tribunal já prepara um novo alerta contra a "prática reiterada de exclusão de despesas e/ou renúncias de receitas" para conseguir cumprir a meta fiscal.
Para dois integrantes do governo ouvidos pela Folha sob reserva, as decisões recentes do tribunal são um recado político claro de que o TCU pode recomendar ao Congresso Nacional a reprovação das contas de Lula caso não haja mudanças na condução da política fiscal do governo.
A última vez que isso ocorreu foi em 2016, quando as contas de 2015 de Dilma Rousseff (PT) foram reprovadas na esteira das pedaladas fiscais, que envolveram a autorização de gastos sem previsão no Orçamento e o atraso no repasse de recursos a bancos oficiais para o pagamento de benefícios sociais e subsídios.
O grau de sensibilidade do governo a esses recados, no entanto, ainda varia entre órgãos e pessoas. Técnicos que vivenciaram a época do julgamento das pedaladas são os mais cautelosos e defendem a adoção de medidas ainda neste ano para evitar acusações futuras de que os gestores cometeram ilegalidades. Na época, a demora para agir foi entendida como uma continuidade das práticas irregulares e ajudou a fundamentar a reprovação das contas pelo TCU.
Outro grupo acredita na possibilidade de reverter as decisões desfavoráveis do tribunal.
Procurado, o Ministério da Fazenda não se manifestou. O Ministério do Planejamento e Orçamento disse que "sempre observa e cumpre as decisões do TCU". O tribunal afirmou que "se manifesta por meio de seus acórdãos".
No fim de setembro, o plenário do TCU decidiu, de forma unânime, que perseguir o piso inferior da meta de resultado primário é irregular e não condiz com as regras estipuladas na legislação. Para a corte de contas, o correto é buscar o alvo central fixado pelo próprio governo.
A meta fiscal deste ano é de déficit zero, mas a margem de tolerância prevista na lei do arcabouço fiscal permite um resultado negativo de até R$ 31 bilhões. O governo vem perseguindo esse limite inferior e, no último relatório de avaliação do Orçamento, previu um déficit de R$ 30,2 bilhões, ou seja, dentro do intervalo da meta.
O Executivo já avisou que vai pedir reconsideração da decisão. No entanto, se até a divulgação do próximo relatório de avaliação de receitas e despesas (em 22 de novembro) não houver reversão do posicionamento do TCU, técnicos que assessoram a JEO (Junta de Execução Orçamentária) admitem que a recomendação será adotar um congelamento de R$ 30 bilhões para buscar o centro da meta.
Embora o recurso ao TCU tenha o efeito de suspender a decisão do plenário, técnicos lembram que, na época das pedaladas, isso não foi suficiente para blindar gestores que se fiaram nisso para adiar o ajuste nas contas.
Em 2014, o tribunal alertou que as práticas eram irregulares, e um grupo dentro do governo defendeu a correção imediata dos problemas, enquanto outro apostou no efeito suspensivo do recurso.
No fim, a corte de contas não só manteve o entendimento, mas também apontou que o ajuste, feito apenas no fim de 2015, deveria ter acontecido imediatamente após o primeiro aviso. A condenação acabou servindo de fundamento para o impeachment de Dilma em 2016.
É por causa desse retrospecto que parte dos técnicos não quer arriscar ter agora o mesmo desfecho.
Os mais cautelosos também buscam fazer uma leitura mais ampla das posições recentes do TCU e, a partir dela, concluem que o cenário não é favorável.
Críticos avaliam que o tribunal está construindo um palco político para a oposição colocar no governo o carimbo de irregularidade fiscal. Dentro da corte, no entanto, a avaliação tanto de ministros quanto de técnicos é de que o TCU apenas está exercendo seu papel.
Em outra decisão, o plenário resolveu dar ciência ao Ministério da Fazenda de que incluir no PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) estimativas de receitas frágeis, que envolvam elevado grau de incerteza, viola princípios de prudência e responsabilidade previstos na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
O caso concreto era a arrecadação com acordos após julgamentos de disputas tributárias no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). O governo chegou a contabilizar R$ 56 bilhões em 2024 e R$ 28 bilhões em 2025, mas quase nenhum centavo ingressou efetivamente nos cofres do governo. Enquanto constaram nas estimativas, esses valores ajudaram a mitigar contenções de gastos.
Na linguagem do TCU, "dar ciência" significa informar ao órgão a certeza de que a situação analisada é irregular. Embora não seja uma determinação, isto é, uma ordem direta para o governo adotar determinada conduta, trata-se de uma espécie de aviso de que, se o gestor persistir na irregularidade, isso pode gerar responsabilização no futuro. É um degrau acima do alerta.
O processo que analisou as receitas foi relatado pelo ministro Jorge Oliveira. Ele foi ministro e homem de confiança do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que o indicou à cadeira no TCU, e será o próximo presidente do tribunal, sucedendo Vital do Rêgo.
Novos alertas ao governo também estão na esteira de julgamentos da corte de contas. No início de setembro, auditores da AudFiscal (unidade responsável por auditorias ligadas às contas públicas) emitiram parecer recomendando alertar o Executivo pela "prática reiterada de exclusão de despesas e/ou renúncias de receitas" para fins de cumprimento da meta fiscal.
Segundo os técnicos, as exceções somam R$ 89,9 bilhões em 2024 e 2025 e contribuem não só para dilapidar a credibilidade das regras, mas também para impulsionar o endividamento do país. O parecer ainda será avaliado pelo relator, ministro Benjamin Zymler —o mesmo autor da decisão sobre o centro da meta fiscal— e levado ao plenário do tribunal.
Fazer oposição não é traição
Dora Kramer / Jornalista e comentarista de política / FOLHA DE SP
Ninguém precisa ensinar a Luiz Inácio da Silva (PT), presidente três vezes, que governar é uma coisa e fazer campanha é outra, embora ele insista em exercer as duas atividades como se fossem a mesma coisa.
Ele se vale de dois fatores: a habilidade de candidato e a benevolência mais ou menos geral decorrente da memória do mito do operário que virou chefe da nação. Mas há momentos, e este está com jeito de ser agora, em que é preciso fazer escolhas.
Governistas dizem nos bastidores que, depois da derrota da semana passada na Câmara, Lula quer recompor a base de apoio parlamentar. Ao mesmo tempo, presidente e ministro da Fazenda vão aos microfones praticamente chamar os congressistas de traidores da pátria.
Pois tem algo de paradoxal aí. Ou bem o presidente pretende reatar relações produtivas com os parlamentares ou o candidato segue a estratégia de tratá-los como adversários para ganhar pontos com a população corretamente irritada com condutas e decisões inaceitáveis num Legislativo que se preze.
A derrubada de uma MP além de não ser fato inédito é prerrogativa assegurada na Constituição. No caso específico, o governo já havia sido avisado de que aumento de impostos não passaria no Congresso. Isso foi desenhado em junho, na recusa do decreto de novas alíquotas para o IOF.
Presidente Lula e ministro Fernando Haddad (PT) trataram a questão como crime de lesa-pátria. Na visão deles, a oposição inviabiliza o país por razões político-eleitorais.
Ninguém precisa ensinar ao PT o que é fazer oposição. Mas é bom recordar que a derrota dita lesiva foi sobre uma MP, enquanto os petistas, se maioria fossem há mais de 30 anos, o Plano Real teria sido rejeitado. Votaram contra, assim como fizeram com a privatização das telecomunicações. Só para citar dois pontos que de fato prejudicariam o Brasil, se prevalecesse a ótica do atraso.
Mas, tudo bem, assim é. Portanto, o governo não pode sonhar com a unanimidade e reverência de todos porque isso não é do embate democrático.
A um mês da COP30, confira os desafios do Brasil para liderar a agenda climática
ISTOÉ COM AGENCIA BRASIL
Dentro de exatamente um mês, grande parte dos olhos do mundo estarão voltados para a região Norte do Brasil, mais especificamente a região amazônica. Em 10 de novembro, começará a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém. 
O encontro internacional na capital paraense seguirá até o dia 21. São esperadas delegações de governos e organizações da sociedade civil de todas as partes do planeta para buscar soluções para o aquecimento global e a mudança climática. Enquanto a cidade faz ajustes de infraestrutura, logística e acomodações, especialistas e negociadores brasileiros se esforçam para chegar a consensos que ajudem a salvar o planeta e os povos.
Negociações
Na última semana, o secretário Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Aloisio Lopes de Melo, uma das principais autoridades do governo brasileiro no tema, traçou os principais desafios e assuntos de interesse do Brasil, país que ocupa a presidência da COP30.
Ele participou de um encontro com representantes de instituições científicas, na sede da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), no Rio de Janeiro. “É uma responsabilidade enorme do governo brasileiro ser a presidência nesse momento tão crítico”, ressaltou.
Na ocasião, os especialistas participantes do encontro pediram mais poder de decisão da ciência na COP30. Aloisio Melo é uma das vozes que participam da elaboração do Plano Clima, a política nacional para enfrentamento das mudanças climáticas, com ações previstas entre 2024 e 2035. Com base na apresentação do secretário nacional, a Agência Brasil elaborou um guia sobre os principais desafios da presidência brasileira da COP30.
Multilateralismo
Na avaliação do secretário, o Brasil ocupa a presidência do encontro em um contexto “bastante complexo”, com conflitos políticos e bélicos, fazendo com que o primeiro desafio seja o fortalecimento do multilateralismo. “O primeiro desafio é a necessidade de afirmar esse arcabouço multilateral como necessário, fundamental e efetivo para enfrentar a mudança do clima”, afirma ele, se referindo a protocolos como o Acordo de Paris, que limita o aumento da temperatura a 1,5° Celsius (C) acima dos níveis pré-industriais.
“Tem que mostrar que é necessário, para uma ação de enfrentamento da mudança do clima, um esforço coordenado internacionalmente”, diz Melo. “Tem um bombardeio ao sistema multilateral, e essa COP tem que mostrar que esse sistema é capaz de dar resposta e de mostrar ação”, completa.
Ambição dos países
Outro desafio e a ambição dos países. Segundo ele, a base do Acordo de Paris é de países apresentando suas contribuições voluntárias para manter a trajetória de limitar o aumento de 1,5° C. “Isso depende de que os países apresentem seus compromissos e, depois, que esses compromissos sejam suficientes para nos conduzir a essa trajetória”.
Melo aponta que cerca de 50 nações entregaram Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês) e aproximadamente 100 não o fizeram, mas apresentaram compromissos.
No início deste ano, o Acordo de Paris sofreu um revés, com o anúncio do então recém-empossado presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de que deixaria o tratado internacional.
Por outro lado, o Brasil revisou a Política Nacional sobre Mudança do Clima para alinhar compromissos ao Acordo de Paris e avançar rumo a emissões líquidas (diferença entre emissão e captura) de gases do efeito estufa zero até 2050.
Setor privado
O secretário nacional destaca que, no setor privado, a inovação em torno da descarbonização já é um direcionador assumido em várias indústrias e setores.
“As métricas estão claras, as estratégias e a agenda tecnológica estão bastantes definidas”.
Segundo ele, esse encontro de mundos público e privado mostra que os entes estão em movimento.
Financiamento
Mais um desafio é o financiamento, que enfrenta a necessidade de mobilizar US$ 1,3 trilhão até 2035. “São números bastante astronômicos”.
Aloisio Melo diz que “muita gente” está trabalhando nessa busca, e cita conversas que envolvem o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e ministros da pasta de outros países.
“Mas tem uma pergunta a se fazer: qual desse montante é o valor que vai ser destinado à agenda de pesquisa, desenvolvimento, inovação e implementação, ajudar os países, em especial os em desenvolvimento, a implementar efetivamente as medidas?”, questiona.
Adaptação
O secretário nacional considera que a COP30 terá o marco de “falar seriamente” sobre adaptação. “A presidência colocou isso com agenda prioritária”.
“É uma agenda muito densa em informação, conhecimento”, diz o secretário, acrescentando que a adaptação é uma prioridade também do Plano Clima brasileiro. Ele espera que a COP consiga aprovar um marco de indicadores de adaptação.
Aloisio Melo destacou que a equipe brasileira fez parte do grupo internacional que elencou a proposta de 100 indicadores globais de adaptação que deverá ser validada. “Vai ser referência para os países a partir de agora, se for aprovada”.
Transição justa
O secretário classifica a transição energética como um dos temas mais sensíveis e complexos da COP30. Ele lembra que está acordado entre os países o afastamento dos combustíveis fósseis, triplicar o uso de energias renováveis globalmente e duplicar a eficiência energética.
“A nossa perspectiva do MMA é que essa COP tem que criar o caminho para que os países definam claramente qual é o passo a passo para chegar a zero ou ao mínimo possível de uso de combustíveis fósseis”.
Aloisio pede que um acordo internacional tenha indicadores para endereçar questões socioeconômicas e fiscais relevantes.
“Países produtores, como nós, somos dependentes dessa receita, do ponto de vista para fechar conta de governo, tem impacto macroeconômico, tem impacto distributivo”, pondera.
Mas Melo é taxativo: “se não endereçarmos isso, que são 70% das emissões globais, a gente não está falando seriamente de enfrentar a mudança do clima”.
Desmatamento
Um tema que terá atenção na COP30 é a questão do desmatamento e degradação florestal. Melo cita o Fundo Tropical das Florestas (TFFF), uma espécie de recompensa para países que preservam suas florestas tropicais. “A gente vai ser aportador nesse fundo”.
Oceano
O secretário Nacional de Mudança do Clima chama atenção ainda para novos conhecimentos que precisam ser adquiridos. Ele cita o exemplo dos oceanos.
“O tema dos oceanos ganhou muita relevância ao longo do tempo, inclusive do ponto de vista da ação climática”, diz. “Mas, certamente, ainda há muitas demandas para entender melhor a interação entre oceano e clima, o que está ocorrendo com o oceano, e entender melhor os potenciais impactos para o sistema climático, mas também para os sistemas humanos”, completa.
Teatrinho
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
O governo negociou até o último minuto, mas não conseguiu convencer a Câmara a aprovar a medida provisória (MP) que tributava títulos isentos e aumentava a taxação das bets. Editada para sustentar um Orçamento absolutamente fictício, a MP perdeu validade após um requerimento de retirada de pauta ser aprovado por 251 votos a 193.
Foi, certamente, uma derrota da equipe econômica, mas nem mesmo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, parece estar muito preocupado com o que terá de fazer para salvar a meta fiscal. Afinal, na tentativa de aprovar a MP, o governo já havia aceitado ceder muito mais do que deveria e esvaziado a capacidade de arrecadação da proposta.
Já na semana passada, o relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), sinalizou que o governo aceitaria manter a isenção das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA). Um dia antes da votação, ele retirou também o dispositivo que aumentava a tributação sobre as apostas esportivas de 12% para 18%.
Se o problema da medida provisória fosse realmente de mérito, esses gestos teriam sido mais que suficientes para garantir a aprovação do texto. Afinal, as principais demandas dos parlamentares das bancadas ruralista e das bets haviam sido plenamente atendidas.
A questão de fundo, no entanto, não era econômica. Depois da aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês e da taxação da alta renda por unanimidade e da mobilização nas ruas contra a anistia aos golpistas e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, a Câmara precisava urgentemente mudar de assunto e mostrar alguma força ante um governo cuja popularidade começou a se recuperar.
Mas a campanha eleitoral está em pleno curso, como evidencia a atuação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para a derrubada da MP. Embora insista que disputará a reeleição e negue ter a intenção de disputar a Presidência da República, Tarcísio se envolveu pessoalmente nas articulações contra o texto e persuadiu o Centrão a quebrar o acordo que havia firmado com o governo.
Oficialmente, os parlamentares que votaram contra a MP retomaram o discurso segundo o qual a sociedade não aguenta mais aumento de impostos. Nos bastidores, a intenção era simplesmente frear o Executivo, que já recorreu a várias medidas eleitoreiras para recuperar a popularidade e não esconde ter um arsenal em mãos para lançar até o ano que vem.
O governo não acusou o golpe, mas estava em uma situação relativamente confortável. Se a aprovação da MP era benéfica, a derrota também lhe servia bem. De um lado, Lula continuará a posar como defensor da justiça social e a investir na narrativa que opõe ricos e pobres. De outro, o Executivo não hesitará em retaliar o Congresso por meio do contingenciamento de emendas parlamentares.
Haddad ainda terá de encontrar formas de repor a arrecadação e cobrir um buraco de R$ 35 bilhões no Orçamento do ano que vem, mas mudar a meta fiscal está fora de cogitação. Lula já disse para o ministro relaxar. Se o chefe não está angustiado, por que Haddad deveria estar?
A peça orçamentária tende a ser tão ficcional quanto a deste ano, e nem por isso alguma despesa deixou de ser realizada. Com a derrota da MP, a agenda do governo no Congresso está praticamente encerrada. Ninguém, a esta altura, acredita que os parlamentares aprovarão o corte linear de 10% nos benefícios fiscais, mas o Congresso ainda terá de aprovar o Orçamento se quiser executar ao menos parte de suas emendas antes da eleição.
O motivo central do desequilíbrio fiscal segue o mesmo. Não será por meio de medidas para aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), acabar com a isenção da LCI e da LCA ou elevar a tributação sobre as bets e as fintechs que o problema será resolvido.
Fato é que as despesas crescem em um ritmo maior que o das receitas e o País terá de encarar essa questão em algum momento. Por enquanto, nem o governo, nem a oposição, nem o Congresso e muito menos o Judiciário parecem interessados em resolvê-lo.
