Isenções a combustíveis criam dúvida fiscal
Por Editorial / O GLOBO
O governo anunciou um novo pacote para conter os efeitos negativos da alta do petróleo e do gás provocada pela guerra no Oriente Médio. Entre as medidas estão subvenção a diesel e gás de cozinha e isenção de impostos federais sobre biodiesel e querosene de aviação (PIS/Cofins). Os estados cobrirão metade do subsídio ao diesel importado. As novas regras têm validade de dois meses, com a possibilidade de prorrogação até agosto. No mês passado, o governo já eliminara impostos federais sobre importação e venda de diesel e editara Medida Provisória (MP) para subsidiá-lo. Somados, os pacotes de março e abril deverão ter impacto fiscal de R$ 31 bilhões em um ano.
O governo brasileiro não está sozinho ao tentar reduzir os prejuízos econômicos trazidos pela guerra. Austrália, Espanha, Itália e Polônia também abriram mão da receita de impostos para minorar os impactos da alta do barril nos postos de combustível. No caso brasileiro, porém, dois fatores exigem atenção. Primeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem demonstrado desapreço renitente pela saúde das contas públicas. Segundo, a seis meses de uma eleição em que tentará conquistar outro mandato, cresce a tentação de aproveitar o pretexto para abrir o cofre do Tesouro.
O governo argumenta que o impacto fiscal está sob controle. “Estamos bem tranquilos em relação à neutralidade fiscal da proposta”, afirmou o ministro do Planejamento, Bruno Moretti. A aposta do governo é que a perda de arrecadação será coberta pelo aumento na receita auferida com impostos e royalties pagos pela produção local de petróleo, beneficiada pela alta do barril (se ele ficar em US$ 90, a estimativa é arrecadar mais R$ 40 bilhões). Noutra frente, a alta do IPI sobre cigarros também será usada para compensar as desonerações.
A expectativa do governo é que zerar os impostos sobre o querosene de aviação acarrete queda de R$ 0,07 por litro, ou algo em torno de R$ 30 milhões por mês. “Não faz sentido tentar segurar o preço de passagens de avião pago pelas classes A e B e empurrar o custo para contribuintes que jamais viajarão de avião”, diz Marcos Mendes, economista do Insper. Ainda há outras medidas de socorro ao setor aéreo.
Como ressaltou o próprio ministro da Fazenda, Dario Durigan, nada garante que as medidas terão efeito positivo para o consumidor. Poderá prevalecer o aumento nos postos de combustíveis e distribuidores de gás diante do cenário de escassez. Para contornar isso, o governo tenta aprovar em regime de urgência no Congresso um novo tipo penal para combater reajustes abusivos e editou MP dando à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis o poder de interditar estabelecimentos em falta grave. Persiste a dúvida sobre a capacidade de coibir práticas desleais. Controle de preços nunca funcionou.
O pior cenário seria uma combinação de consumidores pagando caro pelo combustível e governo descontrolando as contas públicas para bancar as isenções. A meta fiscal para este ano é um superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), ou R$ 34,3 bilhões. Em crises passadas, o governo Lula adotou a estratégia de engordar a lista de exceções que não entram no cálculo da meta, mas elevam a dívida pública. Desta vez, há pelo menos a promessa de buscar a neutralidade. Será preciso honrá-la.
