Por Editorial / O GLOBO

O Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), aumentou a taxa básica de juros de 11,25% ao ano para 12,25%. Diante das expectativas de inflação acima do teto da meta em 2025, não havia outra alternativa senão aumentar o custo do crédito, para deter o crescimento da demanda e a alta dos preços. Foi o maior aumento nos juros desde fevereiro de 2022 e o maior do atual governo. A medida — necessária para deter a escalada inflacionária — ocorre num momento de intenso debate entre economistas sobre o risco de o Brasil chegar a um ponto em que subir os juros não adiantará mais para deter a inflação, situação conhecida tecnicamente como “dominância fiscal”.

Essa anomalia acontece quando a dívida pública sai de controle, e o aumento dos juros acaba contribuindo para aumentá-la ainda mais, deteriora a percepção de risco, alimenta a alta do dólar e repercute negativamente na própria inflação. Quando um país chega a tal ponto, a alta dos juros pode até surtir o efeito oposto ao desejado. É consenso que o Brasil ainda está muito longe dele, mas o simples fato de que a questão seja debatida revela até que ponto se deteriorou a credibilidade do governo para manter as contas públicas sob controle.

Os analistas projetam para o ano que vem mais aumento dos juros, acompanhado de subsequente queda da inflação. Persiste, portanto, a confiança na força da política monetária para deter a alta dos preços, ainda que enfraquecida. Tal constatação não torna a situação fiscal menos preocupante. Governo e Congresso precisam estar alertas para a gravidade do momento. Devem deixar de lado o cacoete infantil e estéril de demonizar o mercado e tratar de tomar medidas críveis para conter a escalada da dívida pública.

As taxas de crescimento acima das expectativas em 2023 e 2024, assim como a queda do desemprego, da pobreza e da miséria, merecem ser celebradas. Mas vale lembrar que a obrigação do governo não é promover melhoras passageiras sob o efeito de anabolizantes. Desde a transição entre os governos Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva, o gasto público cresceu R$ 345 bilhões. Entre 2023 e 2026, a relação entre a dívida pública e o PIB deverá aumentar entre 12 e 14 pontos percentuais, segundo as projeções. Nessas horas, uma análise do passado é pedagógica. O crescimento econômico alimentado por uma política fiscal irresponsável já se provou insustentável mais de uma vez.

O momento, portanto, exige ação. O Congresso deveria votar com urgência o pacote fiscal apresentado pelo governo no mês passado. Mesmo tímido, ele será melhor que nada. Feito isso, a equipe econômica, com o apoio do presidente Lula, precisará promover um novo pacote de controle de gastos, desta vez com medidas de maior efeito e duradouras. Para estancar o aumento da dívida, o país precisará de ajustes anuais da ordem de R$ 300 bilhões, não dos R$ 30 bilhões ou R$ 40 bilhões dos dois primeiros anos de mandato. Cortes sempre causarão insatisfação entre os atingidos.

Diante da gritaria, o Congresso precisará priorizar o bem comum. Se o governo e o Parlamento precisavam de um alarme para ter noção do perigo diante do país, difícil pensar em outro mais estridente que a dúvida se o Brasil caminha para um estado em que a alta de juros se tornará ineficaz contra a inflação.