O ‘todo institucional’ já está em 2027
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
A súbita harmonia entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, é a síntese do tal “todo institucional” ao qual se referiu há poucos dias o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Para lembrar: no dia 19 passado, Mendes cunhou a expressão ao comentar a promessa de candidatos ao Senado de votar pelo impeachment de ministros do STF caso sejam eleitos. Na visão do ministro, trata-se de um “equívoco compreensível” pelo apelo eleitoral da proposta, mas que, na realidade, estaria fadada ao fracasso. Ainda que o Senado passe a ter uma bancada majoritariamente pró-impeachment, o que é provável que aconteça no contexto de uma renovação de dois terços de suas cadeiras, “o todo institucional caminhará talvez num outro sentido”, vaticinou o decano.
O registro em foto oficial dos sorridentes Lula, Motta e Alcolumbre dá força ao vaticínio. O trio reunido é a imagem de um pacto entre quem está no poder para permanecer no poder. A cúpula do sistema político brasileiro, na qual se insere indevidamente o próprio STF, já provou que não se resguarda por princípio nem por reafirmação institucional, e sim pelo cálculo de continuidade e influência de indivíduos ou grupos que já detêm o poder – do qual, como se sabe, é dificílimo abrir mão.
A reeleição de Lula é a chave desse arranjo, que representa menos um consenso republicano e mais um esforço de autopreservação de um punhado de autoridades. Com o apoio explícito do Palácio do Planalto, Motta e Alcolumbre têm a possibilidade real de recondução aos cargos em fevereiro de 2027. Lula reeleito também é a apólice de seguro para que as indicações às três vagas que serão abertas no STF ao longo do próximo mandato – além da que já existe pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso – preservem o atual arranjo de poder na Corte, hoje claramente favorável ao grupo composto pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin – além de Gilmar, que só se aposenta em dezembro de 2030.
Se Lula é a garantia de recondução de Alcolumbre à presidência do Senado, Alcolumbre, por sua vez, é a garantia de que nenhum ministro do STF perderá um minuto de sono pensando na perspectiva de ser apeado do cargo no horizonte próximo. Esse cálculo inclui a presidência de facto do STF, exercida antecipadamente por Moraes à luz do dia. Mesmo antes da posse oficial, em setembro do ano que vem, Moraes já posiciona a Corte como um incontornável ator político. Recorde-se que, não por acaso, foi Moraes o anfitrião do jantar que selou o armistício entre Lula e Alcolumbre há poucas semanas. Tão à vontade no papel de articulador político quanto no de juiz plenipotenciário, Moraes também não se limitou a reconhecer a “falência” do atual sistema político do País. Em palestra recente no Tribunal de Contas do Município de São Paulo, o ministro deu até a receita para a solução do problema: a instituição do voto distrital misto, entre outras medidas.
Moraes, na prática, começa a ditar os rumos do STF ainda sob a presidência formal e sóbria de Edson Fachin. Mas seria um erro deste jornal ver em Moraes mais do que o corolário de uma engrenagem que, com vênias à sua autoestima, é bem mais poderosa do que ele. O que aquela foto revela e o “todo institucional” traduz é que o País está assistindo à costura de um amplo acordo, que inclui uma ala do STF, no qual, ao fim e ao cabo, os Poderes deixarão de ser contrapesos e passarão a operar como sócios de um mesmo projeto de autopreservação de seus integrantes. Os grandes interesses nacionais, se tanto, serão meros coadjuvantes nessa joint venture.
A Constituição não consagra a independência e a harmonia entre indivíduos poderosos, mas a tensão republicana entre Poderes independentes e harmônicos entre si, como reza seu artigo segundo. Quando essa tensão é sobrepujada pelos conchavos como os que ora se desenrolam à vista de todos, perde-se não só o debate sobre as reformas realmente necessárias para o progresso do País e do seu povo, mas o tônus do próprio sistema de freios e contrapesos, viga mestra do Estado Democrático de Direito.
Combate a assédio eleitoral tem demonstrado resultado positivo
Por Editorial / O GLOBO
O aperto da fiscalização da Justiça e do Ministério Público do Trabalho (MPT) tem resultado numa saudável redução nos casos de assédio eleitoral, comparados aos ocorridos nas últimas eleições gerais, em 2022. Há crime quando donos, dirigentes de empresas ou gestores públicos pressionam funcionários a votar em candidatos específicos.
Nas eleições deste ano, tão polarizadas quanto as de 2022, o volume de casos que chegam ao MPT tem sido menor. Até 18 de agosto, havia 169 denúncias formais de assédio, ante 540 a esta altura da campanha em 2022. Naquele ano, casos de pressão política sobre empregados chegaram a 3.371, recorde nas estatísticas do MPT. Na eleição de 2018, houve apenas 219 reclamações.
Vários fatores explicam a evolução. Pela primeira vez, existe uma campanha nacional contra esse tipo de pressão no ambiente de trabalho. Também parecem funcionar como fator de dissuasão processos exemplares instaurados em torno de campanhas anteriores. Desde 2018, a Justiça do Trabalho tem criado uma jurisprudência sólida em casos do tipo.
As penas aplicadas contra várias empresas têm funcionado como alerta no mundo empresarial e entre os políticos e contribuído para desestimular a prática. Ainda que o assédio por votos não tenha desaparecido dos ciclos eleitorais — na eleição municipal de 2024, houve 102 denúncias ao MPT —, a campanha deste ano demonstra que a ação da Justiça Eleitoral tem surtido efeito.
Um processo exemplar, ainda em curso, foi a condenação de entidades empresariais de Caçador, em Santa Catarina, por reunirem associados às vésperas das eleições de 2022 para instigá-los a pressionar seus empregados a votar em Jair Bolsonaro. Áudios da reunião serviram como prova, e cada entidade e seus diretores foram condenados a pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo, num total de R$ 600 mil.
O assédio eleitoral é cometido por partidos de todas as orientações — e não apenas em empresas. Na Bahia, o prefeito de Érico Cardoso, Eraldo Félix (Republicanos), apareceu recentemente em vídeo ao lado do vice Deivison Mendonça, do PT, mandando os servidores votarem para reeleger Jerônimo Rodrigues (PT) ao governo do estado, sob ameaça de demissão. O MP Eleitoral baiano enviou o caso à procuradoria eleitoral. Em 22 de julho, o TRE-BA, em medida liminar, determinou a retirada do vídeo do perfil do prefeito. A liminar foi cumprida, mas o caso ainda tramita.
A poucas semanas das eleições, a decisão baiana também ajuda a proteger as práticas democráticas. É preciso que a Justiça Eleitoral se mantenha vigilante.
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Santinhos de candidatos espalhados por calçada de São João de Meriti (RJ) nas eleições de 2024 — Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo
Pauta eleitoreira dispersará esforço dos parlamentares
Por Editorial / O ESTADÃO DE SP
Depois de almoçarem com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), eram só sorrisos. Motta já havia declarado voto em Lula. O encontro serviu para selar também a paz entre Lula e Alcolumbre, depois de meses de estranhamento, cujo ápice foi a rejeição no Senado da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo. O acerto entre os três tem indisfarçável motivação eleitoral. Com a campanha em curso, o Congresso promoverá na semana que vem o tradicional “esforço concentrado”. Propostas que não forem examinadas até lá ficarão para depois de outubro. A conversa serviu para definir o que deverá ir a votação.
A prioridade parece estar nas pautas eleitoreiras. É o caso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de folga (6x1). Se aprovada, terá impacto negativo duradouro na economia. Alterar a escala de trabalho sem que tenha havido alta na produtividade equivalerá basicamente a mais inflação e menor crescimento. Essa é a realidade, comprovada por vários estudos.
Ainda assim, a PEC foi aprovada na Câmara em maio, reduzindo a carga para 40 horas semanais com dois dias de repouso. E ficou parada no Senado. Não há como receber avaliação criteriosa no prazo exíguo de uma semana. Para piorar, causa extrema preocupação a disposição dos senadores de não mudar o texto para evitar a volta à Câmara — e assegurar um trunfo a Lula já no primeiro turno. A lógica é o atropelo, com objetivo eleitoral explícito.
Outra medida que recende a demagogia é a pressa em acabar com a “taxa das blusinhas”, imposto sobre importações de até US$ 50 que o próprio governo criou num momento em que sua prioridade era aumentar a arrecadação. O efeito para os cofres públicos foi irrisório diante do prejuízo para a popularidade de Lula, pois o eleitorado de baixa renda sempre foi o mais beneficiado pela isenção. A taxa pode ter perdido sentido, mas a correria para extingui-la é puro oportunismo eleitoral.
O melhor que o Congresso tem a fazer é dar mais tempo ao debate sobre a escala de trabalho e a “taxa das blusinhas” para concentrar seu esforço em três outras prioridades, felizmente também destacadas por Lula: a PEC da Segurança, o marco legal para minerais críticos e o projeto de que permite o retorno de incentivos a data centers.
A PEC da Segurança aumenta a integração entre as forças federais, estaduais e municipais. No Brasil, o maior beneficiado pela fragmentação do aparato do Estado é o crime organizado. Ela também traz segurança jurídica para a Polícia Federal enfrentar as facções criminosas e aumenta as atribuições da Polícia Rodoviária Federal. Não deve haver perda de tempo para aprová-la.
Tanto os data centers quanto os minerais críticos são estratégicos. O Brasil conta com uma das maiores reservas mundiais de minérios essenciais para tecnologias que vão de baterias elétricas a turbinas de caças. Os países ricos não querem ficar reféns da China, mas a regulação brasileira ainda tem lacunas. O país também dispõe de condições privilegiadas na geração de energia e no clima que permitem atrair os data centers onde pulsa a inteligência artificial. Nesses temas, não há tempo a perder. Ao dispersar energia com projetos demagógicos, o governo deixa em segundo plano pautas estratégicas.
É preciso dar um norte ao gasto militar do Brasil
De forma inédita, a defesa nacional virou uma prioridade, ao menos no papel, da campanha à reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na terça (25), Dia do Soldado, Lula falou sobre o tema em público pela quinta vez em apenas dois meses.
O petista argumenta, com razão, que o mundo é um lugar mais perigoso com a proliferação de guerras em torno de recursos naturais e a presença de "malucos" —epíteto direcionado ao americano Donald Trump e suas ofensivas militares, inclusive na vizinhança.
O que Lula não diz é como dar ao Brasil capacidade dissuasória mínima, algo que ele só arranhou em quase 12 anos no Planalto.
A Estratégia Nacional de Defesa é um documento vazio. Estabelecer prioridades ante o cenário geopolítico atual, considerando a revolução em curso com drones e automação, é algo que não pode esperar a revisão quadrienal do diploma em 2028.
A definição de programas sob o Ministério da Defesa, na prática, é uma competição entre os desejos de cada Força.
Feita essa arrumação, resta enfrentar a estrutura da despesa militar. Como a Folha mostrou, dos R$ 133,3 bilhões gastos no ano passado, em valores corrigidos, 77,7% foram na área de pessoal.
Outros 14% ficaram em custeio, e 8,25%, em investimentos. Um dos raros programas com ritmo de execução razoável, o de novas fragatas, deriva de uma gambiarra orçamentária em 2018.
Em 2025, o governo articulou no Congresso Nacional a aprovação de manobra análoga, idealizada pela pasta da Defesa, prevendo R$ 30 bilhões para projetos em seis anos fora dos limites fiscais. Apesar de Lula propagandear o drible, de resto nefasto para o Tesouro, o dinheiro ainda não saiu.
O padrão do gasto é semelhante ao de países da região, mas distante da realidade global. Nos EUA, que separam da conta os encargos com veteranos, os investimentos batem os 20% preconizados pela aliança militar Otan.
O Brasil não precisa alcançar esse patamar. Mas poderia espelhar os americanos na profissionalização, pagando melhor para menos militares, por exemplo.
O governo deve ter coragem para enfrentar o corporativismo e reformar a previdência das Forças, dado que 40% da despesa militar com pessoal é com inativos.
Lula até propôs idade mínima de 55 anos para a aposentadoria, mas o projeto dormita no Congresso. Hoje os fardados deixam a ativa com 48 anos em média, um acinte mesmo consideradas as características da carreira. Sem enfrentar privilégios, não haverá dinheiro que baste.
Euforia com petróleo soa precipitada e eleitoreira
"Isso aqui pode se chamar passaporte para o futuro deste país", disse Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na semana passada. Posou com as mãos besuntadas de petróleo, dias depois de a Petrobras confirmar a descoberta no primeiro poço exploratório da Foz do Amazonas —que, na melhor das hipóteses, começará a produzir em cinco anos.
Lula também mencionara o "passaporte para o futuro" durante a euforia de 2008, quando se confirmava a capacidade de produção na camada do pré-sal. Agora, o petista precipita-se em torno de uma nova expectativa de extração, como fez na encenação eleitoreira forjada durante a visita ao Amapá.
Ainda que se confirme o potencial da Foz do Amazonas e de outras bacias da Margem Equatorial, a história e as perspectivas do setor de energia suscitam questões que deveriam ser consideradas em planos de desenvolvimento para o país. O impacto ambiental é a mais imediata delas, mas nem de longe a única.
Em 2008, a produção brasileira de petróleo era de 1,82 milhão de barris por dia; no primeiro semestre deste 2026, de 4,23 milhões de barris. Também em 2008, a exportação de óleos brutos e combustíveis equivalia a 9,4% do valor total vendido ao exterior; nos últimos 12 meses, a proporção foi de 17,3%.
O valor exportado mais que dobrou, em termos reais, para US$ 63,8 bilhões em 12 meses. De 2000 a 2009, a receita federal com petróleo representou 2% da arrecadação bruta. Desde 2022, fica em torno de 7%, com anos de pico, a depender dos preços.
Nem por isso se resolveram as carências orçamentárias do Estado. O Fundo Social do Pré-Sal se tornou item da confusão contábil —nem faz sentido tal fundo com gigantescos déficits fiscais financiados a juros exorbitantes.
A euforia com o pré-sal levou governos petistas a alterar o marco regulatório do setor, o que atrasou a produção. O incentivo estatal a produtores nacionais de equipamentos para a indústria petrolífera terminou em falências, ineficiências e corrupção. Um estado de gestão desastrosa e criminosa como o Rio de Janeiro desperdiça a bonança.
Em suma, o ganho da União com o petróleo é usado para pagar despesas correntes, não para financiar o futuro.
Caso a prospecção confirme expectativas otimistas, a Margem Equatorial produzirá o bastante para mais do que evitar o declínio da produção nacional a partir de 2030, previsto pela Empresa de Pesquisa Energética. Por volta desse ano, porém, haveria o pico da demanda mundial de petróleo, segundo a Agência Internacional de Energia.
Apesar de essas estimativas estarem sujeitas a erro, o mapa de riscos e oportunidades está dado. O país precisa de metas e de plano para converter recursos do petróleo em pesquisa e desenvolvimento, em especial para a transição energética e para a contenção da destruição ambiental. Nisso estamos muito atrasados.
Elmano diz que Ciro ‘só fala de medo’: ‘Grito não resolve problema de facção’
Escrito por Bruno Leite e Igor Cavalcante / DIARIONORDESTE
O governador Elmano de Freitas (PT), candidato à reeleição, cobrou que seu principal adversário na disputa, o ex-governador Ciro Gomes (PSDB), apresente propostas para a segurança pública, principal assunto que tem dominado o debate eleitoral deste ano no Estado. Ele criticou o tucano e o grupo oposicionista por, segundo ele, “fazer propaganda de facção”. O petista participou, nesta quarta-feira (26), de uma caminhada no Parque São José, em Fortaleza.
“Acho importante que os candidatos debatam segurança pública. Agora, o que eu espero da oposição é que ela apresente proposta. Até aqui, eu só vejo ela falar de medo, de propaganda de facção. Eu não vejo ela dizer como é que ela vai enfrentar a facção. Se for só no grito, isso não resolve nada. Grito não resolve problema de facção”, disse o governador.
Segundo o candidato do PT, o enfrentamento às organizações criminosas passa pelo reforço das forças de segurança, mudanças na legislação, articulação com o Judiciário e políticas de prevenção.
Elmano reconheceu que a segurança pública é um problema no Ceará, mas ressaltou que se trata de um desafio nacional. Ele citou estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco e defendeu que a campanha seja utilizada para discutir propostas para a área.
Divergências na base e apoio a Cid e Luizianne
O governador ainda comentou divergências dentro da própria aliança eleitoral, especialmente em torno das candidaturas de Cid Gomes (PSB) e Luizianne Lins (Rede) ao Senado. Questionado sobre prefeitos aliados que têm evitado incluir o nome de um ou de outro em materiais de campanha, Elmano disse apostar no diálogo para ampliar o apoio aos dois candidatos.
“O Ceará tem uma oportunidade histórica de, além de eleger o Lula, garantir a continuidade desse projeto no Estado, termos três senadores que, eu não tenho nenhuma dúvida, vão dar muito orgulho ao Estado do Ceará”, afirmou.
O petista projetou uma bancada formada por Cid, Luizianne e pelo senador Camilo Santana (PT). Segundo Elmano, a expectativa é de que a maior parte dos prefeitos da base governista apoie os dois nomes apresentados pela aliança.
“Eu estou com uma esperança enorme de que nós vamos eleger os dois, com a ajuda da ampla maioria dos prefeitos, mas, principalmente, com a decisão do povo cearense”, completou.
Lula no Ceará
Durante a agenda, Elmano também respondeu a críticas da oposição sobre a frequência das visitas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Ceará durante o período eleitoral. O governador rebateu comparando as agendas do chefe do Executivo federal com as realizadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Lula viaja todos os estados e não é para andar de jet ski, nem fazer motociata. O presidente Lula vem ao Ceará para entregar o ITA, vem para visitar a Transnordestina e para visitar a obra do Cinturão das Águas”, afirmou.
