IA regulada na educação
Segundo a pesquisa TIC Educação de 2025, 70% dos alunos do ensino médio usam inteligência artificial (IA) para fazer trabalhos, mas só 32% relatam que receberam orientação sobre a ferramenta. Assim, é bem-vinda a homologação pelo Ministério da Educação (MEC) das Diretrizes para a Utilização da Inteligência Artificial na Educação Brasileira, na terça (10).
O modelo classifica tipos de uso a partir de níveis de risco. No nível baixo, estão planejamento de aulas, revisão de textos, apoio administrativo e acessibilidade.
No moderado, há interação com os estudantes, como tutores virtuais e feedback formativo. Correção de provas, monitoramento biométrico e perfilização de alunos estão no alto risco.
Nenhum desses níveis é proibido, mas cada um implica exigências como transparência, segurança da informação, restrição de uso de dados, revisão humana, avaliação de impacto, direito de contestação e supervisão. Já o risco excessivo —perfilização para punição e decisões automáticas sobre aprovação ou expulsão— é vedado.
Há restrições, ainda, de acordo com a idade dos estudantes. Crianças na educação infantil não podem utilizar IA. Do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, é proibida a interação direta com ferramentas de IA generativa ou conversacional, como o ChatGPT, mesmo sob supervisão do professor —outros sistemas, desde que em atividades conduzidas pelos educadores, são permitidos.
Já do 6º ao 9º ano, libera-se a IA generativa em atividades mediadas por professores. Não há proibição geral no ensino médio, desde que mantida a finalidade pedagógica. E, na educação superior, a tecnologia pode apoiar ensino, pesquisa e extensão.
O texto também reconhece a ferramenta como área do conhecimento, ao determinar que os alunos sejam ensinados sobre o funcionamento da IA e que os professores recebam capacitação em letramento digital e uso pedagógico de tecnologias.
Esse aspecto é essencial. A TIC Educação de 2025 mostra que só 54% dos professores tiveram formação em ferramentas digitais. O Brasil se junta a outros países que instituíram regras ou orientações para a IA na educação nos últimos anos, como Chile, Colômbia, Alemanha, França e EUA. O mundo reconhece o potencial da tecnologia na produção do conhecimento e no desenvolvimento, ao mesmo tempo em que busca conter seus riscos.
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Pacote fiscal ainda é insuficiente para necessidade do país
Por Editorial / O GLOBO
O pacote fiscal aprovado ontem no Senado deve ser encarado como primeiro passo nas medidas de ajuste necessárias no quarto e último mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pelos cálculos do governo, o impacto previsto ficará entre R$ 45 bilhões e R$ 56 bilhões e permitirá cumprir o centro da meta de superávit para 2027 — 0,5% do PIB, ou R$ 73,2 bilhões. Se a proposta funciona para 2027, a questão é o que vem depois. Persiste a incerteza sobre o que o novo governo trará em matéria de medida estrutural, capaz de conter a explosão da dívida pública, fonte de ansiedade no mercado financeiro.
Motivos para ceticismo não faltam. O pacote mal cobre as “bondades” distribuídas por Lula na campanha eleitoral, de custo estimado em perto de R$ 80 bilhões. “Foi uma medida para atravessar 2027, empurrando problemas para a frente”, diz o economista e pesquisador do Insper Marcos Mendes. “Demonstra o limite do que o governo Lula está disposto a entregar na área fiscal. Muito inferior ao necessário.” Estimativas situam um ajuste que estabilize a dívida em R$ 300 bilhões.
Na prática, o foco do pacote está em dar mais liberdade para congelar gastos. Ficará mais fácil administrar o Orçamento. O governo poderá contingenciar despesas na busca do centro da meta, e não apenas quando há risco de não alcançar o piso, e estará autorizado a segurar gastos obrigatórios não protegidos pela Constituição. Num avanço relevante sobre os vínculos orçamentários, poderá retirar receitas extras obtidas com petróleo do cálculo do piso de gastos em Saúde — embora positiva, a medida pode ter vida curta, pois depende dessas receitas extraordinárias.
O avanço sobre os contribuintes para aumentar a arrecadação responde por mais da metade do ajuste. O pacote amplia para 20% o corte de benefícios tributários, reduz o uso, no pagamento de impostos, de créditos acumulados pelas empresas (trecho que deverá ser votado na semana que vem) — e pressiona o caixa das corporações num momento de aperto. “A medida produz efeitos econômicos semelhantes a um empréstimo compulsório disfarçado, transferindo ao setor produtivo o custo financeiro das necessidades de caixa do governo”, diz a Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca).
Por fim, medidas positivas do pacote só valem para 2027. É o caso da redução do limite de crescimento de despesas autorizado pelo arcabouço fiscal de 2,5% para 2% além da inflação. Como o governo não diz onde haverá cortes, a tendência é sufocar ainda mais as despesas livres do Orçamento. A menção no texto à intenção de cortar supersalários e o compromisso de combater fraudes era desnecessária. O que tem faltado nessas duas frentes é ação.
Com a aprovação rápida no Senado, o governo pretende dar a impressão de estar atento à questão fiscal. O próximo passo previsto é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar despesas fora do arcabouço, que aumentam o endividamento. Seria uma medida bem-vinda, mas conteúdo e prazo ainda são incertos. E, mesmo que seja encaminhada, será preciso mais. A única forma de estabilizar a dívida é impedir que a despesa cresça mais que a receita, como tem acontecido. Para isso, não há alternativa senão rever vínculos orçamentários, reajuste de benefícios e aposentadorias. Foi bom o governo dar o primeiro passo, mas, se o compromisso fiscal é para valer, a caminhada ainda será longa.
O Palácio do Planalto — Foto: Daniel Marenco/Agência O Globo
Nunes Marques deve avançar na revisão criminal de Bolsonaro e levar caso ao plenário após parecer contrário da PGR
Por Mariana Muniz — Brasília / O GLOBO
Com a manifestação contrária da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve avançar na análise da revisão criminal apresentada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para tentar reverter sua condenação a 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado. O relator já havia sinalizado que pretendia levar o caso ao plenário da Corte, mas condicionava o andamento do processo ao encerramento das eleições e à apresentação do parecer do Ministério Público.
Como mostrou O GLOBO em outubro, Nunes Marques vinha afirmando a interlocutores que não pretendia analisar a revisão criminal antes do segundo turno das eleições, por considerar que uma decisão sobre a situação de Bolsonaro poderia interferir na disputa eleitoral. O ministro também havia indicado que sua intenção era submeter o caso diretamente ao colegiado, em vez de decidir individualmente sobre a anulação da condenação.
Em nota divulgada em 7 de outubro, a assessoria do ministro confirmou essa orientação e ressaltou que a análise não ocorreria necessariamente logo depois das eleições, uma vez que seria preciso aguardar a conclusão das etapas processuais.
Na ocasião, o gabinete destacou que o processo ainda dependia de manifestação da PGR e que, quando estivesse pronto para julgamento, a intenção era encaminhá-lo ao plenário. Caso a análise ocorra em sessão presencial, caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, definir a data do julgamento.
Nesta quinta-feira, em parecer encaminhado do Supremo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a rejeição da revisão criminal. Segundo o procurador-geral, os advogados de Bolsonaro tentam rediscutir argumentos que já foram analisados e rejeitados pela Primeira Turma do Supremo durante o julgamento da ação penal.
A expectativa agora é que o relator avalie o encaminhamento da ação. A defesa de Bolsonaro também apresentou um pedido liminar para suspender os efeitos da condenação, incluindo a execução da pena, enquanto a revisão criminal não é julgada. Embora possa examinar essa solicitação, Nunes Marques havia sinalizado que não pretendia conceder uma liminar individual e que sua preferência era submeter a discussão ao plenário.
A revisão criminal é um instrumento excepcional que permite questionar condenações definitivas em situações previstas na legislação, como a descoberta de provas de inocência ou a demonstração de que a decisão contrariou a lei penal ou as evidências do processo. Para a PGR, entretanto, a defesa não apresentou elementos que justifiquem uma nova análise da condenação.
Na ação, os advogados de Bolsonaro apresentam três linhas principais de argumentação — supostas irregularidades na cadeia de custódia de provas digitais, questionamentos sobre a atuação de magistrados na condução de investigações e alegações de cerceamento de defesa em razão do prazo concedido para examinar o material reunido pela Polícia Federal.
A defesa apresentou um parecer técnico produzido depois da condenação, no qual aponta possíveis inconsistências em arquivos digitais utilizados na investigação. Os advogados também sustentam que não tiveram tempo suficiente para analisar aproximadamente 70 terabytes de dados disponibilizados durante o processo.
Gonet, porém, argumenta que o parecer técnico não pode ser considerado prova nova, uma vez que examina informações que já estavam disponíveis durante a ação penal. O procurador-geral também sustenta que a condenação está fundamentada em um conjunto mais amplo de provas, que não seria comprometido pelos questionamentos apresentados pela defesa.
Jair Bolsonaro em prisão domiciliar — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo
Despacho de Andrei sobre ministros do STF e Vorcaro contradiz versão da PF sobre delegados afastados
Por Malu Gaspar / O GLOBO
No despacho em que ordena aos subordinados que sejam feitos relatórios sobre o envolvimento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com Daniel Vorcaro, o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, mandou que o material fosse produzido a partir das situações e informações “penalmente relevantes” que constassem do celular do banqueiro. O documento contradiz a explicação da cúpula da PF para a destituição dos delegados que foram afastados depois de entregar relatórios sobre o envolvimento do dono do Banco Master com os ministros Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Procurada pela equipe da coluna, a direção da PF diz que fez novas recomendações à equipe após uma reunião com o presidente da Corte, Edson Fachin, mas a nota oficial a respeito não indica nenhuma mudança em relação à orientação inicial do presidente do Supremo.
O despacho 148517841, sigiloso, é assinado pelo diretor-geral e foi encaminhado eletronicamente à Diretoria de Combate ao Crime Organizado (Dicor) no dia 2 de outubro, com o objetivo de repassar aos policiais responsáveis pela investigação do Master a determinação do presidente do STF para que fossem apresentados a ele os “fatos correlatos” a ministros no caso Master.
Nesta semana, o Senado Federal aprovou, em sessão da Comissão de Segurança Pública, um requerimento para ouvir o ministro da Justiça, Wellington César Lima, e o diretor-geral da Polícia Federal sobre a crise provocada pela exoneração dos delegados.
Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes foram comunicados que seriam exonerados de seus cargos na Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro (CGRC) em 5 de novembro dois dias depois de protocolarem os relatórios no sistema.
Na reunião com os subordinados, o diretor de combate ao crime organizado, Dennis Cali, disse apenas que houve uma “quebra de confiança”.
Na ocasião, a PF afirmava oficialmente apenas que a saída de Cola e Cajé se devia a uma reestruturação no organograma do setor. Mas diante da repercussão do caso, integrantes da cúpula da Polícia Federal passaram a dizer que o afastamento ocorreu porque os relatórios não estavam de acordo com o que teria sido pedido por Fachin, já que não indicavam todos os ministros citados por Vorcaro em suas conversas – além de Nunes Marques, Moraes e Toffoli, também são mencionados André Mendonça, Luiz Fux e Gilmar Mendes.
Outro problema, na visão da chefia, é que os delegados teriam extrapolado o pedido de Fachin e feito juízo de valor a respeito dos potenciais crimes descritos no relatório. A direção da PF mandou que os relatórios sejam refeitos para incluir os seis ministros. A versão dos delegados para o episódio, porém, é diferente. Eles têm dito a interlocutores que apenas seguiram à risca o despacho assinado por Andrei no dia 2 de outubro, determinando expressamente que fossem considerados nas informações a Fachin os fatos com potencial de repercussão criminal.
A mesma orientação teria sido repetida outras vezes nas reuniões prévias à elaboração do documento, em que foi mencionada a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), segundo a qual indícios de crimes por magistrados devem ser remetidos ao tribunal competente para julgamento.
Daí porque só teriam sido incluídas situações em que havia mensagens trocadas com Vorcaro, contratos, pagamentos ou acertos sobre decisões judiciais. Sobre os outros ministros, por enquanto o que há são citações indiretas e registros de duas reuniões, uma com Gilmar e outra com Mendonça, mas nada que configurasse suspeita de crime.
Questionada a respeito do despacho do diretor-geral, a assessoria de comunicação da Polícia Federal afirmou que, depois de emitir o documento, Andrei Rodrigues teve uma reunião com Fachin sobre a elaboração dos relatórios em que “foram estabelecidas novas orientações, formalizadas na nota conjunta divulgada em 13 de outubro”. “Essas diretrizes foram repassadas à equipe responsável pela elaboração dos relatórios pelo diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, Dennis Cali”. A nota, porém, apenas repete o conteúdo do ofício de 2 de outubro que baseou o primeiro despacho de Andrei, em que Fachin diz que a “autoridade policial tem o dever de encaminhar todas as menções encontradas, sem exceção, acompanhadas de seu contexto em caráter estritamente restritivo”.
No primeiro ofício, o presidente do STF afirmou ainda que era preciso assegurar que todos os fatos sejam devidamente esclarecidos, “sem qualquer exceção de fato ou de pessoa”.
Após a destituição dos delegados, assessores de Fachin ouvidos pelo GLOBO disseram que a orientação não impede a realização de análises técnicas pelos investigadores e nem significa que a PF deva se limitar à reprodução de informações, sem apontar indícios de crimes ou possíveis infrações penais.
A avaliação de Fachin é que a polícia pode e deve identificar elementos que indiquem a prática de irregularidades, desde que não antecipe conclusões que devem ser feitas pelo Poder Judiciário.
O dever da parcimônia
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Enquanto a população endividada precisa parcelar até a pizza, o Senado faz uma licitação de R$ 6 milhões para contratar serviços de telefonia móvel com direito a aparelhos de última geração para os senadores. Não há qualquer justificativa razoável para essa compra, que serve apenas como prova do alheamento dos políticos em relação à dura vida real dos brasileiros.
Reportagem do Estadão mostrou que o Senado pretende fornecer 95 iPhones 18 Pro e outros 330 celulares de modelos intermediários a parlamentares e servidores. O contrato, de quatro anos, inclui serviços de telefonia, modems, chips e aparelhos em regime de comodato. Os modelos mais sofisticados serão destinados aos senadores e a parte dos diretores da Casa. A compra anterior, de R$ 2 milhões por dois anos, já não era exatamente modesta. A nova eleva em cerca de 50% o custo anual previsto, amplia os pacotes de dados e exige a substituição dos aparelhos a cada dois anos.
Não se questiona aqui a necessidade de parlamentares terem equipamentos de trabalho. É difícil, porém, encontrar desculpa para que a atividade legislativa exija aparelhos tão sofisticados, muito menos sua substituição obrigatória a cada dois anos. Telefones mais simples e baratos certamente dariam conta do serviço. Mas, quando se trata dos luxos e mimos que concedem a si próprios, nossos parlamentares não costumam economizar.
A prodigalidade não começou pelos celulares. Em 2022, este jornal mostrou (ver o editorial O preço do patrimonialismo, 29/3/2022) que o Congresso brasileiro era o mais caro de uma amostra de 33 países quando seu orçamento por parlamentar era comparado à renda média da população. O custo equivalia a 528 vezes a renda média anual do brasileiro, ante 40 vezes nos demais países. Em agosto passado, chamamos a atenção para o fato de que a assistência médica de senadores, ex-senadores e dependentes custa, por beneficiário, 46 vezes o investimento público mensal em saúde por brasileiro (ver editorial O melhor plano de saúde do Brasil, 31/8/2026). O contribuinte banca 87,2% dessa despesa. Somem-se a isso os apartamentos funcionais ou o auxílio-moradia, os carros oficiais com motorista e as generosas verbas parlamentares.
O contraste com quem depende apenas de si mesmo para pagar as contas é gritante. Segundo a Confederação Nacional do Comércio (CNC), 81,6% das famílias brasileiras estavam endividadas em outubro, 29,3% tinham contas em atraso e quase uma em cada cinco comprometia mais da metade da renda com o pagamento de dívidas. Num país em que tantas famílias precisam fazer contas para chegar ao fim do mês, seria de esperar algum constrangimento dos senadores diante de tamanho conforto.
A modéstia é uma obrigação de quem administra recursos que não lhe pertencem. Não se exige dos senadores um voto de pobreza. Mas a República tampouco é um hotel cinco estrelas para funcionários e agentes públicos, obrigado a proporcionar toda sorte de comodidades aos seus inquilinos com mandato. O contribuinte não tem a obrigação de financiar o padrão de vida que seus representantes gostariam de ter.
Motos em ritmo acelerado demais
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Quem circula diariamente pelas vias das cidades brasileiras sabe: o trânsito é violento. Sabe também que as principais vítimas dos acidentes, ao lado dos pedestres, são os motociclistas, não raro os que trabalham como entregadores inscritos em plataformas digitais. E se havia ainda alguma dúvida sobre o grau de vulnerabilidade desses profissionais, uma reportagem publicada recentemente no Jornal do Carro confirmou: os entregadores aceleram mais, expondo-se a riscos para cumprir prazos e aumentar o número de entregas. É preciso frear essa tragédia o quanto antes.
A pesquisa Trabalho Subordinado de Entregadores em Empresas-Plataforma de Entrega e Acidentes nas Ruas: Magnitude e Fatores Associados, que ouviu 563 entregadores pelo País em 2022 e foi publicada pela Fiocruz em 2025, captou os efeitos desse comportamento. O estudo, liderado por pesquisadores da Universidade Federal da Bahia (UFBA), mostrou que não se trata apenas de acidentes de trânsito, mas de acidentes de trabalho.
E esses trabalhadores têm um perfil bastante definido: 96% dos entrevistados são homens, 50% têm menos de 33 anos de idade e 70% são pretos e pardos. Ou seja, são jovens que, como atestam em suas respostas, parecem não temer o perigo: nada menos que 67,6% afirmaram passar o sinal vermelho, ameaçando a sua integridade e a integridade de quem com eles compartilha as vias, o que é inadmissível.
É claro que essa pressa aumenta a incidência de acidentes. Quase metade dos entrevistados que disseram trabalhar contra o relógio relatou ter sofrido um acidente no ano anterior ao da pesquisa. E quem mais se acidentou foram aqueles que, além de avançar o sinal, eram jovens, trabalhavam seis ou sete dias por semana, com jornadas de mais de dez horas, e que tiveram conflitos com clientes ou fornecedores.
A vulnerabilidade não está só nas ruas: quando afastados do serviço, apenas 20% tiveram acesso a benefício da Previdência Social, o que indica a fragilidade da rede de proteção social, e 85% deles recorrem ao Sistema Único de Saúde (SUS), o que implica sobrecarga à rede pública.
Tantos efeitos adversos impressionam. Segundo o Observatório Nacional de Segurança Viária, os acidentes envolvendo motocicletas respondem por mais de 40% das mortes no País, enquanto esses veículos representam pouco menos de 30% da frota total de veículos. Tudo isso deveria preocupar as autoridades públicas das três esferas da Federação, impelindo-as a cumprir o pacto federativo de promoção do trânsito seguro em todo o País.
Os municípios podem fazer a sua parte, a começar por intensificar a fiscalização, punindo de forma exemplar quem comete infrações, como avançar sinal vermelho, trafegar em alta velocidade, subir na calçada ou invadir as ciclovias ou ciclofaixas. Já os Estados, a exemplo do que está fazendo São Paulo, podem lançar planos para enfrentar a letalidade no trânsito, ajudando os municípios a virar o jogo. À União, por sua vez, compete debater e aprovar um arcabouço legal de regulamentação da atividade dos entregadores por aplicativos, o que garantirá uma proteção social mínima.
As plataformas digitais também têm responsabilidade na proteção dos entregadores parceiros. E podem começar a assumi-la desmontando seus sistemas de recompensas que, na prática, estimulam os entregadores a realizarem seu serviço no menor tempo possível. O iFood provou que isso é possível ao lançar, em 2025, o programa Direção Segura em Porto Alegre, que foi estendido para o Rio de Janeiro neste ano.
O programa usa a chamada telemetria para comparar a velocidade do entregador com o limite de cada via e converte o resultado numa nota, premiando, com mais entregas, quem conduz a moto respeitando a lei. Eis uma boa iniciativa adotada pelo setor privado. Que a ação seja estendida para todo o País e copiada pelas plataformas concorrentes.
Entregadores, aplicativos e poder público precisam firmar um pacto pela vida. É inadmissível que, por causas evitáveis, trabalhadores saiam todos os dias de casa com suas motos como se estivessem indo para uma guerra.

