O deputado Cláudio Pinho (PDT) cobrou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quarta-feira (13/03), punição para servidoras do setor financeiro da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede 1) da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc), envolvidas em supostos crimes de fraudes em licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Conforme o presidente da Comissão de Educação Básica da Alece, uma das servidoras tem 62 anos e teve o mandado de prisão preventiva cumprido. A outra, de 70 anos, está foragida. “Quando se faz isso - tira dinheiro da educação -, você está travando o futuro das crianças e dos jovens. A que ponto chegamos?”, questionou o deputado.

Outro empecilho para melhorias na educação do Estado, na avaliação do parlamentar, é a falta de condições de trabalho para os professores. De acordo com o parlamentar, 60% dos professores da rede de ensino do Ceará não são concursados, conforme dados do Censo Escolar de 2023.

”Mais da metade dos professores da rede estão precarizados, sem segurança. Sem saber se amanhã continuarão na sala de aula. Há muitas mudanças, desistências. Isso é prejudicial para os alunos, pois há uma quebra na forma de transmitir as informações na sala de aula”, avaliou.

O deputado criticou ainda a atuação da Enel no Estado. Ele relatou ter recebido informações de que duas escolas de São Gonçalo do Amarante tiveram que suspender aulas por interrupção no abastecimento de energia. “A que ponto chegamos? Até as aulas estão sendo suspensas por conta da irresponsabilidade de uma companhia que tem a obrigação de fornecer energia para a população e não o faz”, indagou.

O deputado Lucinildo Frota (PDT), em aparte, afirmou que recebeu denúncias de que os professores com contrato temporário do Estado “estão sem pagamento desde janeiro”. O fato, na sua avaliação, prejudica o ensino do Estado e precisa ser investigado com seriedade para evitar uma disseminação do crime por outras Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (Credes). “Há um requerimento na Comissão de Educação em que solicito a formação de um grupo de deputados para acompanhar as investigações na Polícia Civil”, disse. 

O deputado Júlio César Filho (PT) pontuou que o Estado está investigando o caso, por meio da Polícia Civil, e as duas servidoras investigadas já estão afastadas. Além disso, existe uma comissão interventora da Seduc fazendo uma auditoria na Crede, englobando oito municípios. “A Seduc está à disposição para entregar qualquer documento. Que todos os culpados sejam penalizados com o rigor da lei”, pontuou.

A deputada Dra. Silvana (PL) cobrou que o Governo do Estado se manifeste sobre a prisão da servidora e sugeriu a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Casa para investigar esses crimes. Já o deputado Felipe Mota (União) destacou o trabalho da Polícia Civil, principalmente contra os crimes de corrupção, com isonomia e de forma indistinta.

Edição: Adriana Thomasi