Rádio comunitária pode funcionar mesmo sem concessão do poder público
A demora da administração pública em conceder a outorga de instalação e funcionamento das rádios comunitárias ofende os princípios de razoabilidade e da eficiência. Essa foi a jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça que norteou a decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região ao dar provimento à apelação da Associação dos Divulgadores da Cultura da vila de Santo Antônio das Queimadas, autorizando o funcionamento de sua emissora de rádio comunitária, independentemente de concessão do poder público.
Segundo o relator da apelação, desembargador federal Lázaro Guimarães, o entendimento que tem sido adotado no STJ é que se permita o funcionamento de rádios comunitárias até a conclusão do processo administrativo. No caso da vila de Santo Antônio das Queimadas, um distrito de Jurema (PE), as montanhas que cercam a localidade, afirma a Associação dos Divulgadores da Cultura, não permitem a sintonia de nenhum serviço de radiodifusão, prejudicando o acesso da comunidade a informações.
Por isso, a associação protocolou requerimentos no Ministério das Comunicações pedindo a autorização do funcionamento de sua rádio comunitária, gerando três processos administrativos. Sem receber resposta da pasta, a entidade ajuizou ação na Justiça Federal de Pernambuco, que considerou o pedido improcedente. A associação então apelou ao TRF-5 para que fosse autorizado o funcionamento da rádio até a conclusão do processo administrativo, pedido atendido por unanimidade pelos julgadores da 4ª Turma. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-5.
AC 553.658-PE / Revista Consultor Jurídico, 7 de novembro de 2015, 7h11
Empreiteiras do petrolão pagaram R$ 17 milhões a empresa e instituto de Lula
O grupo das maiores empreiteiras do Brasil repassou 17.233.278,62 milhões de reais para a empresa LILS Palestras e ao instituto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apontam documentos apreendidos pelos investigadores da Operação Lava Jato da Polícia Federal. Oficialmente, os recursos foram entregues para o pagamento de palestras do petista entre os anos de 2011 a 2014.
Entre os repasses às empresas ligadas a Lula, o maior é o da construtora Camargo Corrêa - 4.527.999,30 milhões de reais - seguido pela gigante Odebrecht, com transferências de 3.973.237,90 milhões de reais entre 2013 e 2014. No caso da Odebrecht, as parcelas variam de 359 000 reais até 1 milhão de reais e não estão computados nesses cálculos companhias ligadas ao grupo Odebrecht, como a Braskem.
Além das duas, a OAS repassou 3.572.178,52 milhões de reais, a Andrade Gutierrez outros 3.607.347,00 milhões de reais, a UTC, 357.621,12 reais e a Queiroz Galvão mais 1.194.894,78 de reais.
João Santana, o marqueteiro do PT, entra na mira da Lava Jato
João Santana, condutor das últimas grandes vitórias do PT, está em via de se transformar no mais novo estorvo do partido. Ele entrou na mira da Operação Lava-Jato. A partir da análise do emaranhado de contas mantidas em paraísos fiscais, o marqueteiro da campanha da presidente Dilma está sob investigação da Polícia Federal e do Ministério Público. Informações enviadas ao Brasil pelas autoridades da Suíça, que cooperam com os investigadores brasileiros, indicam que Santana recebeu secretamente dinheiro do esquema por meio de contas mantidas no exterior. Há indícios de que dinheiro do petrolão foi usado para pagar, lá fora, despesas de campanhas do PT. VEJA confirmou com três envolvidos na investigação que o marqueteiro do PT é figura central de um novo polo de apuração de ilícitos. Nas palavras de um investigador, "nunca antes a Lava-Jato chegou tão perto do Palácio do Planalto".
A inclusão de João Santana na lista de suspeitos tem potencial devastador. Foi no auge do escândalo do mensalão que Duda Mendonça, o mago das campanhas petistas, admitiu à CPI dos Correios que recebera no exterior o pagamento pelos serviços prestados durante a eleição de Lula. Agora, no auge do petrolão, João Santana, o sucessor de Duda, aparece como investigado pelas mesmas razões. Santana comandou as campanhas vitoriosas de Dilma Rousseff em 2010 e 2014, destacando-se na última por teatralizar uma série de mentiras sobre a realidade brasileira. "São especulações tão irrealistas e genéricas que não tenho nem o que comentar", disse Santana a VEJA na sexta-feira. Os dados enviados pelas autoridades suíças estão no Departamento de Recuperação de Ativos (DRCI) do Ministério da Justiça.
Compre a edição desta semana no iOS, Android ou nas bancas. E aproveite: todas as edições de VEJA Digital por 1 mês grátis no iba clube.
Delação premiada envolve o senador Edison Lobão
Em meio aos milhares de páginas de procedimentos da Operação Lava Jato acumulados no gabinete do ministro Teori Zavascki, no Supremo Tribunal Federal (STF), há um documento de 62 páginas, enviado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Seu conteúdo é grave. Um dos trechos versa sobre o envolvimento de políticos do PMDB em negócios suspeitos com empresas estatais. “Dessa forma, dentre os políticos do PMDB que obtiveram vantagens indevidas advindas da Eletronuclear e Petrobras, com o aprofundamento das investigações, é possível apontar o ex-ministro de Minas e Energia (e senador) Edison Lobão como um dos vários pontos comuns (ápice da pirâmide no âmbito do Ministério das Minas e Energia) que formam uma área de intersecção crescente das duas investigações em andamento que revelam, quando avaliadas em conjunto, uma única estrutura criminosa”, diz o texto (leia abaixo).
ÉPOCA teve acesso exclusivo ao documento, no qual os procuradores do grupo de trabalho afirmam, portanto, que Edison Lobão, senador da República pelo PMDB do Maranhão, ex-ministro do governo Dilma Rousseff, é o personagem que unia o esquema de corrupção instalado na Petrobras e replicado na Eletronuclear, sob a regência de seu partido – e com as vantagens financeiras inerentes a isso. De acordo com a Procuradoria, não importava se era petróleo ou energia nuclear: se o assunto envolvia propina para o PMDB, era com Edison Lobão que se tratava.
Bruno Pedrosa informa audiência sobre construção Hospital Universitário
Dep. Bruno Pedrosa (PSC)Foto: Máximo Moura
O deputado Bruno Pedrosa (PSC) comunicou, nesta sexta-feira (06/11), durante o primeiro expediente da sessão plenária, a realização, na tarde de hoje, de audiência pública para debater a necessidade e a importância da construção de um hospital universitário no Maciço de Baturité. O equipamento atenderá ao novo curso de medicina da Universidade Internacional da Integração Afrobrasileira (Unilab), em Acarape. Promovido pela Comissão de Seguridade e Social e Saúde da AL, o debate deverá contar com a presença do reitor da universidade, Tomaz Santos, e representantes do Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar, bem como da Secretaria de Saúde.
Bruno Pedrosa observou que há uma garantia do Governo Federal do custeio do equipamento, cuja estrutura física terá contrapartida do Estado. Segundo acrescentou, por estar ligado ao programa Mais Médicos, o projeto vai contar com verba para o funcionamento.
Tasso ressalta agravamento da crise sem que Dilma e o PT consigam apontar um rumo
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) disse que a situação atual do país se agrava, sem que a presidente Dilma Rousseff e seu partido consigam sequer apontar um rumo a ser seguido para superar as dificuldades.
Tasso Jereissati disse que é triste constatar que a presidente Dilma seja incapaz de oferecer soluções para uma crise moral e de representatividade. Segundo ele, boa parte das dificuldades atuais reside na conflituosa relação entre a presidente, o PT e os partidos da base governista.
— Para apontar um rumo, primeiro é necessário saber para onde estamos, e principalmente, por que chegamos aqui. O pior de tudo é que a esse quadro, já trágico, soma-se a evidente falta de liderança e de autoridade por parte da presidente da República — disse o senador. Agência Senado
