Na guerra cultural travada num terreno político polarizado não só no Brasil, mas em diversos países, os temas da sexualidade e da identidade de gênero são alvos de disputas acaloradas, principalmente quando estão relacionados à infância.

Por óbvio, crianças merecem atenção especial na formulação de políticas públicas, dada sua vulnerabilidade. Mas esse cuidado deve se dar com base em evidências, não em crenças e ideologias, e a partir do respeito a fundamentos constitucionais.

Nesse sentido, é correta a decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou a inconstitucionalidade de leis de Tubarão (SC), Petrolina (PE) e Garanhuns (PE) que proibiam menções a gênero e orientação sexual no currículo escolar. Segundo a corte, normas e diretrizes no setor exigem aplicação uniforme no país e são de competência exclusiva da União.

A medida não é novidade. Em 2020, o Supremo julgou várias leis municipais que vetavam esses temas em sala de aula e chegou à mesma conclusão.

Tal movimento de interferência no currículo ganhou impulso com Jair Bolsonaro (PL), que tinha no combate à chamada ideologia de gênero uma de suas bandeiras reacionárias. As ações se inseriam na pauta mais ampla da chamada Escola sem Partido, que, sob o pretexto de conter doutrinações ideológicas de esquerda nas escolas, tentava limitar o trabalho de professores.

Na decisão recente, os ministros Flávio Dino, Nunes Marques e Cristiano Zanin, que votaram pela derrubada das leis, também fizeram ponderações sobre a necessidade de adequar conteúdos ao nível de maturidade dos alunos e de evitar a hiperssexualização ou a adultização de crianças —fenômenos relacionados a abusos de menores na internet.

O fato é que o silêncio não é bom educador. Abordar sexualidade e gênero nas escolas, a partir de metodologia técnica, é ferramenta importante tanto de aprendizagem sobre o próprio corpo e sua saúde como de conscientização sobre graves problemas sociais, como preconceito contra homossexuais e pessoas trans, violência contra mulheres, bullying e abuso infantil.

É compreensível que pais, conservadores ou não, queiram transmitir suas crenças e valores aos filhos, e é indicado que escolas evitem confronto nessa seara no caso de crianças pequenas.

Contudo a pluralidade de visões de mundo é aspecto fundamental de uma educação que preze por princípios democráticos e pelos direitos humanos —iniciativa cada vez mais necessária num cenário político sectário.

O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.