Girão denuncia censura a portais de notícias pelo governo cearense
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) chamou a atenção nesta terça-feira (30) para as “arbitrariedades e perseguições políticas” presentes no estado do Ceará, e citou a “censura e intimidação” contra jornalistas. Ele mencionou o caso do jornalista Edson Silva e do Portal Custo Ceará, que sofreram uma interpelação judicial, movida pelo governo estadual, por publicarem informações do Diário Oficial do estado. O parlamentar ressaltou que várias instituições, como o Sindicato dos Jornalistas, a Associação Cearense de Imprensa e a Federação Nacional dos Jornalistas, repudiaram as ações de intimidação do governo.
— O pior de tudo é o efeito claramente ameaçador, de intimidação ao exercício profissional do jornalista, atacando a liberdade de imprensa, assim como a liberdade de expressão, ambas garantidas pela Constituição. A partir do famigerado, Inquérito das Fake News, que completou cinco anos, vem-se intensificando a perseguição política e o cerceamento da liberdade de expressão daqueles que são conservadores e têm coragem de falar a verdade e criticar os poderosos, criticar o sistema carcomido que temos. Esse é o Brasil, que alguns ousam dizer que tem democracia — declarou.
Violência no estado
Girão pontuou que o Ceará está entre os cinco estados do país com o maior número de homicídios por 100 mil habitantes. O senador afirmou que o Ceará vem sendo governado, há décadas, por uma oligarquia política comandada pelo PT e pelo PDT. Para ele, os últimos governadores foram negligentes, o que, na sua opinião, resultou no aumento da influência de facções criminosas na região.
— Olha o estrago que é feito com essa gestão perdulária, que inverte prioridades, colocando dinheiro — mais de R$ 1 bilhão o PT colocou — em propaganda e publicidade na gestão de Camilo Santana. E está aí o resultado: violenta, as pessoas com medo de sair de casa, com medo de tudo. É o que a gente vê: bandidos tomando conta, botando famílias para fora de casa. Você sabe o que significa isso? Dando hora: "Olha, daqui a tantas horas, você tem que sair de casa!", e o cara trabalhou a vida toda. Esse é o resultado — afirmou.
Fonte: Agência Senado
Para Plínio Valério, retorno do antigo DPVAT é 'extorsão'
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (30), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) criticou a discussão em torno do possível retorno do antigo DPVAT, agora rebatizado como Seguro Obrigatório para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). O parlamentar destacou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) convocou uma sessão extraordinária na próxima semana, quando será analisado o projeto de lei do Executivo que cria o seguro (PLP 233/2023). O texto estava na pauta da CCJ nesta terça, mas foi concedida vista coletiva, o que adiou a votação
De acordo com o texto, o SPVAT deve ser usado para pagar as indenizações por acidentes. Plínio descreveu a possível volta do seguro como “um fantasma que retorna para atormentar a população”. Ele enfatizou que, além do novo imposto, o mesmo projeto inclui o aumento, em R$ 15 bilhões, do limite para despesas da União.
— Este governo tem uma sanha de arrecadar, arrecadar, mas cortar na carne, o que é bom, não corta. (...) Tudo indica que a gente só conseguiu adiar essa tartaruga que vem aí, esse escárnio, esse tapa na cara, essa extorsão. A população brasileira não aguenta mais nenhum tipo de imposto, nenhum tipo de taxa, nenhum tipo de imposição — destacou.
Plínio ressaltou que o antigo DPVAT foi extinto durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, e que a ausência da cobrança não gerou impacto perceptível. O senador argumentou que a população deveria ter a opção de escolher se deseja ou não adquirir o seguro.
— Eu só estou defendendo aqui que nós façamos a nossa parte, e não permitir que a população seja extorquida a cada dificuldade que o governo passa, dificuldade criada por ele, para dar dinheiro para artista, para dar dinheiro para movimentos sociais — disse.
Fonte: Agência Senado
Simão Pedro aponta ações do Governo do Estado em benefício dos cearenses
Por Narla Lopes / ALECE
Deputado Simão Pedro (PSD) - Foto: Paulo Rocha
O deputado Simão Pedro (PSD) ressaltou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta terça-feira (30/04), as ações do Governo estadual em diversas áreas, que têm beneficiado os cearenses e impulsionado a economia local.
Uma das iniciativas apontadas foi a entrega de 23 novos carros para a Secretaria do Trabalho do Ceará (SET) na última quinta-feira (25/04), que irão auxiliar na ampliação das políticas de captação de vagas e geração de emprego e renda no Estado.
“A maioria dos veículos será destinada ao Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT/Sine), para dar suporte a essas atividades, além de promover a qualificação profissional e o empreendedorismo, ação importantíssima para melhorar a vida dos nossos amigos e amigas cearenses”, afirmou.
O deputado também comemorou o aumento na movimentação do Porto do Pecém este ano, que registrou um incremento de 18% nos três primeiros meses de 2024, em comparação ao mesmo período do ano anterior. “Foram 4,4 milhões de toneladas de janeiro a março deste ano, contra 3,7 milhões de toneladas no ano anterior. Em fevereiro de 2024, houve um crescimento de 26% em relação a 2023”, destacou.
Na área da saúde, Simão Pedro informou que foi prorrogado até o próximo dia 20 de maio o edital de credenciamento de médicos para a realização de cirurgias eletivas de média e alta complexidade em ortopedia, traumatologia e/ou anestesiologia.
Esses procedimentos, frisou o parlamentar, serão realizados nas unidades hospitalares da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), a fim de acelerar o Programa Estadual de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas. “A iniciativa já realizou mais de 150 mil procedimentos cirúrgicos em todo o Ceará”, assinalou.
Edição: Adriana Thomasi
Fernando Hugo lamenta morte de vereador e cobra legislação mais severa
Por Luciana Meneses / ALECE
Deputado Fernando Hugo (PSD) - Foto: Paulo Rocha
O deputado Fernando Hugo (PSD) lamentou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará desta terça-feira (30/04), o assassinato do vereador de Camocim César Veras.
O crime aconteceu no último domingo (28/04), em um restaurante do município. O vereador foi esfaqueado no pescoço por um garçom do estabelecimento.
Para Fernando Hugo, a brutalidade desse e de outros casos de violência pelo País retratam a necessidade de leis mais rígidas para manter preso todo aquele criminoso que demonstra não ter condições de conviver em sociedade. “Vejam a brutalidade com que foi assassinado um vereador. Um homem público. Chegamos ao ponto em que nem os filmes mais violentos retratam o que estamos assistindo no Brasil. O Código de Processo Penal tem que ser revisto. Bandido tem que respeitar a polícia, e criminoso tem que ficar preso”, opinou.
Ainda sobre a legislação brasileira, o deputado criticou a forma como suspeitos e condenados conseguem se livrar de penas. O parlamentar lembrou o caso de assédio a uma mulher num elevador em que o autor estaria solto. Comentou também sobre outro, em que o motorista saiu dirigindo alcoolizado e em alta velocidade, bateu no carro e matou um pai de família. "Não estão vendo que esses criminosos não têm a menor condição de conviver com os demais?”, questionou.
O parlamentar apontou ainda a urgência de um plano de segurança nacional em conjunto com a punição severa para crimes bárbaros. “Muito se investiu em segurança, principalmente aqui no Ceará, porém nossa polícia é praticamente proibida de enfrentar o crime como este merece. A polícia é uma instituição criada para proteger o cidadão, não o bandido”, afirmou.
Em aparte, o deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas) acrescentou ainda que até as pessoas que não são vítimas diretas da violência vêm sendo atingidas indiretamente por ela. “As pessoas estão doentes. Estou falando de questões psiquiátricas. Não adianta chegar aqui e culpar prefeito ou presidente. É preciso uma ação integrada de saúde e combate à criminalidade, ou estaremos enxugando gelo”, avaliou.
Para o deputado Dr. Aloísio (União), é preciso recuperar o controle da segurança pública no Estado, uma vez que tantos episódios trágicos vêm acontecendo em poucas semanas. O deputado Cláudio Pinho (PDT) concordou com o raciocínio e completou: “Todo dia é gente assassinada, com pescoço cortado. O que estamos vendo só pode ser doença. Precisamos de amparo psicológico desde as crianças nas escolas ao idosos nas suas residências”.
O deputado Alcides Fernandes (PL), por sua vez, corroborou a ideia de que a sociedade esteja doente. Ele disse ter perdido as esperanças nos atuais governantes. “Temos um governador omisso e um prefeito que parecem estar numa mesa de pingue-pongue, jogando a culpa um para o outro, enquanto assistimos a tantos casos de violência no Estado e na capital. E, se depender deles, vai ficar pior”, declarou.
Já o deputado Queiroz Filho (PDT) registrou seus sentimentos pela morte do vereador e frisou a necessidade de parceria entre Governo Federal e estadual para o enfrentamento da violência. “É preciso enfrentar a problemática. Se temos visto redução em estados como Goiás, é uma questão de decisão de enfrentamento. Ninguém aguenta mais esses episódios de violência aqui”, reclamou. Por outro lado, o deputado De Assis Diniz (PT) lembrou que o crime se nacionalizou, e apontar um culpado não adiantaria. “O enfrentamento é necessário, um plano nacional unificado e estruturado, o investimento em inteligência, mas apontar um culpado não adianta”, refletiu.
Edição: Adriana Thomasi
Caso Seif: Relator muda de posição e distribui voto por absolvição em envelope lacrado
Por Rafael Moraes Moura— Brasília/ O GLOBO
Antes mesmo de ser retomado, o julgamento de uma ação que pode levar à cassação do senador bolsonarista Jorge Seif (PL-SC) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já sofreu uma reviravolta nos bastidores.
O relator do caso, ministro Floriano Azevedo, distribuiu aos gabinetes dos ministros um novo voto – impresso, em envelope lacrado, em uma estratégia para impedir vazamentos – com uma mudança radical na conclusão.
Segundo fontes ouvidas reservadamente pela equipe da coluna, no novo voto, Floriano absolve Seif das acusações de abuso de poder econômico e defende a manutenção do mandato do senador bolsonarista.
Conforme informou o blog, Floriano já havia enviado por e-mail aos demais gabinetes um voto em sentido radicalmente oposto semanas atrás, quando o julgamento foi iniciado, pela cassação do parlamentar.
“Recurso ordinário da Coligação Bora Trabalhar provido parcialmente, determinando-se: a) a cassação dos diplomas de Jorge Seif Júnior, Adrian Rogers Censi e de Hermes Klann; b) A declaração de inelegibilidade de Jorge Seif e Luciano Hang”, dizia o voto a que tivemos acesso na ocasião.
A ação contra Seif gira em torno da suspeita de que o empresário Luciano Hang teria funcionado como cabo eleitoral e ajudado o parlamentar bolsonarista com a frota aérea da empresa e a sua equipe de funcionários.
Com a mudança radical no voto de Floriano, já se fala nos corredores do TSE que Seif deve ser absolvido hoje à noite – com chances até de o placar ser unânime.
Quando o processo foi pautado, no início de abril, a opinião geral nos bastidores era de que o senador catarinense seria inevitavelmente cassado. Mas, conforme informou o blog, aliados e adversários apontam uma série de indícios de que “o jogo virou” nos últimos tempos.
O primeiro foi um adiamento do julgamento em 16 de abril, quando o próprio relator não compareceu à sessão por “motivos de doença em família”.
Na semana passada, quando poderia ter entrado em pauta, o caso nem chegou a estar previsto para julgamento, devido à participação de Alexandre de Moraes em um fórum jurídico em Londres, organizado por uma empresária bolsonarista, que reuniu ministros do STF, do TSE e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“A impressão que passa é que o TSE não quer cassar Seif agora”, afirma uma fonte que acompanha de perto o caso.
Conforme informou a colunista Bela Megale, o julgamento tem sido acompanhado por ministros do STF, que avaliam que o TSE deve agir com “cautela”, já que uma eventual cassação vai impactar a relação do Judiciário com o Legislativo.
Também parece ter tido efeito a campanha de bastidores realizada pelo próprio Seif, com a ajuda de aliados como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
Ao longo das últimas semanas, o senador se reuniu com ao menos quatro dos sete ministros do TSE que irão julgá-lo, acompanhado de sua equipe de defesa, segundo a equipe da coluna apurou. Nessas conversas, tentou convencê-los da fragilidade das acusações e mostrar sua inocência.
O julgamento começou em 4 de abril, quando foram feitas as sustentações orais de Seif, da coligação do ex-governador Raimundo Colombo (PSD), que move a ação contra o adversário, e do Ministério Público Eleitoral.
Seif saiu do pleito de 2022 com 1,48 milhão de votos, o equivalente a 39,79% dos votos válidos de Santa Catarina e mais do que a soma das votações do segundo colocado, Colombo (608 mil) e do terceiro, o ex-senador Dário Berger (605 mil).
O atraso abriu caminho para que o parlamentar mobilizasse seus aliados no meio político para tentar convencer os ministros a preservar o seu mandato – e dos riscos políticos de se cassar um senador campeão de votos na região Sul.
PF encontra garimpo ilegal no Amazonas e resgata 70 trabalhadores
Catarina Scortecci / FOLHA DE SP
Uma operação da Polícia Federal localizou um garimpo ilegal na cidade de Maués, no sul do Amazonas, nesta segunda-feira (29). De acordo com a investigação, a estrutura é uma das mais lucrativas de toda a América Latina, com produção diária superior a 6 kg de ouro.
No local, agentes da PF também resgataram mais de 70 garimpeiros trabalhando em condições degradantes e equiparadas à escravidão.
Os trabalhadores resgatados, de acordo com a Polícia Federal, estavam sem qualquer equipamento de proteção individual e o garimpo era realizado na modalidade de poço, de forma subterrânea. Também foi identificada a prática de servidão por dívida.
A operação —batizada de Operação Mineração Obscura— faz parte de uma investigação realizada pela PF em conjunto com o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério Público do Trabalho.
Iniciada na sexta-feira (26), a ação continua até 3 de maio, quando será divulgado um balanço da operação na região.
Segundo a PF, os donos do garimpo ilegal "serão responsabilizados perante a lei, enquanto medidas serão tomadas para garantir o resgate e a assistência adequada aos trabalhadores encontrados em situação de vulnerabilidade".
A PF não divulgou informações sobre quem são os responsáveis pelo garimpo e se já há denúncias formais na Justiça Federal contra eles