Canindé: cidade com dois prefeitos
De um lado Celso Crisóstomo com uma liminar e uma certidão do Tribunal de Justiça onde diz que ele é o prefeito. Do outro, Paulo Justa, com uma decisão da Comarca de Canindé, que afirma ser ele o prefeito.
Depois de muita conversa, prefeito e vice chegaram a um acordo. Ambos serão os prefeitos até a próxima semana. Os gestores vão comandar os destinos do município até o posicionamento da Justiça.
O pátio da prefeitura foi tomando por membros do grupo político do vice-prefeito Paulo, e o interior da prefeitura foi preenchido pelo grupo do prefeito Celso. Paulo Justa deixou a prefeitura e Celso Crisóstomo ficou no gabinete do prefeito.
Muitas pessoas ainda não estão entendendo o que está acontecendo, enquanto isso, a crise foi está se instaurado na cidade. Os serviços estão parados, servidores e fornecedores sem saber se irão receber, ninguém quer vender ou prestar serviço para um município que vive mudando de prefeito, ou melhor, agora são dois prefeitos, mas que juntos não dão um, pois ninguém sabe quem manda.
colaboração de Wellington Lima / CEARÁAGORA
Acintosamente parcial
É evidente que o poder público não pode se omitir diante de manifestantes que desejam criar o caos no País como forma de impor suas demandas políticas. Entre as funções primordiais do Estado está o dever de assegurar à população a paz social e, obviamente, o direito de ir e vir.
Como é lógico, o governo federal deve utilizar os meios de que dispõe para estabelecer a ordem pública diante das manifestações de caminhoneiros que vêm interditando diversas rodovias pelo Brasil afora. Num Estado de Direito, bloquear estradas não é um meio legítimo para reivindicações políticas.
Isso é uma coisa. Outra coisa bem diversa – e não legítima – é a absoluta diferença de tratamento que o governo de Dilma Rousseff dispensa às manifestações, dependendo da sua cor ideológica. Tolera de uma forma acintosa toda e qualquer movimentação de João Pedro Stédile e seu exército, como Lula diz – ainda que violenta, ainda que destrua a propriedade privada, ainda que atrapalhe a vida de milhares de pessoas. Tolera greves políticas, como a que vem ocorrendo na Petrobrás – e causa não pequeno prejuízo à estatal e ao País.
No entanto, não há qualquer tolerância para manifestações não alinhadas aos pendores ideológicos da presidente da República. Fica evidente que no Palácio do Planalto vige a máxima: “Aos amigos, tudo. Aos inimigos, a lei”. E se a lei não existe, basta criá-la.
Avolumam-se os riscos de aumento da inadimplência
À medida que se acentuam a recessão, a inflação e o desemprego, crescem os temores quanto ao risco de forte aumento da inadimplência, afetando os mais diversos agentes econômicos, de consumidores a produtores, intermediários e prestadores de serviço. É o que indicam pesquisas de diferentes instituições.
Com os dados disponíveis até setembro sobre a inadimplência de pessoas físicas e de empresas, arrefeceu qualquer expectativa otimista quanto ao comportamento do varejo. Segundo a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), 57 milhões de pessoas tinham dívidas em atraso. É um número elevado, superior em 2,4 milhões ao de dezembro de 2014. A Serasa Experian calculava que, em agosto, de 7,9 milhões de empresas em atividade, 4 milhões sofriam com a inadimplência, e as dívidas totais somavam R$ 91 bilhões.
A redução da abrangência de estatísticas recentes pode distorcer o quadro. No bimestre setembro-outubro, três grandes bancos de dados – Boa Vista SCPC, SPC Brasil e Serasa Experian – deixaram de incluir 10 milhões de dívidas em atraso nos seus dados relativos ao Estado de São Paulo. São dívidas de cerca de 7 milhões de consumidores, somando R$ 21,5 bilhões. A explicação para o fato é a entrada em vigor da Lei Estadual n.º 15.659. Ela obriga o envio de carta com aviso de recebimento para o devedor antes da inclusão do nome na lista de inadimplentes, o que eleva o custo da notificação.
Juros altos e endividamento excessivo são fatores de restrição da demanda, limitando ou impedindo o acesso ao crédito. O SPC Brasil calcula que 38,9% da população adulta está endividada. As pendências mais antigas (três a cinco anos) foram as que mais se agravaram (+15,62% em 12 meses). As dívidas com mais de um ano de atraso já representam 71% do total. Mais se endividaram os consumidores mais velhos, com idade entre 65 e 84 anos.
“Contrair dívidas não é aconselhável, já que parte da renda fica comprometida por um longo tempo”, alerta a economista Marcela Kawauti. Taxas de juros de até 414,3% ao ano (no rotativo do cartão de crédito) podem levar consumidores ao superendividamento, diz ela. Em setembro, havia 23,76 milhões de endividados no Sudeste, mas foi no Nordeste, com 15,15 milhões de inadimplentes, que as dívidas mais cresceram – justamente em áreas mais pobres e dependentes de programas de ajuda oficiais. O ESTADO DE SÃO PAULO.
TCU promove Diálogo Público sobre sustentabilidade dos regimes previdenciários
O Tribunal de Contas da União (TCU) promoverá no próximo dia 17, no auditório de sua sede em Brasília, o evento Diálogo Público – Sustentabilidade dos Regimes Previdenciários. O encontro, que durará das 8h30 às 12h30, contará com a participação do ministro Vital do Rêgo, atual relator dos processos relacionados à previdência no tribunal, além dos ministros Augusto Nardes e José Múcio.
No primeiro bloco, no qual será debatido o Regime Próprio da Previdência Social, que é o regime dos servidores públicos, estão previstas as presenças do ministro do Trabalho e da Previdência Social, Miguel Rosseto, e do governador do Piauí, Wellington Dias.
STF identifica erro e determina que STJ julgue ação de aposentados
Por considerar que houve erro na fundamentação de um acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal determinou que o STJ julgue o mérito do mandado de segurança de uma associação de aposentados contra ato do ministro da Agricultura, com o qual busca assegurar a seus associados o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária (GDAFTA) em paridade com o pessoal da ativa.
A 3ª Seção do STJ extinguiu o processo sem julgamento de mérito por entender que não havia, nos autos, elementos suficientes para analisar o pedido. Como no âmbito de mandado de segurança não é permitida dilação probatória, o processo foi extinto, o que levou a associação a recorrer ao STF. Segundo a associação de aposentados, não há necessidade de produção de provas, tendo em vista que inúmeros mandados de segurança semelhantes foram impetrados e concedidos, inclusive com a determinação de pagamento aos inativos e pensionistas.
O PT prova do próprio veneno
O Partido dos Trabalhadores (PT) nasceu para ser do contra. Até 2002, a legenda fez de tudo para firmar-se no cenário político nacional como a mais aguerrida organização na luta contra qualquer iniciativa que não fosse de sua lavra. O PT ausentou-se da transição do regime militar para o governo de Tancredo Neves, votando nulo na eleição indireta; votou contra a Constituição de 1988 por considerá-la apenas “reformista” e “conservadora” em relação aos direitos sociais; votou contra o Plano Real e também contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, pilares do controle da inflação e do equilíbrio das contas públicas. Nesse período, os sindicatos petistas infernizaram a vida de todos os governos com manifestações e greves cujas reivindicações trabalhistas mal disfarçavam sua evidente natureza política.
Mas eis que o PT chegou ao poder e, passado o período de ilusória prosperidade experimentada durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que deu ao chefão petista e a seus companheiros a sensação de pairarem acima do bem e do mal, o partido começa a provar do próprio veneno.
