A guerra de versões sobre a ofensiva jurídica para garantir Renan em debate da Globo
Por Malu Gaspar / O GLOBO
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes de obrigar a TV Globo a convidar Renan Santos (Missão) para o debate presidencial que estava previsto para a última quinta-feira (1) e acabou cancelado, ainda que o candidato não atenda às exigências previstas por lei, deflagrou uma guerra de narrativas entre a campanha do presidenciável e o partido Solidariedade sobre de quem partiu a ideia de acionar o Supremo para defender a participação do candidato do Missão.
O presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP), disse à equipe da coluna que a legenda atuou a pedido de Renan. Mas, questionado, o presidenciável negou ter solicitado o favor ao parlamentar ou ao partido. “Eu nem sabia dessa possibilidade”, declarou o candidato do Missão na noite de ontem. “Ainda não estou tão versado em caos brasileiro.”
Renan admite ter buscado Paulinho da Força e advogados, mas diz que foi apenas para assuntar sobre possíveis ações a serem movidas por sua campanha para garantir sua presença no debate da Globo.
Na última semana, em outra ação, o Solidariedade acionou o ministro do STF Flávio Dino e pediu o afastamento de Kassio Nunes Marques e André Mendonça da fiscalização de propaganda no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em uma movimentação com potencial de levar o Supremo a atropelar a Corte Eleitoral.
O debate acabou cancelado pela emissora, que apontou “interferência indevida na liberdade que os veículos de imprensa têm de organizar os debates eleitorais” e nas regras previamente acordadas com a decisão de Gilmar e também em função de uma liminar da ministra do TSE Estela Aranha que proibiu a exibição de púlpito ou cadeira vazia no debate representando a ausência de Lula e suspendeu a possibilidade de os candidatos presentes formularem perguntas ao ausente.
As duas decisões foram anunciadas faltando poucas horas para o debate realizado nos Estúdios Globo, na Zona Sudoeste do Rio. A princípio, a decisão do Solidariedade de acionar o STF em defesa de Renan Santos soa no mínimo insólita: Paulinho declarou voto em outro participante do debate, Augusto Cury (Avante), embora o partido não o apoie formalmente.
Mas as conexões do deputado com integrantes do Supremo alinhados a Gilmar, autor da decisão liminar que obrigou o convite ao presidenciável do Missão, sugerem que a articulação visou esvaziar o debate. Paulinho é amigo próximo de Alexandre de Moraes, ministro que integra o mesmo grupo do decano do Supremo e de Dino.
Paulinho da Força também deve a Moraes o seu atual mandato. Ele assumiu o cargo de deputado federal em novembro de 2023, após o TSE decidir cassar Marcelo Lima por ter se desfiliado do Solidariedade sem justa causa, o que ficou caracterizado como infidelidade partidária. O julgamento na Corte Eleitoral que abriu caminho para o partido trocar de parlamentar e fez com que Paulinho retornasse à Câmara dos Deputados foi presidido por Alexandre de Moraes, que votou a favor da cassação de Lima.
Além de Flávio, até a decisão de Gilmar a favor de Renan estava prevista a participação de Cury, Ronaldo Caiado (PSD), estes por determinação da legislação eleitoral, e Romeu Zema (Novo) por ocasião de outra decisão controversa do TSE, assinada pelo ministro Kassio Nunes Marques, presidente da Corte.
O Missão tem apenas um parlamentar no Congresso, Kim Kataguiri (SP), enquanto a lei obriga o convite a presidenciáveis de legendas com pelo menos cinco deputados eleitos pela sigla. Ao ordenar que Renan Santos fosse convidado, Gilmar reforçaria a oposição ao candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro.
Isso porque, com a ida de Renan Santos ao programa da TV Globo, o filho 01 de Jair Bolsonaro poderia ser alvo de duros questionamentos sobre temas que o senador prefere evitar, como as conexões pessoais com o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o nebuloso financiamento do filme “Dark Horse” – um vespeiro no qual os outros candidatos não pretendiam mexer.
Flávio, no entanto, acabou desistindo de participar do programa, em função do que chamou de “censura imposta ao evento pelo TSE”. “A imprensa tem que ser livre e as eleições limpas”, escreveu, em referência à liminar de Estela Aranha, mas sem comentar a medida de Gilmar Mendes que colocou o rival Renan Santos no programa.
Ao atender ao pedido do Solidariedade, Gilmar alegou que, na última pesquisa Quaest, Renan Santos alcançava 3% das intenções de voto, ante 1% de Zema.
“Em uma análise de razoabilidade que deve nortear a aplicação do princípio da igualdade de chances no processo eleitoral, não parece ser legítimo admitir a participação de candidato situado em patamar inferior em termos de intenções de voto, um termômetro importante para fins de aferição da representatividade, e negar a participação de candidato mais bem posicionado”, escreveu o decano.
